O recurso apresentado pelo Bandepe no processo de licitação da Conta Única e da Folha de Pagamento de Pernambuco foi rejeitado pela Procuradoria Geral do Estado. O banco recorreu questionando a capacitação técnica dos funcionários do Bradesco e do Itaú para assumir os serviços, mas a Comissão de Licitação decidiu manter o julgamento da proposta técnica que concedeu, no final de novembro, nota 9,50 para o Bandepe, 9,09 para o Bradesco e 7,86 para o Itaú.
A licitação da Conta Única e da Folha de Pagamento do Estado já se arrasta há mais de um ano e os três bancos - Bandepe, Bradesco e Itaú - continuam no páreo, pelo menos até a abertura da proposta comercial, terceira e última fase do processo ainda sem data para acontecer. Além do Bandepe, o Bradesco também apresentou recurso. O banco questionou o nível de capilaridade do Bandepe, impugnando nove agências no Interior que teriam sido abertas tardiamente entre o período de publicação do edital e da sessão inaugural.
O nível de capilaridade definiu a nota técnica e a supremacia do Bandepe na primeira etapa da licitação. Segundo o presidente da Comissão de Licitação, Roberto Pimentel, em seu recurso o Bradesco também pede que sejam avaliadas as condições de funcionamento dessas agências. "Sobre esse recurso só vamos nos pronunciar após obter uma resposta do Banco Central. Pedimos máxima urgência", afirma Pimentel. Ele acredita que novidades possam surgir já na próxima semana, liberando a comissão para marcar a sessão de abertura das propostas comerciais.
O contrato entre o Governo do Estado e o Bandepe expirou em novembro do ano passado e foi prorrogado por mais 12 meses. Em novembro deste ano, foi feita uma contratação de emergência com dispensa de licitação com prazo máximo de 180 dias, mas a expectativa é de que o atual processo licitatório seja concluído antes disso. Pelos termos, o Bandepe terá um prazo de 60 dias para transferir os serviços para o banco vitorioso, caso saia perdedor.
Pernambuco possui cerca de 190 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem/Conta Única) e pagamento da folha o Bandepe está recebendo R$ 0,70 por ordem bancária transmitida. Para pagamento através de cartão magnético ou crédito em conta corrente a tarifa é de R$ 0,50. O banco cobra, ainda, R$ 1,52 por cada cheque salário e por cada cartão eletrônico emitido, inclusive a segunda via.
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