Depois de muita polêmica, a Câmara do Recife aprovou ontem o projeto que prevê mudanças no sistema previdenciário dos funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife (Reciprev). Na mesma votação, os vereadores rejeitaram as emendas que defendiam a retirada do texto dos artigos que concedem pensão ao companheiro (a) de servidor homossexual. A proposta recebeu voto favorável de apenas 13 parlamentares, enquanto 22 se posicionaram contra as emendas apresentadas pela bancada evangélica da Casa.
Os relatórios das comissões de Finanças e Legislação e Justiça foram aprovados sem restrições com 28 votos. Com isso, a alíquota de contribuição do servidor passa de 11% para 12,82%. Em um acordo firmado entre a Câmara e a Prefeitura, no entanto, ficou definido que será concedido um abono aos funcionários que recebem menor salário para compensar o desconto previdenciário.
De acordo com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Jurandir Liberal (PT), para quem ganha até R$ 800,00 não haverá desconto mensal. Jápara aqueles que recebem entre R$ 800,00 e R$ 2.688,00 o abono reduzirá o percentual da alíquota para 11,5%. "Foi a forma encontrada para não causar prejuízo salarial ao servidor", destacou o parlamentar. O projeto foi aprovado em primeiro e segunda discussões. Também na sessão de ontem os vereadores aprovaram a emenda de João Alberto (PSDB), garantindo aos filhos (maiores de 21 anos) que são responsáveis pela guarda de servidores aposentados a continuarem a receber a pensão.
Reconhecimento - No final da sessão, a rejeição das emendas contra a concessão do benefício ao companheiro do servidor homossexuais foi comemorada pelas entidades ligadas aos movimentos gays. "O que aconteceu aqui foi o reconhecimento público, através da garantia de um direito à união de pessoas do mesmo sexo. A gente precisa pensar que a orientação sexual acontece nos âmbitos privado e público. É justamente no âmbito público que precisamos ter nossos direitos garantidos como qualquer cidadão ou cidadã", disse Ana Maria Lima, do Instituto de Defesa da Diversidade Afetivo Sexual (Divas) e militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
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Mantido benefício a homossexuais 
