Os aposentados e pensionistas do Estado com empréstimos consignados que ultrapassaram a margem de 30% do desconto em folha poderão renegociar a dívida e se habilitar a novos financiamentos. Para isso, o Governo estadual está ampliando de 24 meses para 36 meses o número de parcelas dos empréstimos. Ao elastecer o prazo para o pagamento das dívidas e reduzir o comprometimento dos salários, os servidores públicos ganham novo fôlego para se endividar mais junto aos bancos. Atualmente, 13.392 servidores ativos e inativos estão desenquadrados e gastam mais de 30% dos salários com os empréstimos. O volume de empréstimos consignado soma R$ 140 milhões no Estado.
O coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserpe), Renilson Oliveira, considera que ao elastecer o prazo do empréstimo para 36 meses o servidor vai ficar mais tempo pendurado nos bancos. "Essa medida do Governo vai apenas alongar a dívida do servidor", afirma. Ele destaca que o problema dos servidores é o salário baixo e não o prazo dos financiamentos. De acordo com Renilson, a maioria dos aposentados e pensionistas pega empréstimo para comprar remédios e até alimentos.
A permissão para o alongamento das dívidas dos servidores será regulamentada em decreto estadual. Segundo o secretário executivo de Administração e Serviços, Luiz Robério de Souza, só poderá refinanciar as dívidas quem tiver ultrapassado a margem consignável de 30%. O secretário não acredita que a medida seja um estímulo ao endividamento. "O servidor só pode pedir novo empréstimo quando voltar à margem consignável".
Nelson Susuki, diretor de Investimentos da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco), explica que o refinanciamento dos empréstimos junto aos bancos credenciados será monitorado pelo PE-Consig, sistema que controla os empréstimos com desconto em folha. Ele admite que as taxas de juros poderão onerar os aposentados e pensionistas, mas disse que a Funape estará atenta para evitar abusos. Hoje a taxa média de juros é de 2,61% em 24 meses, mas pode chegar a até 3,6%.
Susuki concorda que os servidores que estiverem com margem ultrapassada em apenas 5% poderão voltar ao limite e pegar dinheiro novo emprestado. Os que estiverem com percentual elevado de desenquadramento, como por exemplo, acima de 60% quando a margem é de 30%, também serão beneficiados no futuro como empréstimos novos.
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