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| Foto: Jorge Farias /Secult PE-Fundarpe |
O AME Carnaval do Recife - Auxílio Municipal Emergencial, criado como alternativa de fomento para trabalhadores da cultura que tinham no carnaval parte relevante de suas rendas, teve inscrições encerradas na última terça-feira (16). De acordo com a comunicação da gestão municipal, quase todo o universo previsto de beneficiários foi contemplado, chegando a “100% das agremiações e mais de 90% das atrações previstas no cadastro solicitaram habilitação”.
Nos próximos dias, a Prefeitura publicará no Diário Oficial a relação dos habilitados aptos ao recebimento do auxílio. O pagamento está programado para ter início ainda neste mês de março. Também será anunciado, como previsto na chamada pública, um período para eventual recurso. Ao todo, cerca de 1.000 agremiações e atrações integram o cadastro da ação, viabilizada através de Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O investimento da Prefeitura, com apoio da Ambev, é da ordem de R$ 4 milhões.
O auxílio para os trabalhadores da cultura foi um dos primeiros resultados do Chama Cultura, movimento de abertura de diálogo com o segmento, iniciado pela Secretaria de Cultura (Secult) e pela Fundação de Cultura do Recife, desde os primeiros dias de gestão.
Sistema de Incentivo à Cultura - SIC
A PCR também informou que está consultando a Procuradoria Geral do Município sobre o calendário do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, que teve as inscrições do edital de 2020/2021 encerradas em janeiro. "Em função de recomendação expressa dos órgãos fiscalizadores (TCE/MPCO), encaminhada ao conjunto da administração municipal, com restrição ao pagamento de eventos, atividades festivas, entre outras do gênero, por conta da pandemia, o que atinge fortemente o conjunto de projetos aprovados, em outubro do ano passado, no edital 2019/2020 da prefeitura, a PGM emitiu parecer condicionando a efetivação de um cronograma à consulta que está realizando junto ao TCE", informou a prefeitura.
"A Secult, que monitora diariamente este tema, está orientando todos os proponentes a manterem seus projetos no aguardo deste indicativo, sobre o procedimento que assegure garantias jurídicas para as partes: a administração municipal e os produtores culturais. Neste período, estão sendo pactuadas medidas internas, como a inclusão dos projetos do Mecenato do SIC na Plataforma Quero Impactar, ampliando suas perspectivas de futura captação junto à iniciativa privada", continua.
Também se trabalha com a Secretaria Municipal de Finanças os detalhes da habilitação formal destes projetos. Durante o Chama Cultura, a secretaria recebeu sugestões para o próprio edital do SIC, com vistas a eventuais ajustes e aperfeiçoamentos, para a edição 2021/2022, o que se encontra em fase de análise pela Gerência do Sistema, criada neste ano.
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