BRASÍLIA - Medida editada ontem pelo Governo permitirá que bancos de pequeno e médio porte em dificuldades financeiras recebam aplicações de até R$ 1 bilhão de um fundo formado por contribuições do próprio sistema. A fonte de recursos será o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado em 1995 para cobrir saques no valor de até R$ 20 mil de clientes de bancos quebrados.
Enquanto não são utilizados, os recursos desse fundo ficam aplicados, em sua maioria, em títulos públicos. Com a nova regra, até 20% do patrimônio total do fundo, estimado em cerca de R$ 5 bilhões, poderá ser destinado a bancos escolhidos, que assim terão mais recursos para suas operações diárias.
A permissão foi dada pelo Conselho Monetário Nacional, composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Em troca, os bancos beneficiados repassarão ao FGC, parcial ou totalmente, suas carteiras de crédito - ou seja, o dinheiro que têm a receber de terceiros.
A decisão sobre que bancos poderão receber dinheiro do FGC caberá à direção do fundo, que é formada por executivos indicados pelas próprias instituições financeiras.
O FGC é formado por contribuições que os bancos são obrigados a fazer periodicamente e equivalentes a 0,025% dos depósitos dos clientes. Ele funciona como uma espécie de seguro: quando uma instituição financeira quebra, os depósitos de clientes em contas correntes, cadernetas de poupança e CDBs (Certificados de Depósito Bancário) são cobertos, até o limite de R$ 20 mil.
De acordo com o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, o objetivo da medida é "proporcionar ao FGC as condições de, em certos momentos, aplicar recursos na aquisição de direitos de instituições financeiras que necessitem de liquidez". Ou seja, o FGC poderá ajudar bancos com problemas temporários de falta de recursos.
Banco Santos - Cotistas de seis fundos administrados pelo Banco Santos podem ter perda integral de seu patrimônio. Ontem, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou ofício ao interventor do Banco Central na instituição, Vânio Aguiar, autorizando que a liquidação desses fundos seja aprovada em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) até o dia 21 de dezembro. O gerente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Luís Felipe Lobianco, revelou que os seis fundos não tinham em carteira nenhum título público, apenas papéis com pouca liquidez, CDB do Banco Santos e ativos de companhias ligadas a instituição financeira, que está sob intervenção.
Os cotistas só irão recuperar parte dos recursos se os credores privados pagarem suas dívidas ao Santos. Isso porque os CDBs do próprio banco tem valor zero hoje no mercado financeiro. Entre os fundos que podem ter perda integral está o Credit Yield FIF e o Virtual Fac de FIF, que eram ativos de varejo. O primeiro tinha cerca 700 cotistas e o segundo mais de mil.
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Governo cria fundo para socorrer bancos em crise 
