Problema delicado
O ano passado terminou sem que fossem solucionadas a contento as muitas contendas entre as empresas de medicina em grupo e os respectivos usuários. Os litígios entre as empresas e os profissionais da Medicina acham-se como que em banho-maria, já que foram amortecidos e almofadados pela assinatura de miniacordos entre as mencionadas prestadoras do serviço e seus principais colaboradores, em geral com a aquiescência do Governo federal e governos estaduais. Pernambuco se acha neste rol.
Mas há alguma coisa de incômodo no ar. O Programa Federal de Incentivo à Adaptação de Contratos - Piac praticamente entrou em colapso, a partir de quando se constatou que a maioria dos usuários deixou de aderir a ele. Este teria sido o desejo do autor da norma - o Governo federal, através da Agência Nacional da Saúde - e das empresas operadoras de planos e seguros de saúde, o fulcro da medicina complementar do País. Existiriam perto de 4 milhões de usuários que não quiseram migrar para os novos planos, saindo da camisa de força dos planos antigos, ou adaptar os respectivos contratos à letra da Lei Federal nº 9.956 de 1998.
Entidades que se constituíram para a defesa dos usuários, a exemplo da recifense Associação de Defesa dos Usuários de Plano de Saúde - recomendam cautela quanto à migração, e isto por duas razões ao menos. A primeira delas, porque, mais dia, menos dia, o Governo teria de voltar ao assunto, a fim de eliminar as falhas do ordenamento anterior. A segunda, porque se teriam observado abusos sem contar com aumentos exorbitantes entre os valores antigos e os novos, alguns dos quais da ordem de mais de 300%. Houve quem se queixasse, inclusive, de elevações ainda mais extravagantes.
Enquanto isto, a prateleira dos magistrados se encontra superlotada de processos que em todo o País demandam o recebimento de volta de diferenças cobradas no ensejo de inúmeras migrações, ou pedem a revalidação dos contratos acaso cancelados à falta de melhor aviso e maior advertência. É confusão por todos os lados. Sobram litígios e escasseiam soluções para um problema delicado porque mexe com a saúde de milhões de pessoas e mexe, também, com a parte mais sensível do corpo humano que é o bolso.
No ínterim, a Agência Nacional de Saúde - ANS está anunciando a nova agenda de entendimentos entre as empresas, os usuários e as autoridades governamentais, com o objetivo de redigir outro programa de incentivos à migração dos planos antigos para os novos, bem assim de aparar as inúmeras arestas pontiagudas que ficaram do regime anterior, insatisfatório, e feriram a todos os figurantes do processo, indiferentemente.
Ainda que as partes em confronto se animem do propósito de fazer por um arranjo equilibrado, o problema central continua o mesmo: em que medida remunerar os serviços prestados pelas empresas de medicina grupal e ao mesmo tempo atentar para a relativa capacidade de pagamento dos milhões de indivíduos que com elas contratam? Ao mesmo tempo em que a medicina se aprimora e aperfeiçoa, é natural que encarece segundo os ditames do mercado.Já o valor da vida á inapreciável, e esta circunstância faz com que o cliente dos planos e seguros de saúde não abra mão dos aperfeiçoamentos ensejados pela ciência.
Trabalhar em cima de questão assim intrincada e obter resposta equilibrada que a todos satisfaça é quase papel de mágico.
|
Home |
Diario |
Opinião
