TCE autoriza auditoria específica para caso dos respiradores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a criação de uma auditoria especial específica, para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, com dispensa de licitação. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (3), pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde da capital (Sesau).

A auditoria tinha sido solicitada em 24 de abril, pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), que via “indícios de irregularidades afetas à habilitação técnica e jurídica da empresa contratada” - no caso, a Juvanete Barreto Freire, que é investigada pela Polícia Federal por, supostamente, ser uma “empresa fantasma”. 

Segundo o conselheiro, o pedido foi indeferido porque a Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE já estava acompanhando o assunto desde 27 de abril, dentro de um processo específico que fiscaliza os gastos públicos durante este período de pandemia do novo coronavírus. Em 24 de maio, o procurador recorreu da decisão, indeferida nesta quarta.

Carlos Neves indeferiu o recurso por ter autorizado, antes, a criação da auditoria especial para este caso. Ele explica que não instaurou de imediato a auditoria porque aguardava a chegada de relatórios preliminares da CCE, emitidos nessa terça-feira (2), que embasam a necessidade de um procedimento específico para o caso dos respiradores.

“Não é verdade que houve arquivamento ou indeferimento de investigação determinada por esta relatoria. O que está exposto revela que busquei a confirmação da área técnica de que todos os fatos e argumentos contidos na representação do MPCO, sobre o caso da aquisição dos respiradores pela Prefeitura do Recife, já estavam sendo auditados dentro da auditoria de acompanhamento”, afirmou o conselheiro ao pleno do TCE nesta quarta.

Carlos também ressaltou que “após o contraditório, ampla defesa, diligências e pareceres, com os achados de conformidade e de irregularidade, a auditoria especial poderá ensejar aplicação de sanções aos gestores, com apuração de  possíveis prejuízos ao erário ou, se nenhuma ilegalidade for constatada, julgar regular ou regular com ressalvas as contas sob análise”. 

Em nota ao Diario, a Prefeitura do Recife afirma que "a decisão de hoje do pleno do TCE de abrir um processo específico para análise da compra dos respiradores vai ajudar muito a concluir toda análise do processo e comprovar, de maneira mais breve, que todo procedimento ocorreu dentro da legalidade".

Os respiradores são alvos de polêmica desde que foram comprados. A Prefeitura do Recife pagou R$ 1,075 milhão por 50 aparelhos, mas a empresa Juvanete só entregou 35, no começo do mês de abril. Os equipamentos não foram utilizados em momento algum, tendo em vista que a empresa não apresentou a autorização da Anvisa, de que os respiradores poderiam ser utilizados em humanos. 

Em seguida, o MPCO questionou a compra e o assunto foi divulgado na imprensa. Em 22 de maio, a empresa Juvanete desistiu da venda, devolvendo o dinheiro recebido pela prefeitura e recebendo de volta os aparelhos. 

Na semana passada, a Polícia Federal (PF), junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagraram a operação Apneia, para investigar possíveis irregularidades no contrato feito entre a prefeitura e a empresa. Quinta-feira passada (28), a PF realizou diligências no estado de São Paulo e no Recife. 

No caso da capital pernambucana, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Sesau e na casa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que teve o celular apreendido.