Dallagnol fala que foi a própria PGR que criou e prorrogou forças-tarefas

Não conseguimos entender se sua atividade era correicional, administrativa ou em razão da atuação em processos. Não informou a pauta nem apresentou qualquer pedido formalmente. Temos uma base de dados com muitas informações fiscais e bancárias, apreendidas de centenas de investigados, que devem ser custodiadas com responsabilidade e acessadas de acordo com a lei.

As decisões proferidas pela 13ª Vara autorizam o compartilhamento para a finalidade de instruir investigações e processos. Não é uma carta branca. E temos materiais de outras varas que não deram decisões similares. Ao longo dos últimos seis anos, dezenas de vezes compartilhamos informações com a PGR e outros órgãos, mas nunca aconteceu nada parecido. Agora, pediu-se um acesso amplo e irrestrito sem indicar quais investigações ou processos da PGR que justificariam esse acesso. Há limites legais. Essa, também, é a posição das forças-tarefas do Rio e de São Paulo.

O PGR soltou uma nota afirmando que as forças-tarefas seriam clandestinas. Isso não faz nem sentido. Foi a própria Procuradoria-Geral que criou e prorrogou as forças-tarefas, e seu trabalho vem sendo feito de modo transparente há seis anos, com importantes resultados sociais. A ideia delas é simples: há trabalhos que são grandes demais para um procurador só realizar e, por isso, são designados outros procuradores para trabalhar junto, formando uma equipe.

Além das notas públicas da PGR colocando em dúvida o trabalho das forças-tarefas, houve uma asfixia da que trabalha na Operação Greenfield, que apura desvios milionários de fundos de pensão estatais e ainda tinha um importante trabalho a desempenhar. A razão disso deve ser questionada ao procurador-geral. O trabalho contra a corrupção precisa continuar. Não é adequado acabar com forças-tarefas sem que exista algo no lugar para fazer o trabalho. A PGR disse que a Lava-Jato “não é um órgão autônomo” do MPF e fala em clandestinidade e “aparelhamento”. Como as acusações não se reportaram a nenhum fato concreto, acredito que não agregam para o debate público. Fica parecendo uma desqualificação do trabalho para gerar um ambiente propício ao desmonte das forças-tarefas, quando a própria Corregedoria fez um relatório, neste ano, ressaltando os méritos desse tipo de trabalho e que precisa continuar.

Não saberia dizer, mas gostaria de ressaltar que tenho um profundo respeito pela Procuradoria-Geral e por nossa instituição. Nada mudou no nosso trabalho para gerar essas ações inusitadas. Em ofício assinado na última terça-feira pelo vice-procurador, Humberto Jacques, ele disse que o modelo de FTs é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do MP”. Refleti sobre a íntegra deste parecer dele e creio que não é o mesmo discurso do procurador-geral de clandestinidade das forças-tarefas. Acredito que o colega quis dizer que o Ministério Público, originalmente, foi pensado dentro de um modelo de atuação individual, não coletivo. Ele está defendendo a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção, o que é uma ideia boa, desde que essa unidade tenha assegurada sua independência.