BRASÍLIA - As grandes indenizações a anistiados políticos, que somam R$ 1,4 bilhão e tornaram-se alvo de ação da Procuradoria da República por suposta violação à Constituição, deverão agora passar por um pente-fino na Câmara dos Deputados. Por meio de um requerimento que entregou à presidência da Casa, o vice-líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), cobra informações do Governo sobre os pedidos que receberam parecer conclusivo da Comissão de Anistia.
Pannunzio quer mapear os processos que foram acolhidos e os que foram rejeitados pela comissão no período entre 2003 e 2004. Ele também pretende identificar o tempo de tramitação de cada procedimento deferido pela comissão e acatado por decisão final do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O parlamentar pediu ainda a relação de valores concedidos aos anistiados. Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, 5.540 brasileiros perseguidos durante o Governo militar e beneficiados pela Lei da Anistia, vigente há 25 anos, foram indenizados pelo Estado, por decisão desta comissão.
O procurador João Gilberto Gonçalves Filho pediu a suspensão da análise de todos os processos de concessão de reparação pecuniária, até conclusão de auditoria nos documentos apresentados pelos beneficiários à comissão.
|
Política |
Câmara cobra dados sobre indenizações 
