Fundaj apresenta parecer técnico contra construção de atacado no Poço da Panela

Em agosto de 2019, a tramitação de um projeto para autorizar a construção de um Atacado dos Presentes no número 2069 da Avenida 17 de Agosto, no bairro do Poço da Panela, na Zona Norte do Recife, causou controvérsia entre moradores da área e instituições, sobretudo a Fundação Joaquim Nabuco - que tem o seu principal campus localizado próximo do local, em Casa Forte. Em julho deste ano, a Prefeitura do Recife cancelou a licença prévia do projeto. Nesta sexta-feira (6), a Fundaj deu mais um passo para frear a construção com o lançamento de um Estudo de Impacto Urbano Simplificado, com análise reconhecida arquiteto e urbanista Milton Botler.

De acordo com com estudo, por exemplo, "a construção de 21 mil metros quadrados impactaria negativamente o entorno, pois qualquer edificação não-habitacional a partir de 15 mil m² é considerada de impacto". Na área em questão, protegida pela Lei dos 12 Bairros, o parâmetro cai para 5 mil m². Ou seja, quatro vezes a área apontada por lei. A Fundaj também questiona as "inconsistências no projeto e a falta de conformidade com as legislações relacionadas".

O parecer de mais de 100 páginas foi encaminhado à Prefeitura do Recife, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério Público e Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Paralelamente, outro parecer sobre o impacto viário (exigido pela Opei) foi encomendado, diante da insuficiência do apresentado pela empresa.

"Fica claro, no parecer, que o empreendimento não se preocupa com o ambiente do entorno, especialmente urbanístico, histórico e ambiental”, aponta o presidente da Fundaj, Antônio Campos, que critica o fato da instituição federal, vizinha ao local, não ter sido convidada para discutir o projeto e seus efeitos na área. "Não há estudo de empreendimento de impacto e estudo de impacto de vizinhança, na forma devida, além de insuficientes abordagens ao tema".

A instituição também ressalta que o terreno em questão está circunvizinho à zona histórica que compreende o Poço da Panela e ao campus sede Fundaj, em Casa Forte, onde está localizado o Solar Francisco Ribeiro Guimarães, declarado Imóvel Especial de Preservação. Por isso, o imóvel deveria atender às exigências legais e uma Orientação Prévia para Empreendimento de Impacto (Opei), do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, em que se considere o patrimônio natural e cultural.

"É uma das áreas mais importantes no sentido histórico-cultural da cidade, de ocupação secular, que foi sede de vários engenhos”, esclarece o urbanista Vitor Araripe, que integra o estudo dirigido por Botler. "A Lei dos 12 Bairros determinou uma maior preocupação dos empreendedores com o espaço público e a paisagem urbana".

O número 2069 da avenida 17 de Agosto, no bairro do Poço da Panela, já foi alvo de ações na justiça e tem réus com uma multa de R$ 1,578 milhão em aberto, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). No local, funcionou a clínica psiquiátrica Casa de Saúde São José.

"O imóvel foi adquirido pelo Carrefour em meio ao processo de classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP), a pedido da Secretaria de Cultura do Recife. Em 2009, no entanto, ele foi derrubado de forma irregular, de acordo com o então juiz da 21ª Vara da Justiça Federal, Francisco  de Barros e Silva", explica um texto informativo enviado pela Fundação Joaquim Nabuco.

Desta vez, o novo imbróglio implica outra rede varejista, o Atacado dos Presentes. Segundo aponta a linha do tempo levantada pelo Estudo de Impacto Urbano Simplificado, a partir da análise dos documentos disponíveis no portal de licenciamentos da Prefeitura do Recife, o projeto arquitetônico foi apresentado em agosto de 2019.

Em maio deste ano, a Secretaria Executiva de Licenciamento e Controle Ambiental concedeu uma Licença Prévia, revogada em menos de dois meses, no dia 13 de julho. Após a Fundação Joaquim Nabuco pedir a suspensão da construção. Ainda de acordo com o parecer, segue em aberto diversos elementos, como estudos de circulação, volume de tráfego e a conversa com o entorno.