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Edição de Domingo, 18 de Dezembro de 2005 
Economia | ASL - Justiça derruba ação que limitava reajuste
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ECONOMIA
ASL - Justiça derruba ação que limitava reajuste
Os usuários da ASL Assistência à Saúde foram surpreendidos na última sexta-feira com a cassação pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da liminar que mantinha o reajuste das mensalidades dos ex-usuários da Admed no percentual de 11,69%. A liminar em vigor desde de abril foi conquistada pela Associação de Defesa de Usuários de Planos de Saúde na Justiça Federal. O argumento era de que os clientes da Admed que migraram para a ASL têm que pagar reajuste superior a 300% quando encerrar o prazo de carência de seis meses. A Aduseps vai recorrer da decisão do TRF da 5ª Região. A ASL informou que a assessoria jurídica está analisando a decisão judicial e a forma como vai aplicar o aumento superior a 11,69% nas mensalidades dos usuários.

  Em outubro, a Justiça Federal determinou que a ASL seguisse a orientação da Agência Nacional de Saúde (ANS) e fixasse o aumento de seus planos em até 11,69%, de acordo com o que ficou determinado para todos os planos classificados com novos. A ação foi movida pela Aduseps, que na ocasião, recebeu várias denúncias de clientes da empresa potiguar, alegando estarem recebendo aumentos com valores até 300% maiores. A decisão foi do juiz da 12ª vara federal, Frederico José Pinto de Azevedo.

  A ASL foi indicada pela ANS para receber os usuários da extinta Admed, em abril deste ano. Na época, os clientes que optaram por migrar para um dos planos da empresa foram alertados para o acréscimo que foi cobrado em outubro. Na época, a ASL alegou que os valores estabelecidos nos primeiros seis meses haviam sido oferecidos como taxas promocionais, com data marcada para serem encerradas.

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