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Mudança ficou pela metade
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Celebração da Lei Áurea perdeu força, mas a medida continua um marco da história brasileira |
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Nunca mais houve uma lei como aquela. Com uma canetada só (uma caneta de ouro, daí o nome "Lei Áurea"), a medida desapropriou uma população de escravos que nos dias de hoje seria equivalente a cerca de 7 milhões de pessoas. Isso sem pagar um tostão de indenização, apesar de os escravos serem considerados "propriedades" dos seus senhores. Embora tenha ficado incompleta - porque não veio acompanhada de outras ações reivindicadas pelos abolicionistas, como a reforma agrária -, a abolição dos escravos foi a medida mais radical já tomada em favor dos pobres por um governo brasileiro [veja entrevista com o historiador Evaldo Cabral de Mello na página 15]. Nas últimas décadas a celebração da Lei Áurea tem sido minimizada, atingida sobretudo pela versão original de que representara somente uma decisão pessoal da Princesa Isabel. Desde 1971 existe a celebração da resistência negra (Dia da Consciência Negra), em 20 de novembro, data do assassinato de Zumbi (1665). O presidente Luiz Inácio Lula assinou em janeiro de 2003 lei que determina a inclusão do Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
Separando as duas celebrações há uma disputa pela memória histórica. A rigor, não são excludentes, mas dizem respeito a questões explosivas e mal resolvidas, como a exclusão social, o racismo e a discriminação. Historiadores como Evaldo Cabral - o maior historiador vivo do Brasil - reconhecem que a abolição foi um marco. Seu alcance passava por cima dos argumentos de "direito adquirido", "direito de propriedade" e das ameaças dos senhores de "reagir com armas na mão" contra a decisão. O impacto foi tanto que a classe dos proprietários bandeou-se logo para a oposição à Monarquia, apoiando a instalação da República.
Questão agrária ficou para depois - Às vésperas da Abolição, os defensores do escravismo ainda tentaram atenuar a medida. Propuseram que, libertados os escravos, eles permanecessem trabalhando nas propriedades por um determinado prazo. Vingou no entanto a proposta de extinção completa da escravidão. O projeto foiaprovado na Câmara em 8 de maio de 1888 (por 85 votos a 9) e no dia seguinte no Senado. No dia 13 a Lei Áurea foi promulgada pela princesa Isabel (seu pai, o Imperador D. Pedro II, estava enfermo na Itália). O chefe do gabinete ministerial, João Alfredo, propôs - sem sucesso - que a assinatura ficasse para o dia seguinte - além de cair no domingo, 13 era um número aziago. A reforma agrária, que fazia parte do programa abolicionista, não entrou na medida. O próprio João Alfredo, em discurso, havia falado na desapropriação de terras localizadas à margem das estradas de ferro. Em junho, no entanto, o gabinete chefiado por João Alfredo caiu e o seu sucessor, visconde de Ouro Preto, não falou mais de reforma agrária.
No dia da promulgação da Lei Áurea, houve um grande comemoração popular no Rio. "Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembra ter visto", diria Machado de Assis. Principal nome dos abolicionistas, Nabuco foi o mais festejado na ocasião. Chegava ao cume da glória de sua trajetória de militante. José do Patrocínio (outro grande nome da campanha abolicionista) descreveu uma das cenas: "Chega à janela [do Senado] Joaquim Nabuco, e o povo vitoria com esse entusiasmo que só a fidelidade aos princípios sabe inspirar. É ele o triunfador. Tem os cabelos ainda empastelados de suor e de pétalas. Ereto, imóvel, estático, ali está, grande e solene, como há de ser guardado na memória da gratidão nacional".
O próprio Nabuco veria assim a situação, conforme anotou em seus Diários: "No Senado - Paulino saúda-me com um Ave Cezar, pazes com Afonso Celso, o povo em delírio no recinto, meu nome muito aclamado pelo Campo até ao Paiz [jornal da época] com Celso Junior cercado de povo ao Paço. A sanção e assinatura. Falo de uma das janelas do Paço. Viva a Pátria Livre!"
Mas o trono não teria vida longa. A própria glória de Nabuco no episódio da Lei Áurea seria efêmera. Dos Diários dele, referindo-se à carreira diplomática e política: "Duas carreiras sacrificadas. Condenado à imprensa. Incompatibilidade com os cargos. Os dois partidos queixosos de mim. Descontentamento de todos. Inveja".
E, nos mesmos Diários, o balanço amargo, com os grifos dele mesmo: "Tranqüilidade de consciência - porque a abolição não foi para mim profissão, mas o sacrifício de todas as profissões, e porque durante nove anos não tirei dela o mínimo proveito pessoal; vivi sempre com um mesquinho ordenado, fiz dívidas que não podia deixar de fazer e não tive sequer a gratidão dos próprios negros".
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Especial |
Mudança ficou pela metade 
