Um dos concursos mais esperados do ano pode estar ameaçado. O edital de seleção do Detran está sendo questionado por alguns professores, que já orientam os alunos a formalizarem denúncia no Ministério Público quanto à abordagem de algumas disciplinas. O certame pretende selecionar profissionais de níveis médio e superior para ocupar 100 vagas na instituição.

O questionamento partiu do professor de legislação de trânsito para concursos públicos, Major Moura. Analisando o edital, o professor identificou duas falhas, consideradas graves por ele: a ausência de cinco das onze leis que alteram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a exigência de procedimentos internos da instituição. “É um absurdo, por exemplo, que a Lei Seca não esteja no edital. É no mínimo desorganização, num estado como Pernambuco onde existem várias campanhas de conscientização nesse sentido, não abordar o assunto”, aponta Moura. “O edital também não cita a Lei nº 12.058/09, que diz respeito à autuação de agentes de trânsito dentro da área portuária. Vai totalmente de encontro à proposta do governo estadual de valorizar os portos do Recife e de Suape. Na ausência das novas leis, o que vale para o concurso é o antigo código de trânsito”, detalha.

O edital foi retificado na semana passada por conta de outras denúncias de irregularidades. Uma delas abordava outro ponto do conteúdo programático: Procedimentos de Habilitação no DETRAN-PE e Procedimentos quanto ao veículo no DETRAN-PE. De acordo com a professora de direito administrativo do curso Jus Decisvm, Cristiana Costa, o assunto cobrado era indevido, pois não há como um candidato ter acesso a essas informações. “Esses são procedimentos internos, que só quem trabalha ou estagia lá pode saber. Não teria como uma pessoa que se está se preparando para as provas ter conhecimento destas informações”.

De acordo com Moura, apesar de o edital ter sido modificado com a retirada dos procedimentos internos, outras falhas, no entanto, foram adicionadas. “Eles acrescentaram as Leis 282/08, 291/08 e 292/08 com suas respectivas alterações. O problema é que estes assuntos não são leis e sim artigos. Até um leigo sabe que toda Lei tem quatro dígitos. É lamentável tanta falta de conhecimento de uma banca organizadora”, critica. Ainda segundo Moura, os alunos de cursinhos preparatórios para concursos estão sendo orientados a formalizar a denúncia, por escrito, anexar uma cópia do Código Brasileiro de Trânsito e entregar ao MPPE. Se a denúncia for julgada procedente, o edital do concurso será passível de uma nova mudança.

Problemas com a entidade organizadora do concurso são os principais alvos de críticas de Moura, que ministra aulas para concursos em seis cursos da Região Metropolitana do Recife. Segundo ele, a credibilidade da organizadora foi colocada em xeque no concurso do DETRAN de Sergipe, realizado em janeiro deste ano. “Eles consideraram como correta uma questão que aborda um assunto que nunca existiu. A questão de número 47, por exemplo, pergunta qual é o prazo que o órgão de trânsito tem para notificar um infrator. Antigamente não havia prazo definido. A Lei 9.602 iria determinar esse prazo como 60 dias, mas um dia antes da Lei entrar em vigor, em 1998, o inciso dois do parágrafo 281 modificou para 30 dias, o que está em vigor até hoje. Supreendentemente a comissão julgadora divulgou como correta a alternativa de 60 dias”.

A organizadora contratada para elaboração e aplicação das provas é a Fundação Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), sediada em Niterói (RJ) e sem histórico de grandes concursos. Em Pernambuco, as ofertas de nível médio são para agente de trânsito (19 vagas), assistente de trânsito (50) e técnico de contabilidade (1). Já as oportunidades para nível superior no concurso correspondem a analista de trânsito (5 vagas), orientador educacional de trânsito (4), engenheiro de trânsito (3), assessor jurídico (3), contador (1), estatístico (2), analista de gestão (5), assistente social (1), psicólogo (1), engenheiro (2), engenheiro de segurança do trabalho (1), jornalista (1) e bibliotecário (1).

CONCURSO – O concurso do Detran se revelou um dos mais aguardados em Pernambuco. Com salários atraentes - que variam entre R$ 1.138 para os cargos de nível médio e R$ 2.210,32 para os de nível superior - o certame atrai também por ser de abrangência local e pelo valor relativamente baixo das taxas de inscrição: R$ 38 para os cargos de nível médio, e de R$ 58 para os de nível superior. As provas estão marcadas para o dia 25 de abril.

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