Congresso manobra para 'carimbar' fundão eleitoral e evitar desgaste em 2020

Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar "carimbada" já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

O projeto de Orçamento da União apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso -dinheiro público para financiar disputas eleitorais.

A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões.

A manobra envolve uma mudança no Orçamento para que outra despesa, que não seja o financiamento eleitoral, dependa de aval do Congresso Nacional. Isso blindaria todos os recursos do fundo, mas deixaria outros tipos de despesas, como aposentadorias, dependentes dessa nova aprovação.

A Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta-feira (5) que a proposta do fundo aprovado em um relatório preliminar da Comissão de Orçamento prevê retirar dinheiro de educação, saúde e infraestrutura.

Ao colocar os recursos para campanhas na lista de despesas que necessitam de uma nova votação em 2020, o governo queria assegurar que o Congresso autorizasse Bolsonaro a descumprir a chamada regra de ouro, que proíbe o Poder Executivo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Estão condicionados R$ 361 bilhões a um novo aval do Congresso, e apenas R$ 1,3 bilhão se refere ao fundo.

Líderes partidários que encabeçam a articulação pelo aumento do financiamento público de campanha discutem retirar o fundo desse grupo de gastos.

Dessa forma, a liberação dos recursos para a campanha estaria garantida já no próximo dia 17 de dezembro, quando está marcada a sessão do Congresso que vai votar o Orçamento de 2020.

Partidos que representam a maioria das cadeiras da Câmara e do Senado articularam a alteração no projeto de Orçamento para elevar o valor do fundo de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

O fundo inflado, com recursos de áreas sociais, foi aprovado na última quarta-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).

O projeto passará ainda por uma votação final na comissão e, em seguida, por outra no plenário do Congresso –onde pode ser aprovado com maioria simples.

O aumento do fundo eleitoral uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão –grupo de siglas independentes do governo federal que, juntas, representam a maioria da Câmara.

Foram 13 legendas que endossaram o montante bilionário. Elas representam 4 em 5 parlamentares do Congresso: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Esses partidos somam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.

Em documento enviado a Domingos Neto, o grupo pedia que o orçamento fosse de R$ 4 bilhões. Nas eleições gerais de 2018, o fundo foi irrigado com R$ 1,7 bilhão.

O argumento da classe política é que, no pleito para prefeitos e vereadores, como o de 2020, o número de candidatos é maior.

Os recursos do fundo são distribuídos de acordo com regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Um dos critérios é o número de cadeiras na Câmara e no Senado. As maiores bancadas –nesta legislatura, PSL e PT– são as mais beneficiadas.

Neto, deputado relator do Orçamento, nega a retirada de dinheiro da saúde, da educação e da infraestrutura para a ampliação do fundo.

Ele afirma que os recursos virão de R$ 7 bilhões de receita adicional, incluída por ele mesmo no parecer preliminar. A origem desse dinheiro, segundo ele, se refere a uma reestimativa de arrecadação em razão de lucros e dividendos de empresas estatais.

Houve, porém, também um corte de R$ 1,7 bilhão em diversos ministérios para 2020. O deputado alega que a medida serviu para atender às emendas dele mesmo e das bancadas. Os recursos, entretanto, não são "carimbados", ou seja, não têm uma destinação específica e saem todos do caixa da União.

Do corte inteiro, as áreas mais afetadas foram: saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões) –o que inclui obras de habitação e saneamento básico. A redução no setor de educação chegou a R$ 280 milhões.

Líderes do centrão já calculam que aos menos 328 deputados e cerca de 40 senadores apoiam a ampliação do fundo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é crítico ao aumento do valor do fundo. Mesmo assim, aliados afirmam que o parlamentar não deve entrar em confronto com a maioria da Casa.

No mesmo dia em que a comissão aprovou a elevação de recursos para as campanhas eleitorais, Maia sustentou que a medida precisa ser explicada à população.

"Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem que se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso", disse Maia.