Os prefeitos e a lei
Não se fez ainda a conta de quantos novos prefeitos se declaram aborrecidos com a situação que encontraram, nas prefeituras a que tiveram acesso pelo voto popular. Isto quer dizer que os edis substituídos provavelmente não andaram bem das pernas, ao fechar o ano de 2004, último da respectiva administração. Houve um caso que se terá passado em meio às brumas da alta política nacional: certa prefeita, com aval de cima, negociou com o novo edil uma fórmula pela qual se acordava deixar determinado pagamento para a nova administração. Houve, é claro, um pacto de silêncio, porém, a Imprensa arranjou meios de inteirar-se do assunto nos devidos pormenores.
Do descobrimento da Imprensa resultam perguntas indeclináveis: e a Lei da Responsabilidade Fiscal? Como fica o cumprimento da Lei? Se o prefeito substituto aceita o encargo de pagar dívida do antecessor, contrariando a letra e o espírito da benéfica legislação, qual vai ser o pensamento do competente Tribunal de contas, ao qual incumbe a defesa do direito público instituído, e qual a maneira como analisará o episódio os procuradores públicos?
Se a moda de negociar a passagem de débito for julgada obra-prima do bom senso administrativo, não haverá outra caminho para as altas autoridades da República que endurecer os pertinentes dispositivos ultrapassados da Lei da Responsabilidade Fiscal, ou omitirem-se por completo, deixando que se faça tábula rasa dos saudáveis dispositivos legais contornados pela manobra.
Imagine-se que muitos prefeitos novos, imagine-se que a totalidade dos novos edis aceite o trato com o antecessor, para responder por suas dívidas, pequenas ou grandes, não importa. Aí, será o caso de indagar em que país estamos, no qual uma manobra sibilina de bastidores tem a força e o poder de anular legislação elaborada e sancionada por quem de direito.
A posição da cidadania que, de certa maneira frustrada, acompanhou pela Imprensa o desenrolar dos fatos aqui mencionados, é de expectativa. Não pode ser outra. É esperar que órgãos e entidades encarregados de fiscalizar o cumprimento e eventual descumprimento da lei se manifestem na defesa, é claro, da plena vigência das normas que atestam a existência entre nós, do Estado de Direito com todas as respectivas implicações.
Não nos preocupa, apenas, isto, a possibilidade de negociação entre prefeitos que saem e prefeitos que entram. Preocupa-nos por igual que tenha aparecido tão avultado número de novos prefeitos queixosos do que haverão de ter encontrado nas Prefeituras. Os indícios são de que teriam encontrado, não, propriamente, um serviço público bem ordenado e em pleno funcionamento, mas situações de terra arrasada por todos os lados, a começar pelo estratégico caixa.
O último ano de cada administração municipal não pode ser aquele no qual o prefeito se habitua a acionar petardos contra os bons princípios que regem a condução dos negócios públicos. A presunção da cidadania é que no primeiro e no último exercício do mandato, todos os dias sem exceção, os prefeitos - e toda autoridade pública investidado munus de cuidar do bem público - se portarão dominados pelo zelo e o cuidado do bom administrador. As reclamações, queixas e protestos que se divulgam a cada momento, ao que tudo indica, estão a sugerir a prática de desmandos sem conta em que pese a vigência da lei aqui mencionada. Necessário verificar, e verificar a fundo.
O Diário de Salazar II
Marco-Aurélio de Alcântara
JORNALISTA
Continua António Trabulo com a imagem de Salazar refletida no Diário inventado: "27 de Abril / 1928: Tomei, hoje, posse no Ministério das Finanças. Regularizar a vida financeira e, com ela, a vida econômica nacional impõe princípios rígidos para orientar o trabalho comum e sacrificar alguns interesses. Não agradará a todos".
Em junho de 1929: " Pude anunciar ao País que Portugal tem suas contas saldadas no estrangeiro". O Estado não fomentava, devorava a riqueza da Nação. O espírito de especulação e a usura desenfreada (da Banca) tomaram o lugar da remuneração legítima e comedida do capital.
A Nação não se confunde com um partido, um partido não se identifica com o Estado. Há dois vícios nos portugueses: para eles, o Estado é o inimigo que não é crime defraudar. E deve ser o protetor da incapacidade e o banqueiro inesgotável da falência e da "quebradeira".
Cultivo o isolamento (no Poder) - diz ele, ainda. Permite-me evitar ser influenciado ou atingido.
É tempo de definir - prossegue o Diário - de vezpor todas, o papel das Forças Armadas ao serviço da Nação. O pensamento governativo de nada vale, se os militares não o perfilharem. No domínio da força material, o Exército pode impor, se quiser outra solução. O problema do espírito é sempre delicado. Até onde deve ou pode ir a intervenção do Estado? Transformar artistas e escritores em funcionários públicos significa , praticamente, proibi-los de criar. A arte não é um livro de ponto. O homem não vive só do pão e uma vida, esmagada pelo anseio de materialidades, sem o culto dos valores morais, seria humanamente inferior e indigna de viver-se. O burocrata é um homem inútil : embaraça os problemas com dúvidas, atrasa soluções, obscurece a claridade da justiça com nuvens de textos legais. Pretende trabalhar pouco e ganhar muito e certo.
Não receio o julgamento da História, embora não possa prever os critérios que hão-de orientar dentro de 100 ou 200 anos. Não tenho ambições. Não desejo subir mais alto e entendo que, no momento oportuno deve outrem vir ocuparo meu lugar. A figura do Marquês de Pombal sempre me inspirou (confidenciei ao Cerejeira). Meu projeto era ser primeiro-ministro de um Rei absoluto.
Em 15 de agosto de 1968: "No dia em que eu abandonar o Poder, quem voltar (revirar) os meus bolsos pelo(do) avesso, só encontrará pó".
O poder não me caiu nas mãos. Conquistei-o sem espadas. Fui tecendo os fios. Como uma bordadeira. Subi demais e fiquei sozinho.
Inadimplência fraterna
Meraldo Zisman
PSICOTERAPEUTA DE JOVENS
Sem nos darmos conta chega uma época da vida em que passamos a ser responsáveis pelos nossos pais. Eles vão necessitando da gente, cada vez mais. O pai a mãe, começam a desaparecer, aos poucos pelo cansaço, a doença ou ainda porque nós mudamos.
Os casos de filhos ou filhas zelosos para com os pais, lembram-me a quadrinha do Paulo Mendes Campos: "uma tirania a inventar/ cuidados chocantes,/ temores que machucam / libertemos os velhos de nossa fatigante bondade.". O importante é, como ofertar esses cuidados, que deverá trazer amor, nunca sob a forma de pagamento ou obrigação. Dia desses tive que conduzir uma senhora, bem apessoada, a um desses lares geriátricos. Na hora, coube a mim a tarefa de transportá-la. A minha cliente de psicoterapia, sua neta, pediu-me para que eu realizasse a tarefa de levar a sua avó para o asilo. Fui. Obrigação profissional. Em lá chegando, achei o ambiente e as acomodações do estabelecimento, luxuosos. Livre da lúgubre tarefa, mas aliviado perguntei por curiosidade, o preço da mensalidade de um "hóspede", em apartamento individual. A senhora por trás do balcão da recepção, ouviu a minha indagação. Com um sorriso profissional respondeu:
- "Doutor, não aceitamos hospedes particulares. Notando a minha surpresa disparou: " O convênio paga pouco, mas é garantido". E prosseguiu sem tomar fôlego: "quando o idoso é internado, toda a família jura vir visitá-lo, todos os dias. Com o passar das semanas, meses, as visitas rareiam enquanto vai aumentando a inadimplência fraterna ".
-"Inadimplência fraterna, o que é isso?
A empresária não se abalou e foi me explicando com paciência: "cada um dos filhos ou filhas, vão deixando de contribuir com a sua parte... Uns dizem que é a crise; outro esquecimento. E assim vai. No fim do mês quem fica com a velha e as contas sou eu".
Saí daquele lugar pensativo. Atravessei o jardim amplo e bem cuidado. Pensei naquela mansão que deveria ter tido seus dias de glórias. O sol brilhava. Manhã que só acontece no meu Recife. E então me lembrei de meu pai com seus ditados judaicos: "Um pai dá de comer a 10 filhos, 10 filhos não dão de comer a um pai".
Educação salesiana
Antônio Lapenda de Moura
CONSELHEIRO DA AIP
Qual a instituição educacional ideal para a formação de um jovem? Esta pergunta é questionada em todo seio familiar. Pois bem, sinto-me confortável em responder a esta pergunta. Tive o privilégio de ter toda minha formação educacional direcionada pela pedagogia salesiana, alicerçada em religião, razão e carinho. Durante minha infância e juventude, assim como inúmeros ex-alunos, recebi os ensinamentos para a formação ética; de consciência do papel do cidadão na sociedade; da atividade esportiva, grande auxiliar na socialização do indivíduo; da educação curricular e extracurricular.
Foi com a multiplicidade de ensinamentos assimilados que expresso, com orgulho, o espírito familiar da Comunidade Salesiana. O histórico da entidade, associando o seu ensino ao esporte e pastoral, traduzem para o crescimento profissional, humano e espiritual do indivíduo.
A amizade, uma das colunas de sustentação da integração social, que faz parte dos princípios de formação educacional salesiana, é a grande responsável pela evolução e assiduidade de encontros anuais de ex-alunos.
Em 1998, no mês de dezembro, um grupo de remanescentes amigos e contemporâneos do Salesiano, precisamente oito ex-alunos, se reuniu em um barzinho para confraternizar e relembrar os momentos vividos no período escolar. Na efervescência da conversa surgiu a idéia de efetivarmos a primeira sexta-feira do mês de dezembro, como data das confraternizações subseqüentes. Nos anos seguintes o número de participantes, já com a presença de ex-alunos de diferentes anos, praticamente se tornou uma progressão geométrica, sendo necessário a partir do ano passado a contratação de um espaço, casa de eventos, para congregar os participantes.
Tivemos a satisfação de rever e confraternizar, ano passado, com educadores salesianos de nossa época, fato que se repetiu este ano e certamente teremos outras oportunidades. O reconhecimento aos nossos mestres, pelos ensinamentos e disciplina, foi registrado no encontro deste ano com merecida homenagem ao decano educador e coordenador, Oscar Bardyn. Portanto, família salesiana, o grande e equilibrado pensamento desses encontros é a harmonização conjugada com o espírito familiar da comunidade salesiana.
Pernambuco no rumo certo
Bruno Araújo
DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Durante dois anos a Camargo Corrêa pesquisou entre os grandes portos brasileiros aquele que reunisse as melhores condições para o seu projeto de instalação de um estaleiro. No final da busca, a empresa anunciou a escolha por Suape, por identificar no complexo industrial-portuário pernambucano as condições geo-econômicas consideradas ideais para receber o estaleiro.
Quem contou essa história foi o vice-presidente da Camargo Corrêa, Luiz Roberto Nascimento, quando assinou com o Governo de Pernambuco, no dia 4 de agosto passado, o Protocolo de Intenção para a instalação do estaleiro no Porto de Suape. O estaleiro será um dos três maiores do Mundo e o maior do Hemisfério Sul. É um investimento superior a R$ 500 milhões, vai gerar 30 mil empregos diretos e indiretos e um faturamento anual previsto em R$ 1 bilhão.
Quatro meses depois do anúncio do estaleiro, Suape prepara-se para receber outro megaprojeto composto de dois grandes empreendimentos do grupo italiano Mossi & Ghisolfi. Irão demandar investimentos deUS$ 800 milhões (R$ 2,1 bilhões), trazendo para Pernambuco a maior fábrica de resina para embalagens tipo PET do Mundo; e outra de relevância igualmente mundial dirigida à produção de ácido teraftálico purificado (PTA), que é matéria-prima para o poliéster. As duas fábricas criam as condições básicas para o início do Pólo de Poliéster do Nordeste.
Os empreendimentos do grupo italiano M&G, são frutos de uma longa negociação que durou um ano e dez meses com o Governo de Pernambuco. Durante esse período de negociação os investidores italianos estiveram com o governador Jarbas Vasconcelos no Palácio do Campo das Princesas, sobrevoaram Suape em helicóptero, conheceram em trajeto rodoviário as potencialidades do complexo industrial-portuário e, por fim, receberam incentivos fiscais.
Seguramente, o estaleiro da Camargo Corrêa e os empreendimentos da M&G mudam o curso da história industrial do Estado e impõem uma forte dinâmica ao desenvolvimento econômico. Nada disso seria possível, todavia, não fosse a determinação do governador Jarbas Vasconcelos em investir nesses seis anos de governo, de forma eficiente e estratégica na infra-estrutura e na logística, complementando as ações estruturadoras com boas políticas sociais que conduzem Pernambuco no rumo certo do desenvolvimento.
Modernizado no atual governo, o complexo industrial-portuário de Suape pontifica hoje como a grande força motriz da economia pernambucana. Maior concentrador de cargas do Nordeste, ele abriga 98 centrais de distribuição. E também, a maior termelétrica em atividade no Brasil, um investimento de R$ 1 bilhão e capacidade para 523 megawatts. Tem espaço reservado para uma refinaria de petróleo e 70% de todos os investimentos privados ali aplicados aconteceram no governo Jarbas.
O novo Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre é o maior do Nordeste e um dos mais modernos do País. A duplicação da BR-232, no trecho do Recife a Caruaru, e mais recentemente no trecho Caruaru-São Caetano é a segunda maior obra rodoviária em construção noPaís. O governo também desenvolve o maior programa de recursos hídricos jamais realizado no Estado, com mais de 200 obras concluídas ou em andamento.
Confirmando o acerto como o Estado vem sendo governado, o IBGE, recentemente, ao divulgar os resultados das contas regionais no País referentes ao ano de 2002, revelou que a economia de Pernambuco teve naquele período um crescimento de 4%, situando-se acima da média brasileira que registrou um crescimento de 1,9%, e da nordestina, que cravou 2,5%. Isso, já nos três primeiros anos do governo Jarbas.
|
Home |
Diario |
Opinião
