BRASÍLIA - Com a publicação, ontem, de portaria que disponibilizará R$ 260 milhões em recursos de emendas individuais e mais os R$ 168 milhões para área de saúde, o Governo espera que sejam retomadas as votações na Câmara dos Deputados. Dois partidos da base aliada, no entanto, ainda resistem e mantinham até ontem à noite a postura de obstruir os trabalhos na Casa: PP e PMDB. Enquanto o Senado já está funcionando em clima de normalidade, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tentará em reunião hoje de manhã, com os líderes partidários, acabar com o impasse na votações da Casa. A idéia é debater o mérito das 24 medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional que trancam a pauta de votações. O presidente convocou sessão deliberativa extraordinária para hoje de amanhã.
Durante todo o dia de ontem, ele conversou com líderes da base e também com os do PFL e PSDB. A oposição, no entanto, está aguardando que os governistas entrem em acordo para só então decidirem se vão sair da obstrução. Mas além de forma de procedimento, a oposição quer incluir na pauta da Câmara projetos que o governo rejeita, como o da correção da tabela do Imposto de Renda. E vão brigar também para derrubar a medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central e pela rejeição do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo. Ontem, o deputado André Luiz (PMDB-RJ) pediu afastamento do partido.
Impasse - A polêmica aplicação da emenda 29 sobre os recursos orçamentários destinados à área de saúde deverá aumentar ainda mais o impasse entre oposição e Governo na votação do Orçamento de 2005. Segundo o relatório do senador Romero Jucá, divulgado ontem na íntegra, o déficit no orçamento da saúde para 2005 vai chegar a R$ 1,2 bilhão. Pela emenda constitucional número 29, os recursos da saúde devem ser corrigidos pela variação nominal do PIB do ano anterior. O Governo não vem seguindo essa orientação que, inclusive, tem parecer favorável do TCU.
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Governo autoriza R$ 428 milhões 
