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MP da Liberdade Econômica será votada nesta semana no Senado
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 19/08/2019 09:36
A semana começa no Senado com a expectativa para a votação da Medida Provisória nº 881/19, a MP da Liberdade Econômica. A proposta passou pela Câmara dos Deputadose deve chegar ao plenário do Senado na terça-feira (20/8). A Casa tem até o dia 27 de agosto para passar por apreciação. A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas.
A MP está em vigor desde 30 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União, mas, por se tratar de uma medida provisória, é preciso receber aval do Congresso para continuar valendo. Na Câmara, o texto foi aprovado, por 345 parlamentares contra 76, na madrugada quarta-feira (14). Durante a tarde seguinte, a Casa rejeitou os destaques (propostas de mudança) apresentados.
O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permitirá o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo. Na avaliação do Planalto, as mudanças devem gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos.
A mudança trabalhista gerou controvérsias e divide parlamentares. Enquanto alguns defendem a matéria, dizendo que o texto moderniza a economia nacional, outros apontam a perda de direitos dos trabalhadores por meio da medida.