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DIREITO FAMILIAR

Maria Rita aborda limites jurídicos do planejamento familiar em primeiro livro

Publicado em: 17/11/2021 09:45

 (Foto: Arquivo Pessoal)
Foto: Arquivo Pessoal
A Constituição Federal Brasileira garante o exercício do planejamento familiar e o uso do valor da solidariedade para estabelecer suas filiações. Porém, os limites da autoridade parental ainda é um assunto complexo, com diversos casos de decisões judiciais que levam em conta a moralidade acima dos preceitos legais. É sobre essas exceções e suas consequências jurídicas que Maria Rita de Holanda escreve no livro Parentalidade: entre a realidade social e o direito. O lançamento acontece nesta quarta-feira (17), às 18h, na Academia Pernambucana de Letras, localizada na Av. Rui Barbosa, no bairro das Graças.

A experiência prática e teórica da autora nessa área já é de longa data. Maria Rita é pós-doutora em Direito de Família pela Universidade de Sevilha, na Espanha, e presidente da diretoria estadual de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Já tendo participado de obras coletivas e periódicos, esse é o primeiro livro individual da pesquisadora, que se volta para o público-alvo do direito, de estudantes a advogados. O prefácio é assinado por Paulo Lôbo.

O livro aborda as liberdades e limites no planejamento familiar através de dois fatores: o biológico e o socioafetivo. “No critério biológico, há especial destaque à realidade das técnicas de reprodução humana assistida, que não possuem lei regulamentadora no Brasil. E no critério socioafetivo, sempre tomando como parâmetro a pluralidade das entidades familiares, as liberdades conquistadas e as responsabilidades assumidas”, explica Rita. Há também um importante recorte de gênero na análise.

Um dos mitos a serem quebrados, segundo a autora, é a da autoridade parental máxima, como se os pais fossem proprietários dos filhos. “Aliás, em se tratando de filhos menores de idade, sob autoridade, o interesse é de ordem pública e não privada. Ou seja, prevalece o sentido da responsabilidade e qualquer abuso de autoridade deverá sofrer intervenção do Estado ou da sociedade”. Os tempos de, como muitos dizem, “os filhos são meus, eu os crio como eu quiser” estão, portanto, já fora de moda.

No lugar, espera-se construir uma ideia de parentalidade mais saudável e responsável para a sociedade. “A decisão de ter filhos não deve passar apenas pelo desejo da maternidade e paternidade, mas pela consciência da responsabilidade. A obra fala de liberdades e limites nessa decisão segundo a lei, mas com apurada análise do que em verdade ocorre na realidade”, finaliza a autora.

SERVIÇO:
Lançamento livro Parentalidade: entre a realidade social e o direito
Quando: Nesta quarta (17), às 18h
Onde: Academia Pernambucana de Letras, no bairro das Graças

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