O Pleno do TRE negou ontem, por quatro votos a três, o pedido de aumento de vagas na Câmara Municipal de Belo Jardim, a 185 quilômetros do Recife (Agreste do Ipojuca). Através de um mandado de segurança, os suplentes João Amado de Araújo, Claudemir Paulino da Silva, Pedro Bezerra Filho, Sebastião Lopes da Silva e José Anselmo da Silva pleiteavam exercer mandato, elevando de dez para 15 o número de vagas na Câmara.
O mandado de segurança questionava a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que, em 2004, promoveu um corte de mais de cinco mil cadeiras nas Câmaras de todo o País. Votaram contra, os desembargadores Og Fernandes, Eduardo Maranhão, Carlos Moraes e o presidente do TRE, Eloy D'Almeida Lins, que deu voto de minerva.
Foram favoráveis Marco Túlio Caraciollo, Paulo Siqueira e José Maria Lucena, relator do processo.A sessão foi acompanhada por suplentes de diversos municípios, a exemplo de Olinda, Cabo e Petrolina. Todos na expectativa de o TRE abrir um precedente para que pudessem também reivindicar o aumento das vagas nas suas respectivas câmaras.
Ontem, o Pleno do TSE retomou a votação do recurso em que o Ministério Público Eleitoral questiona a decisão do TRE que garantiu, em janeiro, a posse de cinco suplentes da Câmara do Recife. O ministro Gerardo Grossi, que havia feito pedido de vistas no último dia 12, votou a favor do recurso. Com isso, o placar ficou em três votos pró e dois contra os vereadores.
Mas, pela terceira vez, a votação teve de ser suspensa. Isso porque o ministro César Peluso fez novo pedido de vistas. Como amanhã é feriado nacional, o recurso só deve voltar à pauta na próxima terça-feira - as sessões do TSE ocorrem às terças e às quintas-feiras. Se concordar com o recurso, Peluso provocará empate e exigirá que o presidente do TSE, Carlos Veloso, se posicione. Se ficar contra, garante a vitória dos vereadores com um placar de quatro a dois.
O TRE-PE foi o primeiro do País a se posicionar contra o TSE e a favor da ampliação das vagas. A maioria do Pleno entendeu que a LeiOrgânica do Recife, aprovada em 1992 pela própria Corte, estabeleceu 41 cadeiras para o Legislativo do município. Foram beneficiados Jorge Chacrinha (PMDB), Charles Lucena (PTB), Luiz Eustáquio (PT), Audísio Costa (PCdoB) e Almir Fernando Alves (PHS).
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TRE não amplia Câmara de Belo Jardim 
