Acesso ao livro
As pessoas que se interessam pela qualidade da educação dispensada aos jovens, no estado de Pernambuco, as quais não são poucas, são incontáveis, experimentaram uma sensação frustrante ao cabo da leitura da matéria deste Diario sobre o estado da rede de ensino no capítulo do acesso dos estudantes ao livro. É muito precário, é quase nenhum esse acesso, porque inexistem bibliotecas no âmbito das escolas e, quando há, as bibliotecas não dispõem das mínimas condições para funcionar na maioria dos casos. Dentre essas condições, está o essencial que é o profissional bibliotecário com quem os alunos poderiam parlamentar a fim de fazer a leitura, a consulta desejada.
Pasmem: bibliotecas inexistem em mais da metade dos colégios públicos estaduais. No quanto respeita à rede pernambucana de escolas municipais, assinala pesquisa do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe), havia 5.067 unidades abertas e em funcionamento em 2002, mas 4.220 não dispunham de biblioteca. No caso particular do Recife - ondese imaginaria certo apuro e zelo no trato do relevante assunto -, a rede apresenta a existência de 263 escolas regidas pela Prefeitura, porém, apenas 67 delas possuem biblioteca ou salas de leitura. É o que se pode chamar de um deserto sáfaro e pobre, incapaz de alimentar a curiosidade de quem quer que seja.
A ampla informação dada a público pelo Diario, recentemente, ressalta que esse estado de coisas, o abandono desse pilar da instrução da meninada e dos jovens, a biblioteca provida e bem provida de livros, foi objeto de advertência da Câmara Brasileira do Livro, há pelo menos quatro anos, quando salientou esse truismo já cansativo pelo qual se sabe que no Brasil em geral se lê pouco, porque não tem o devido acesso ao livro. Ora, é à altura da infância e adolescência que se deve inserir na pessoa humana o gosto pela leitura logo logo transformado em hábito enraizado que fica até o fim da vida.
Se faltam livros e bibliotecas para ao menos acondicioná-los, segue-se como uma conseqüência inexorável - uma maldição - a falta de bibliotecários que as gerenciem. Uma calamidade em cima da outra.
É claro que existem exceções, louváveis exceções. Na Escola Rachel de Medeiros, no bairro de Santo Antônio, alunos saem da sala de aula na direção da biblioteca instruídos devidamente sobre as literaturas disponíveis. A biblioteca, por sua vez, acha-se razoavelmente provida de livros e bem apetrechada de equipamentos eletrônicos e informáticos que poderiam inclusive fazer inveja a algumas bibliotecas instaladas em unidades de ensino superior. Na Rachel de Medeiros, o acervo de livros infantis é apreciável, e lá estão, para apoio da volúpia na aquisição do conhecimento, as televisões, os computadores, os videocassetes e tudo o mais que conta neste precioso mister que é o incentivo da leitura regular ou mesmo da consulta eventual aos livros por parte do público infantil e do estamento da mocidade. Enquanto isto, noutra escola do Recife, a estadual Gercino de Pontes, mocinha do 3º ano do ensino médio diz ser aluna do estabelecimento desde o término do ciclo fundamental, mas nunca soube o que é haver uma biblioteca por perto.
Os propósitos declarados pelos agentes públicos da edilidade recifense mostram a disposição "de universalizar o acesso às bibliotecas até 2007", enquanto os do estado se dizem aptos a prover de bibliotecas, até o final de 2006, as unidades ainda hoje carentes do inadiável benefício. Elevemos as mãos aos céus!
Eric Weil: violência e natureza humana
Marcelo Rocha Bezerra
DOUTORANDO EM FILOSOFIA PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Eric Weil (1904-1977) é considerado um dos filósofos mais significativos do século XX. Viveu na época do nazismo e da Segunda Guerra Mundial, conferindo à sua filosofia um caráter eminentemente ético. Ensinou na École Pratique des Hautes Études e nas Universidades de Lille e Nice, na França.
Para Weil, ao invés da concepção do homem como ser racional, segundo a tradição filosófica e cristã, seria melhor concebê-lo como ser razoável, posto que é razão, mas "uma razão acorrentada" dentro de um corpo animal, indigente de necessidades, de tendências cegas e de paixões. Não será unicamente razão porque sempre terá consigo um resto de animalidade. (Weil. Logique de la philosophie).
Segundo o filósofo, o homem é um ser finito, concreto, corruptível, sendo por opção razão e violência. A razão, sinônimo de razoabilidade, leva-o à liberdade, à coerência no discurso, à ação, ao desejo do universal, ao contentamento, ao passo que a violência o conduz à falibilidade do discurso, à incoerência e ao descontentamento. No entanto, apesar de almejar incessantemente a felicidade, o homem jamais estará satisfeito e contente em ser o que é, nem em ter o que possui, havendo na sua constituição uma tendência natural e ontológica para a violência, que por mais desarrazoada que seja, sendo parte integrante e ativa do seu ser, é a causa motora da história.
Cabe ao homem, reconhecendo ser por natureza violento, semelhante àquele descrito por Thomas Hobbes(1588-1679), "Lupus homini lupus"( o homem é o lobo do homem), assumir atitudes e adotar estilos de vida que sejam compatíveis com a sua decisão frente à realidade que lhe surge como uma explosão de forças desordenadas, como um desprender-se exuberante de beleza, poder, ódio, amor, alegria e de dor, sem nenhuma lei, sem nenhum controle. Segundo Weil, diante de uma vida assistemática e desordenada em que a violência e o sofrimento prevalecem, compete única e exclusivamente ao homem se agigantar e se tornar digno diante dela, fazendo-nos lembrar Nietzsche(1846-1900) ao afirmar: " queé na adversidade que o homem cresce", ou se acovardar no silêncio do seu ser e na mediocridade de sua ação.
Tanto para Weil quanto para Niestzsche e Voltaire (1694-1778), o homem se constrói na medida em que se projeta. É na construção do seu projeto de vida que a razão se fortalece, sobrepujando a violência. "O homem não é senão o seu projeto e só existe na medida em que se realiza" Voltaire.
Weil, que se considera um seguidor de Sócrates (470-399a.C), concorda com o pensamento do filósofo grego quando asseverava que: "Uma vida sem objetivo não é digna de ser vivida". Enquanto Sócrates enfatizava o transcendental, o absoluto e a ordenação dos valores espirituais como elementos que se devem opor aos sensíveis e materiais, Weil e Nietzsche, permanecendo na concretude da ação e no mundo vivido, afirmam que não há nada de transcendental ao homem. Não há valores absolutos, conseqüentemente, os valores se constroem nesta dimensão, não havendo nenhuma inserção destes com o absoluto, nem tampouco nenhuma concepção de homem, como aquela de Sto. Tomás de Aquino (1224-1274), em que a essência humana decorria de uma essência absoluta, de Deus.
Weil enfatiza o homem em sua concretude, diante da totalidade do seu ser e de sua falibilidade, sem, no entanto, esquecer o universal, o bem, o amor, a própria idéia de Deus que são elementos constitutivos e imprescindíveis da própria natureza humana.
Weil critica o princípio da não contradição aristotélica, aproximando-se do da contradição hegeliana e do devir heraclitiano. Sendo assim, o homem projeta-se diante da vida a partir da sua finitude, incerteza, falibilidade, tentando perscrutar o que é incognoscível e universal. Nesta busca, depara-se com o vazio de sua natureza e com a possibilidade sempre presente da violência que se opõe à razão, assim como o real ao ideal, o singular ao universal, o ódio ao amor. Para ele, todas as possibilidades poderão ser pensadas e de certa forma harmonizadas na inteireza do concreto e na finitude da horizontalidade.
Publicidade médica em destaque
Eduardo Dantas
ADVOGADO
É fato concreto que o mercado de trabalho para os profissionais da área médica está cada dia mais competitivo - especialmente nas capitais e pólos médicos. A medicina mudou, e atualmente, além da formação específica, do investimento em tecnológica e da especialização, os médicos estão investindo em propaganda para divulgar seus serviços.
E justamente para normatizar a veiculação da publicidade de médicos, clínicas e hospitais, impedindo a autopromoção e o sensacionalismo, e adequando tais peças publicitárias ao contido no Código de Ética Médica, o Conselho Federal de Medicina estabeleceu uma série de critérios para a divulgação de propaganda, através da Resolução no. 1.701/2003. Ocorre que esta resolução é pouco conhecida - e vem sendo constantemente descumprida podendo trazer aos médicos grandes complicações de cunho ético.
De acordo com a resolução, o médico pode publicar anúncios em veículos de comunicação, mas não pode dizer que tem experiência exclusiva ou que oferece as melhores técnicas e equipamentos. São condenáveis as publicidades que não apresentem o nome e número de inscrição no CRM do responsável técnico ou contenham. mensagens ambíguas, preços vis, serviços gratuitos, antiéticos ou condenados por lei.
A aparição em publicidade de terceiros só pode acontecer quando não há relação alguma com a atividade profissional do médico. É vedado também oferecer um serviço de saúde como prêmio e promover consórcio de cirurgia. Outra atitude proibida pelo código é a divulgação de fotos de pacientes, em situações de antes e depois de cirurgias. Mesmo com a autorização e a não identificação das pessoas, a exibição de imagens com resultados cirúrgicos não é permitida, problema que afeta especialmente a publicidade dos dermatologistas e cirurgiões plásticos.
O médico infrator está sujeito a cinco tipos de penalidades caso não respeite a resolução: advertência, censura confidencial ou pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. No caso de censura pública, por exemplo, o CFM publica um aviso no mesmo meio de comunicação em que a infração foi cometida pelo médico.
Os médicos devem ficar ainda atentos no momento de destacar as receitas médicas dos blocos para evitar que qualquer mensagem comercial chegue às mãos do paciente. De acordo com o art. 98 do Código de Ética Médica, é proibido ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se trata de exercício da medicina do trabalho.
Não importa se tais normas são justas. Elas existem, e até serem modificadas, são de cumprimento obrigatório. Ao profissional, não basta ser bom no que faz; necessário ainda que esteja adequado às normas éticas e jurídicas que regulamentam sua atividade. Conhecer seus deveres é a forma mais simples de minimizar o risco de problemas.
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