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| Foto: Divulgação |
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) determinou a suspensão, em caráter excepcional, dos prazos para apresentação de prestação de contas de projetos financiados por recursos públicos, bem como a realização de inspeções in loco. Essa é uma das medidas administrativas da agência para conter os impactos do novo coronavírus no setor audiovisual que foi publicada em portaria nesta sexta (20).
A pandemia será considerada como força maior na análise de todos os pedidos de dispensa total ou parcial de obrigações, de prorrogações de prazo e alteração de projetos audiovisuais, assim como na análise de prestação de contas, entre outros.
Também foram suspensas as diligências externas pela Ancine. Ou seja, foram suspensas as notificações e intimações, que não forem emergenciais, em processos regulatórios, fiscalizatórios e de prestação de contas. A Ancine também está dando prioridade para o lançamento de uma linha de crédito de R$ 350 milhões a projetos, que já vinha sendo negociada com o BNDES desde o fim de 2019, com previsão de lançamento ainda neste semestre. Um canal de interlocução foi aberto com o Ministério da Economia para realizar estimativas do impacto da Covid-19 nas atividades audiovisuais, "para efeito do planejamento e da propositura de medidas adequadas à mitigação dos impactos da pandemia". Na semana passada, a agência determinou home office para os servidores.
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