Medida Provisória reformulará leis de incentivo ao cinema

Após vetar um projeto de lei que prorrogava benefícios fiscais para o setor audiovisual, o presidente Jair Bolsonaro deve editar em janeiro uma Medida Provisória (MP) para alterar algumas regras de incentivo ao cinema, previstas no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e na Lei do Audiovisual.

A prorrogação destes benefícios até 2024 foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro, mas vetada por Bolsonaro no dia 27, conforme o Diário Oficial da União. O Planalto argumenta que o veto teve motivação técnica, pois a prorrogação não apontava fonte de custeio das despesas.

A alteração que Bolsonaro deve fazer na legislação, segundo fontes do governo, sinaliza que, apesar do veto, deve ser mantido o abatimento de impostos para incentivo ao cinema nacional.

O Recine concede isenções de impostos para construir e modernizar salas de cinemas. Já a Lei do Audiovisual permite que empresas e pessoas físicas destinem valores de tributos para produção de filmes brasileiros.

As alterações sobre o texto foram discutidas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e estão em análise na secretaria de Cultura, comanda por Roberto Alvim, e no Ministério da Economia. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é permitir financiamento de projetos maiores, aumentando limites de uso da Lei do Audiovisual, por exemplo.

O projeto vetado tem autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura. O Congresso Nacional agora poderá derrubar o veto feito por Bolsonaro. Até maio de 2019 a Ancine havia credenciado como aptos para pedir a isenção fiscal do Recine bens, máquinas e equipamentos de cerca de R$ 27 milhões para construção de novas salas de cinema, além de um valor de R$ 11,27 milhões para modernização.

Bolsonaro tem sido criticado por mudanças na área da cultura e ataques ao cinema. Em novembro, ele nomeou na Secretaria de Cultura o dramaturgo Roberto Alvim, que havia ofendido semanas antes a atriz Fernanda Montenegro nas redes sociais.