O seminário O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo: Agilidade e Segurança on-line através da Certificação Digital e Documentação Eletrônica propôs a busca de consensos sobre os temas e fomentar o debate sobre soluções para o futuro da certificação digital, sobretudo no setor público e na Administração Judiciária.
Em pauta, a falta de segurança nas comunicações eletrônicas, considerada um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento das relações no ciberespaço. "O evento foi organizado em torno da certificação digital, coincidindo com a reforma do poder judiciário. A certificação digital fornece ferramentas para assinar documentos digitais, o que garante a autenticidade e sigilo dos documentos", disse o diretor de negócios do Grupo TCI, Gilson Cavalcanti. O TCI desenvolve, por exemplo, o portal da OAB-PE e a tecnologia que permitirá seu funcionamento.
"O sistema que está sendo implantado na OAB vai permitir que, ao invés do Fórum receber dezenas de advogados, os documentos vão começar a andar eletronicamentedentro do Fórum, sem gente no balcão ou processos passando na frente dos outros, por conta de alguma vantagem conseguida por um ou outro advogado", explica Gilson, destacando os benefícios da informatização do judiciário para o cidadão comum.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), Eurípedes Brito Jr., o meio digital ainda reproduz os mesmos vícios do meio comum. "Mesmo assim, ele é imensamente mais seguro. É praticamente impossível falsificar uma assinatura digital", avisa. Eurípedes chama a atenção para o fato de que o documento digital devidamente assinado já é realidade como prova no País. "A partir do momento em que o documento está assinado digitalmente, é muito difícil contestar o seu conteúdo", opina.
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