ASecretaria da Fazenda interditou ontem dois postos de gasolina na Região Metropolitana do Recife (RMR). No posto Cabral, em Igarassu, foram encontradas pelos fiscais seis bombas com lacres violados, além da ausência de talonário fiscal. O posto L.R.P, localizado em Vitória de Santo Antão, funcionava sem o registro da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e estava com as bombas violadas. Os dois postos foram multados em R$ 16 mil. A fiscalização nos postos prossegue até o final de junho com a visita a 300 estabelecimentos na área urbana e Interior do Estado.
Ontem, a Inexport Importação e Exportação Ltda (arrendatária da usina Liberdade) obteve liminar para retirar o lacre dos quatro tanques interditados há oito dias pelo Fisco, por divergência entre o álcool declarado e os estoques de álcool. A liminar foi concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Marcelon Luiz e Silva. A retirada dos lacres no parque da usina, em Escada, foi feita por um oficial de justiça. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da decisão, sob a alegação de que a Fazenda não foi citada no processo. A Inexport foi multada em R$ 560 mil.
Estoque - De acordo com o advogado da Inexport, Leonardo Henrique Pires Lopes, o juiz acatou o pedido da empresa porque compreendeu que a diferença de estoque foi provocada pelo reprocessamento do álcool hidratado (combustível) em álcool anidro (para outros fins). Segundo ele, a Fazenda dificultou o cumprimento do mandado de segurança. O gerente geral de Operações Fiscais da Fazenda, Gustavo André Barbosa, alega que a usina não apresentou documentos fiscais que comprovem a divergência entre o estoque registrado e o que foi encontrado no local. O gerente argumenta que não dificultou a notificação judicial.
A Usina Bulhões, localizada em Jaboatão, que teve três tanques de álcool interditados na semana passada foi autuada em R$ 380 mil pelo Fisco, mas negociou o débito fiscal de ICMS em 60 parcelas de R$ 7 mil. A primeira parcela já foi paga, para garantir a retirada dos lacres e aliberação dos estoques de álcool para comercialização.
De acordo com a Fazenda, a ação fiscal focada nas duas usinas foi resultado de um trabalho de investigação realizado em conjunto com o Fisco do Ceará. Há a suspeita que já foram comercializados pelas duas usinas cerca de 2 milhões de litros de álcool sem o recolhimento do ICMS para uma empresa fantasma.
A Operação Álcool começou em fevereiro, com o acompanhamento das usinas e destilarias em funcionamento no Estado. Após as ações, a arrecadação do álcool passou de R$ 900 mil/mês para R$ 1,9 milhão/mês. O volume comercializado pulou de 3 milhões/mês para 6 milhões/mês.
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