A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fechou o cerco contra as farmácias de manipulação de medicamentos ao editar novas regras para o setor. A medida desagradou os farmacêuticos. A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) reclama que a consulta pública publicada pela Agência apresenta restrições que não foram discutidas com a associação. A Anfarmag não entende a razão técnica para a restrição e vai encaminhar as contestações jurídicas e técnicas até o fim dessa semana para o órgão regulador.
"Ficamos surpresos com a publicação. Nas discussões técnicas das quais participamos todo o ano passado essas restrições não foram contempladas", diz a presidente da Anfarmag, Vânia Regina de Sá. A associação quer a anulação dos itens como o que proíbe às farmácias de manipulação fabricar medicamentos com composição equivalente aos fornecidos pela indústria. "Pelo novo texto, se um produto é industrializado em cápsulas de 20 miligramas não podemos fazer o mesmo, mas se quisermos oferecê-lo em 21 miligramas ou mais é possível", contesta Sá.
Custo - De acordo com Sá, os medicamentos manipulados costumam ser mais baratos que os genéricos e os de marca de qualquer laboratório. É o caso do Ginkgo Biloba, famoso por ativar o sistema circulatório e proporcionar melhora a quem tem problemas de memória. O produto está disponível na alopatia em formatos de 80 miligramas e dependendo da marca pode chegar a R$ 70. O Ginkgo Biloba manipulado na mesma concentração e medida sai em média R$ 20.
A associação de medicamentos é outro empecilho previsto na nova resolução. As farmácias de manipulação não poderão mais colocar em uma mesma cápsula substâncias diferentes. A medida evita que o paciente tome várias cápsulas só porque os produtos ativos receitados não estão em um mesmo medicamento. A propaganda feita no contato pessoal das farmácias de manipulação com os médicos também está proibida, de acordo com a reformulação. "Só poderemos apresentar aos médicos a lista com os princípios ativos com os quaistrabalhamos", indigna-se Sá.
Sugestão - O documento da Anvisa foi publicado no dia 15 de abril, mas a resolução não tem vigência imediata. A consulta pública vai até junho para que qualquer pessoa possa dar sugestões. Com a medida, a Anvisa pretende dar mais esclarecimentos aos pacientes. A Anfarmag teme, no entanto, que da forma que foi publicada dê o entendimento para a sociedade de que existe restrição por algum motivo de deficiência técnica das farmácias de manipulação.
As propostas de alterações na resolução devem ser feitas por meio do site do órgão (www.anvisa.gov.br). Procurada, a Anvisa não quis rebater as críticas da Anfarmag, alegando que o diretor da Agência, Victor Hugo Travassos, estava em reunião de colegiado e não poderia atender à Imprensa.
|