Brasília - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu ontem adiar para o dia 16 de novembro a votação no plenário do pedido cassação do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que estava previsto para hoje. O adiamento levanta a possibilidade de que o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) ganhe ainda mais tempo, já que há o risco de a votação do seu caso, prevista para o dia 23, também ser protelada.
Absolvido por unanimidade pelo Conselho de Ética na última quinta-feira, Mabel disse não ter gostado da decisão, por isso tentará convencer Aldo a colocar seu caso em votação ainda nesta semana. O adiamento do caso Mabel foi provocado pela anulação das sessões ordinárias de ontem e de sexta-feira por falta de quórum - era necessária a presença de pelo menos 51 deputados, o que não ocorreu. As duas seriam computadas como prazo regimental obrigatório entre as votações no Conselho de Ética e no plenário da Casa.
A nova data, dia 16, deve ter baixa presença de deputados por que se segue a um feriado - Proclamação da República -, o que tradicionalmente esvazia a Câmara. Portanto, não é pequena a chance de a votação de Mabel só ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 23. Nesse caso, o processo de Dirceu também seria adiado por uma semana, dia 30, uma vez que Aldo já avisou que adotará como política a votação em plenário de um caso por semana, sempre às quartas-feiras, dia de maior comparecimento de parlamentares. "Eu trabalhava com um calendário que foi subvertido por razões alheias à minha vontade", justificou-se Aldo.
Ontem, Dirceu apresentou mais um recurso para anular seu processo de cassação, desta vez à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O argumento é de que as testemunhas de defesa de Dirceu foram ouvidas pelo Conselho de Ética antes das de acusação. "Isso vai contra o princípio constitucional de um julgamento justo. As testemunhas de defesa não tiveram a chance de contraditar várias acusações feitas contra o deputado". disse José Luís Oliveira Lima, advogado de Dirceu.
É pequena a chance de a CCJ acolher o processo, no entanto. As esperanças maiores da defesa estão no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, Lima entrará com mandado de segurança pedindo a nulidade do processo. Para hoje está marcada, no conselho, a votação do parecer que pede a cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). O parecer, do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), deve ser aprovado por larga margem, mas Queiroz pode ter até 4 dos 14 votos, segundo avaliação de membros do Conselho de Ética.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) deve apresentar voto em separado defendendo uma pena mais branda para Queiroz, acusado de sacar R$ 350 mil da conta do publicitário Marcos Valério de Souza no Banco Rural.
|