Justiça deu ganho de causa a Gilberto Gil após caso da Lei Rouanet

O Tribunal Federal Regional da 2ª Região do Rio de Janeiro colocou um fim à história de que Gilberto Gil teria usado indevidamente os recursos da Lei Rouanet para a realização de um show que aconteceu em 2010. Em decisão unânime, nesta segunda-feira (24), a 7ª Turma especializada do TRF condenou a União Federal a aceitar a prestação de contas da produtora de Gil e Flora, Gege Produções Artísticas. O Ministério da Cultura, durante a gestão de Sergio Sá Leitão, havia se negado a analisar as contas, o que motivou a Gege Produções a entrar com a ação quando o processo abriu, em 2017.

O caso começou quando a produtora captou R$ 800 mil, em 2010, para a realização de um show com Gilberto Gil e dez convidados no Teatro Tom Jobim, no Rio de Janeiro (PRONAC 107332). Em abril de 2017, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União determinando o ressarcimento de R$ 1,08 milhão pela reprovação da prestação de contas.

A Gege Produções, que havia sido acusada de utilizar o recuso da lei para show privado, provou que tinha feito de fato um show, o qual considerado “inexistente” pelo Ministério, e também que havia devolvido 10% dos recursos captados, pois os valores não foram utilizados. A União Federal foi condenada não só a aceitar a prestação de contas de Gil para análise como também terá que pagar as custas do processo.