QUITO - Uma comissão da Organização dos Estados Americanos - OEA chegou ontem ao Equador numa missão destinada a analisar a constitucionalidade do processo que resultou na destituição de Lucio Gutiérrez. A presença do grupo de oito diplomatas, liderado pelo secretário-geral interino, Luigi Einaudi, causou protestos em Quito.
Também ontem, o Congresso do Equador se reuniu para eleger um novo presidente - o social-democrata Wilfrido Lucero - e buscar uma forma de refazer a Corte Suprema.
Enquanto isso, caso seja pedida a extradição do presidente deposto do Equador Lucio Gutiérrez encontrará um obstáculo no Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável por julgar esse tipo de processo, a corte tem jurisprudência firmada que impede a extradição de perseguidos políticos. A proibição, além de constar do tratado de extradição firmado entre Brasil e Equador, está expressa na Constituição brasileira.
Perseguição - A possibilidade de o STF negar um pedido de extradição feito pelo atual governo do Equador fica ainda maior com a concessão de asilo político a Gutiérrez. Isto porque, para se obter o benefício, deve ficar provado que se trata de perseguição política. A concessão do asilo poderá servir como mais um indicativo aos ministros do STF de que Gutiérrez é vítima de adversários políticos.
Se os ministros do STF se convencerem de que o caso é meramente político, como é a tendência, Gutiérrez poderá ficar no Brasil por tempo indeterminado. No entanto, de acordo com um ministro da corte, a concessão de asilo político pelo governo não é um quesito determinante para que o STF negue o pedido de extradição feito pelo Equador. A justificativa é de que o asilo é concedido pelo Executivo e a extradição é autorizada, ou não, pelo Judiciário.
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Missão da OEA enfrenta protesto 
