As empresas de construção civil que pretendem participar dos processos estaduais de licitação e contratação de serviços de engenharia terão que se enquadrar, a partir de janeiro de 2006, às exigência previstas pelo Programa Pernambucano de Qualidade nas Obras Públicas (Properq). O governador Jarbas Vasconcelos assinou ontem o acordo setorial e o decreto que estabelece os prazos para que as construtoras e consultorias se enquadrem aos novos critérios, recebendo o certificado de qualidade ISO 9000.
As normas de qualidade serão exigidas gradativamente, de forma que todas as empresas, incluindo as pequenas construtoras e consultorias, consigam se adaptar aos termos previstos no Properq. Pelo calendário, as companhias ligadas a obras de edificação devem estar totalmente enquadradas no mês de julho de 2008. Já aquelas ligadas a serviços rodoviários e de saneamento terão até janeiro de 2009 para se adaptar.
O governador Jarbas Vasconcelos afirmou que o Properq garantirá a melhoria da qualidade dos projetos arquitetônicos e obras físicas, permitindo uma maior economia aos cofres públicos. Ele explicou que as obras construídas dentro dos padrões estabelecidos pelo ISO 9000 permitirão uma redução nas ações de manutenção a médio e longo prazo, liberando recursos para trabalhos efetivamente necessários.
Segundo o secretário de infra-estrutura, Fernando Dueire, a assinatura do acordo setorial vai assegurar a eficiência das obras públicas em sua totalidade. Ele explicou que só poderão concorrer aos processos licitatórios as empresas que apresentarem alto padrão de qualidade da elaboração dos projetos aos materiais utilizados nas construções. "A partir do próximo ano todas as obras a serem executadas terão que estar de acordo com o Properq. As empresas que ao término do calendário não se enquadrarem estarão efetivamente fora das concorrências públicas", declarou.
O presidente da Associação das Empresas de Obras Públicas do Estado (Aeopp), Marcos Roberto Cavalcanti, explicou que o Properq tornará as concorrências maisjustas, uma vez que exigirá um padrão único de qualidade. Com isso, empresas que participam das licitações com preços artificiais - abaixo do custo de uma obra de qualidade - não mais concorrerão. "O Properq é um instrumento pelo qual o setor lutou por dois anos e que agora se transforma em realidade", finalizou.
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Empresas terão que melhorar qualidade 
