Secult-PE prorroga prazo de inscrições dos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc

Devido às instabilidades registradas no Mapa Cultural de Pernambuco nos últimos dias, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) decidiu estender o prazo de inscrições dos sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc, lançados no último dia 21 de outubro. Sendo assim, a submissão de projetos vai até os seguintes dias:

7. Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais – Lab Pe: 10 de Novembro de 2020.

Os sete editais emergenciais da Lei Aldir Blanc destinarão R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura, no Estado. O objetivo do investimento, conforme prevê o Inciso III da Lei de Emergência Cultural, é que tanto os estados quanto os municípios brasileiros apliquem, no mínimo, 20% dos recursos recebidos do Governo Federal em "publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais".

Em Pernambuco, a Secult-PE optou pela modalidade concurso nos editais da LAB PE, o que permite premiar propostas. No ato do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso para garantir a execução da proposta até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021. O processo de inscrição para todos os editais será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.