São Paulo - As operadoras de telefonia fixa esperam a regulamentação do telefone social antes de tomar posição sobre a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa. O serviço acabaria com o princípio de isonomia, pelo qual as empresas são obrigadas a oferecer as mesmas condições de preço e funcionalidade para todos e, se não for bem implementado, poderá dar chance às empresas de escolherem clientes. O ministro prometeu uma fórmula para que os outros assinantes ajudem a financiar os telefones populares. O subsídio cruzado, em que um serviço financia outro, no entanto, não é permitido hoje pela legislação.
A proposta do telefone social feita pelo ministro atropela o plano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para outro modelo de linha popular, chamado Acesso Individual de Classe Especial (Aice). O Aice, previsto para chegar ao mercado no próximo ano, será muito mais abrangente e mais difícil para as empresas que o projeto do ministro, pois qualquer pessoa poderia contratá-lo, e não somentequem ganha menos.
Na última quarta-feira, durante reunião em Brasília, Costa tranqüilizou as empresas dizendo que, depois de implementada a linha mais barata, haverá um período de acompanhamento, para garantir que não haja impacto financeiro negativo.
Colocar o serviço na rua não deve ser tão fácil quanto disse Hélio Costa. "Criar o telefone social por decreto seria ilegal", afirmou o advogado Guilherme Ieno Costa, especialista em telecomunicações. Ele explicou que o serviço precisaria ser implementado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após processo de consulta pública. Haveria necessidade de modificar o regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (que tem uma nova versão atualmente em consulta, sem prever o telefone social) e possivelmente os contratos de concessão. Para mexer nos contratos, seria necessário negociar com as empresas.
Um temor das empresas seria a possibilidade de se mexer na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Elas consideram delicado enviar ao Congresso uma proposta que trate de tarifas, no momento em que existem projetos sob análise que propõem o fim da assinatura básica.
O telefone social do ministro, para famílias com renda de até 3 salários mínimos, teria assinatura de R$ 19,90. Na prática, já existem planos alternativos no mercado. A Brasil Telecom tem quase 900 mil telefones pré-pagos ou híbridos, com assinatura de R$ 24. A Embratel atende a 600 mil clientes do Livre, com assinatura a partir de R$ 30.
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Cliente pode ter que pagar telefone social 
