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Câmara aprova mais isenções
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Produtores de leite, milho e frango deixarão de pagar R$ 2,5 bi em impostos |
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BRASÍLIA - Deputados da oposição e da base de apoio ao Governo aprovaram ontem na Câmara novas medidas para o "pacote de bondades" tributárias do Governo, isentando o pagamento de contribuições sociais para produtores de leite, milho e de frango. Foi incluída também a redução do imposto a pagar sobre a produção de programas de computadores (softwares). Os benefícios incluídos na Medida Provisória 219 podem significar uma redução extra de até R$ 800 milhões em 2005 na arrecadação da Receita Federal. A MP, que ainda será apreciada pelo Senado, deverá representar uma queda de R$ 2,5 bilhões na receita do Governo.
O pacote só não foi maior porque o próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, entrou nas negociações para vetar isenção para a farinha de trigo e o pão francês. Ao ser editada em outubro, a MP previa apenas a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Plano de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas que comprarem equipamentos.
O texto aprovado ontem, com alterações, aumenta ainda os benefícios fiscais às oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e aos caminhoneiros. Produtores de leite, fubá e farinha de milho e de pintos estarão isentos de pagar o PIS e a Cofins. A alíquota sobre esses produtos passará a ser zero.
Carga - Ao contrário do que chegou a ser anunciado no começo de junho, a carga tributária registrou queda em 2003, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com os novos números que foram divulgados na semana passada pelo IBGE, foi possível concluir que o total de tributos cobrados no ano passado representou 34,88% do PIB (Produto Interno Bruto), ou 0,65 ponto percentual menos do que os 35,53% registrados em 2002. Antes, acreditava-se que a soma dos tributos arrecadados tanto pelo governo federal quanto por Estados e municípios equivalia a 35,68% do total de riquezas produzidas pelo país em 2003.
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Câmara aprova mais isenções 
