Integração de bacias
Temos tido a oportunidade de comentar as possibilidades técnicas, econômicas e sociais do projeto de integração das bacias do rio S. Francisco e cursos d'água mais ao norte. Na medida em que a discussão tendeu a virar polêmica estéril, o Governo federal acelerou os passos no sentido de autorizar o início das obras, cujo dispêndio poderá alcançar a apreciável cifra de R$ 4,5 bilhões. Foram sendo superados os obstáculos que se antepuseram à execução do projeto, uns, de natureza técnica e totalmente pertinentes, outros como subproduto da ambição de simplesmente tolher a iniciativa, fazendo-a gorar no ovo.
O curioso é que Estados já fartamente beneficiados pela passagem das águas do rio S. Francisco pelo respectivo território, onde implantaram belos empreendimentos para a produção de frutas e feijões, além de outras riquezas, são exatamente aqueles que se declaram opositores à transposição-integração das águas destinada a beneficiar o enorme contingente humano calculado em cerca de 12 milhões de nordestinos sedentos em ver na obra uma cartada política da qual os únicos beneficiários seriam os políticos, porque faturariam votos, e meia dúzia de empreiteiros, porque faturariam reais. Ora, não existe obra dessa magnitude que não seja política, qualquer que seja o ângulo pelo qual venha a ser analisada. Nela, as conseqüências políticas são inderrogáveis. Quanto aos dividendos que os construtores haverão de ter, a contar da vitória nas concorrências públicas, acha-se tudo dentro das regras legais e costumeiras em questões como esta. O Governo, aliás, teve a feliz iniciativa de minimizar os pretensos lucros, chamando a cooperar extensamente com a obra um batalhão inteiro de Engenharia do Exército Nacional.
Elementos desse batalhão de soldados-construtores se acham já acantonados nas áreas de Cabrobó e Floresta, de onde partem os Eixos Norte e Leste do projeto em apreço.
Por outro lado, acha-se definido em 1% das águas do rio S. Francisco o débito do empreendimento. Nunca, em tempo algum da história da engenharia civil, deu-se tanta relevância a magro 1%, porém, é o que suscita a paixão da contradita dos adversários do projeto. À última hora, alega-se que o curso d'água dispõe de uma vazão alocável de 360 metros cúbicos, dos quais se acham já outorgados 335 metros cúbicos. Alegar isto e dizer que não há mais água a integrar outras bacias é a mesma coisa. O Ministério da Integração Nacional, cheio daquela paciência herdada ao patriarca Job, veio para mostrar que grande cópia das outorgas têm mais de dois anos e estão assim caducas. Outras, defeituosas, estão sendo revistas para efeito de remanejamento. A partir dos esclarecimentos ora resumidos, insistir no argumento - tardio - de que inexiste disponibilidade d'água para transposições é bater a cabeça contra a evidência, ou seja, cometer o pior delito contra o juízo humano.
A única questão séria que pende de solução é o justo requerimento de Pernambuco por um pequeno elastério ao projeto que permita às águas sanfranciscanas também cheguem ao vale do Pajeú. As nascentesdo Pajeú, dissemos aqui dias antes, acham-se a apenas 30 quilômetros de um dos grandes eixos do projeto de transposição. É caso típico em que a emenda não sairá mais cara do que o soneto. Além de tudo mais, será clamorosa injustiça que o Governo federal, em negando a obra suplementar do Pajeú, faça de Pernambuco apenas caminho de passagem para as águas transportadas, sem que deixe, aqui, nem meio galão de benefício.
Ética e desenvolvimento
Paulo Gadelha
DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIãO
Ética, diz o Aurélio, é o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
É, pois, valor de ponta na construção de padrões econômicos, políticos, sociais e culturais, nos tempos atuais.
Hoje, a arquitetura moral dos Estados tem muito peso, quando se busca atrair o investidor.
Cediço, sem dúvida, o anexim quando ensina: o capital é arisco e só entra onde pode sair.
Assim, a confiança nas instituições é requisito indispensável e inafastável na hora e no momento em que o agente econômico pensar em investir.
Sem embargo, a história das grandes economias mundiais testifica tal verdade.
Max Weber, por exemplo, no seu clássico e antológico livro - A Ética Protestante e o Espírito do Catolicismo - afirma que os Estados Unidos cresceram porque aliaram a moral religiosa e o ideal de lucro. Ou seja: o lucro disciplinado pela religião, criando uma consciência ética na produção e no trabalho.
A ortodoxia protestante ensinando a praticar um capitalismo de resultados.
Hodiernamente, a ética é espaço sagrado na formatação das grandes atividades empresariais e/ou atos administrativos.
Dentro dessa convicção, com certeza, o recado que está sendo enviado pelo novo presidente do BID, Luís Alberto Moreno, à América Latina, adverte que o combate à corrupção é compromisso de honra daquela Agência Internacional de Desenvolvimento.
No outro pólo da temática, porém com o mesmo objetivo, a dura observação feita por Nicholas Burn, o norte-americano que é subsecretário de Estado para Assuntos Políticos, quando pergunta, para responder: "Por que uma região tão rica continua pobre? Por que essa imensa desigualdade? Por que uma das piores distribuições de renda do Mundo? Corrupção, sem dúvida, está na raiz do problema".
Com certeza - e esta é a visão do Banco Mundial - a corrupção é um imposto regressivo e extremamente penalizador dos mais pobres.
Inelutavelmente, os atos de corrupção são um impedimento ao crescimento e ao desenvolvimento econômico.
Na esteira do argumento exposto, li, faz pouco, alentado estudo do Banco Mundial sobre os efeitos deletérios da corrupção na economia global.
Os dados são estarrecedores.
Vejamos. Regularmente o dinheiro desviado, anualmente no Mundo, varia entre, aproximadamente, 2 a 3 trilhões de dólares, representando, assim, algo em torno de 5% do PIB mundial.
Este desvio de conduta, envolto no manto dos desmandos, é golpe fatal na vida dos povos.
Com o dinheiro saindo pelo ralo da corrupção, casas deixam de ser construídas, pesquisas científicas perdem espaço, a educação perece, a produção definha.
Por isso, a sociedade, nos dias que correm, elege, repita-se, a ética como vetor do progresso.
Agora, mais do que nunca, o desenvolvimento social, político e econômico, atende, também, por um novo nome com cinco letras: ética.
Democracia e memória
Marcos Vinicios Vilaça
INTEGRANTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
Quando José Ermírio de Moraes, filho de viúva, deixou as comodidades de menino de engenho, a tradição do bacharelado em Direito, largou-se para os Estados Unidos estudar engenharia, traçou a sua história de valoroso tycoon da indústria brasileira. Não desatendeu aos deveres da cidadania. Fez-se político, senador e ministro de Estado. Declarou-se compromissado com o desenvolvimento social e não só com o crescimento econômico.
Deu à família essas responsabilidades e refiro, ainda que sejam desnecessários, três exemplos da boa sangüinidade do velho senador: a Beneficência Portuguesa, a AACD e o Prêmio Literário que a ABL distribui anualmente.
A democracia somente prospera no pluralismo. Nada lhe é tão essencial quanto a ampla repartição do poder; do poder político, também do poder econômico, do poder social. Não se diga dela que é uma ideologia. Muito menos elaborada construção teórica de um iluminado. As sociedades ideocráticas favorecem o autoritarismo. Democracia é poder compartido, que não é sinônimo deequalitarismo mas que não subsiste nas grandes iniqüidades.
Montesquieu dizia: "A democracia deve evitar dois excessos: o espírito de desigualdade, que conduz ao governo de um só; e o espírito de igualdade extrema, que conduz ao despotismo de um só". Impor a igualdade equivale a privar a liberdade. Garantir a liberdade equivale a reconhecer a desigualdade.
A sabedoria política do lema da Revolução Francesa está em buscar diluir a contradição latente entre liberdade e igualdade pelo sentimento da fraternidade. Em conjugá-las pela solidariedade.
Cuido em azeitar uma permanente reflexão sobre isto no que me cabe como exercício do meu cargo público, pois o controle social do Estado, próprio das democracias, é complexo e multiforme mecanismo de autoregulação das ações políticas.
A informação, principal matéria-prima da Corte em que trabalho, tem que ser ponderada, pesada, processada para ser julgada com precisão.
Por isso, nunca deixo de lado os versos de T.S. Eliot: "Onde está a vida perdida no viver? /Onde está a sabedoria perdida no conhecimento? / Onde está o conhecimento que se perdeu na informação?"
Quando vejo em José Nêumanne seus cuidados com a análise e a pregação democráticas, tudo isto me veio à mente e eu o declarei no plenário da ABL, na solene premiação que lhe coube.
Nesta edição do Prêmio Senador José Ermírio de Moraes, foi difícil escolher um ganhador. De um lado, havia o culto à Democracia como face ostensiva do conjunto de obras de José Nêumanne. Do outro, o espetáculo de preservação da História, em livro admirável de Arno Wehling, Direito e Justiça no Brasil Colonial.
Do meu canto, creio, pois não tinha delegação de ninguém para dizer isso, posto que não há nada mais difícil ali do que falar pelo colegiado, acredito que não fomos pelo caminho rigoroso do mérito, pois daria empate entre a Democracia e a Memória. Fizemos uma opção de circunstância, diante de tantos merecimentos de parte a parte.
Registremos aspectos relevantes em José Nêumanne. Enfileiro alguns: - o senso de visãoampla, na antologia dos melhores poetas brasileiros do século; - a astúcia de unir Bob Dylan, os Beatles e Caetano Veloso, como embrulhara num mesmo saco, Barcelona e Borborema, Gaudi e o forró.
Wilson Martins diz de O silêncio do delator, seu livro que consagramos, ter inovado o romance contemporâneo tanto na temática quanto nas técnicas narrativas. E eu acrescento: com o extremo bom gosto de se arrimar num poema excepcional. Por isso, repitamos com Nêumanne: "Vá-se entender os mistérios da criação!".
Antônio Olinto, com a sua alta expressão de crítico literário, louvando o livro, observa que para entender qualquer realidade é preciso atentar para a sua correspondente ficção. A ficção é uma verdade, e dela vem.
José Nêumanne produziu o silêncio sonoro do seu protagonista. Diz, fingindo que está calado. Quase lembra a sentença perfeita de Eduardo Portella: o silêncio é o mais dizer, é o que se diz naquilo que se cala.
Acredito que o jornalismo facilitou-lhe conhecer o homem e isto facilitou-lhe a arteno romance.
Nêumanne transferiu o datado para o transtemporal. Seu livro também é de acento feminista, como confessa, e enquadra-se no tempo tríbio de que fala Gilberto Freyre.
Sua intolerância à tirania, tem simetria com o que falou Roberto Romano sobre O silêncio do delator, ao alegar que os tiranos odeiam o riso pois o riso é subversão intolerável.
Por isso, José Nêumanne, pode continuar, como é do seu jeito de ser, transgredindo tudo aquilo que lhe parecer "direitinho". Sempre encontrará um cânone em sua rota, pois sem o cânone só haverá o caos. E do caos você não gostaria.
Espero um ensaio dele e isto é um afetuoso desafio. Escreva de como a música eletrônica, se música é, interfere na cultura contemporânea e na sociabilidade das pessoas, tema que somente agora começa a ser cuidado no Brasil. Em Música Eletrônica - a textura da máquina, Rodrigo Fonseca propõe uma visão renovada do encontro entre a tradição musical ocidental e os perigos e possibilidades dos novos recursos utilizados na criaçãomusical eletrônica, como observou argutamente o crítico Schneider Carpeggiani.
Na mesma linha, há de se analisar o fenômeno do "coronelismo" eletrônico, dominador da mídia televisiva dos nossos dias, acolitado pelo uso desabrido de supostas convicções religiosas a serviço da política.
Todo esse gosto pela novidade, existe para desafiar intelectuais. Exótico ou não, como o do blog literário. Uma hora dessas há de se inserir na ABL, com a mesma atenção que demos ao folhetim eletrônico, trazendo gente de dentro dele para dentro da Academia. Quando nos aliarmos ao blog, o faremos muito bem. É inevitável e um seu tanto inadiável.
O passado nos autoriza a recusar anemias no fazimento do presente e na formatação do futuro. O novo nos interessa. A tradição da Casa não é feita de ancoragem de horas, mas da libertação da palavra. Sem pressa e sem descanso.
Não somos nem esféricos, nem monolíticos. Temos as assimetrias da existência mas sem falhar na missão histórica. Haveremos de conciliar o apolíneo com o dionisíaco.
A imortalidade que existe ali é a da palavra. Premiamos a palavra de José Nêumanne e cuidamos em honrar a memória de José Ermírio de Moraes, um homem de palavra.
Aquela é a casa das palavras e cada um de nós vive a repetir os versos de Drummond: "Lutar com palavras / É a luta mais vã / Entanto lutamos / Mal rompe a manhã / São muitas, eu, pouco".
Honra, parte imaterial do caráter
Lino Perrelli
ESCRITOR
É do regaço da família que se vêem espraiadas as referências que conduzem os homens pelos caminhos de um bem formado caráter. São finíssimas e frágeis as linhas de fronteiras que permitem aos indivíduos, através dos gestos praticados, atingir os objetivos que se supõem adequados e justos na tutela moral que impõe a dignidade. Mira-se o escopo da respeitabilidade e responsabilidade como sendo o inicio da construção do caráter, a partir da pedra sólida e robusta do exemplo. Recorrência natural, pois sem exemplos (bons) não se instalam e prosperam pedagogias duradouras e vencedoras.
A paisagem que dispõe o palco das "acontecências" no atual tragicômico cenário político brasileiro é motivo de profundo desconforto pelo putrefato odor da indecência trazido pelos ventos que sopram constante nas faces dos muitos respeitados cidadãos deste imenso Brasil, apequenado e envergonhado por pátrios filhos de caráter franzino.
Quando é vital entender e saber como semear e colher na frondosa árvore dos "frutos" diversos, que estão contidos nos cardápios do patrimônio moral que almeja o homem (na sua esmagadora maioria honesto e modesto) brasileiro. O homem do povo desprovido da melhor informação e formação (por exclusiva culpa daqueles que por todos os tempos e oportunidades não fizeram da educação uma obstinada meta) frustra-se ao perceber que está longe o dia em que o compromisso público (ou privado) ajustado, através da palavra dita, afirmada e reiterada, não sabe eco em quem as pronunciou...
Não são passaportes às reverências das virtudes aqueles que desprezam símbolos consagrados da convivência geral entre iguais. Honrar pai e mãe longe está de ser um preceito restrito ao religioso, amplia-se ante o próprio existir, e sem o qual não se caminha de cabeça erguida. Alguns desinteirados acreditam ser do "agora" os afazeres morais dos quais se socorre o indivíduo nas suas indagações comportamentais e existenciais.
As referências de aconselhamentos a leitura que faz Italo Calvino no seu livro "Por que ler os Clássicos" encaminham toscos discernimentos à submissão dos sólidos saberes filosóficos que informam e que nutrem a vida de razão. Ou como assinalou o mestre Nelson Saldanha (poeta universal e filósofo que sabe o mundo, cabendo como pouquíssimos no mesmo espírito pernambucano): "Os clássicos ficam (grifo do autor) como pontos de referência. A frase é obvia, mas quero dizer que tais 'pontos' são sempre reinterpretáveis, e sempre está em aberto o tema da correlação entre eles. Em Maquiavel as correlações são freqüentes".
Falece nos braços dos ridículos vestais "republicanos" brasileiros o inerte corpo da moralidade pública, e com ela a oportunidade de tornar habilitados cidadãos que carecem tão-somente da instrução escolar e acadêmica para se tornarem partícipes honrados da comunidade Brasil. À história se referem aqueles que em busca da honra afrontada resgataram com dignidade o naco mutilado do seu caráter agredido. Mas, como disse o premonitório poeta Chico Buarque, referindo-se a outros "carnavais" também sortidos detristes lembranças contidas, e com pertinência atual e eterna: "Vai passar / nessa avenida um samba popular..."
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