CRIME

Projeto que criminaliza criar fotos com nudez por IA é aprovado na Câmara

Pena aumenta em casos em que a vítima for mulher candidata em eleição

Publicado em: 19/02/2025 21:27 | Atualizado em: 20/02/2025 06:52


Texto segue para análise do Senado Federal (Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/2), um projeto de lei (PL) que criminaliza a manipulação de conteúdo de nudez ou ato sexual falso produzido por inteligência artificial (IA). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O PL nº 3821/2024 é de autoria da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) e foi relatado no plenário pela deputada Yandra Moura (União-SE). A proposta tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral.

As imagens manipuladas de forma não consensual e com teor sexual são conhecidas como “deepnudes”.

Confira a matéria completa no Metrópoles.

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