Os prefeitos tiveram ontem uma notícia boa e outra ruim. O Tesouro Nacional vai antecipar a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados), do dia 30 para hoje, mas isso não garante a compensação dos recursos perdidos na segunda parcela de novembro. As 184 prefeituras pernambucanas deveriam ter recebido R$ 670,74 milhões no segundo decênio e só entraram R$ 348,45 milhões nos cofres dos municípios. A previsão é de que a terceira parcela seja de R$ 183,53 milhões.
A queda de 48% nos repasses dos fundos foi gerada pela ampliação do prazo para o pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), prejudicando o fluxo de caixa do Tesouro. A expectativa dos prefeitos era de recomposição da fatia subtraída do FPM ainda este mês. Mas até o início da noite de ontem a Secretaria do Tesouro Nacional não tinha informações do valor creditado para os municípios e estados.
"Estava previsto que o que foi retirado entraria na segunda parcela, mas não temos a certeza de que o recolhimento do IPI correspondeu", afirma Rosa Barros, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo ela, o clima de incerteza entre os prefeitos ainda permanece e o risco de atraso na folha de pagamento dos servidores públicos.
A esperança dos prefeitos para salvar o décimo terceiro salário dos funcionários é a votação pela Câmara dos Deputados ainda este ano do aumento de 1% nas fontes de recursos (IPI e IR) que compõem o FPM. A medida já foi aprovada pelo Senado durante a votação da primeira etapa da reforma tributária, mas falta o aval dos deputados federais. Caso seja aprovado, o aumento equivale a 65% do valor do FPM. Por exemplo: o município de Arcoverde recebe R$ 800 mil/ano e teria um acréscimo de mais R$ 520 mil/ano.
No próximo dia 8 de dezembro os prefeitos realizam uma marcha em Brasília até o Congresso Nacional para pressionar os deputados a aprovarem a Emenda Constitucional de aumento do FPM. A mobilização está sendo organizada pela ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM) e pelas associações de prefeituras dos estados. De acordo com Rosa Barros, essa é a última cartada para as prefeituras fecharem as contas este ano. Até porque os prefeitos que estão entregando os cargos aos seus sucessores não podem deixar dívidas.
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Antecipação não garante recursos 
