Brasil-China
Terminou a visita ao Brasil do presidente da República Popular da China, cujo Partido Comunista, no poder, pediu e obteve as boas graças do capitalismo espoliador, a fim de sair da situação de empobrecimento disseminado herdada ao chefe da Grande Marcha que foi Mao T. Tung. República Popular? Nem tanto assim. Hoje, parte do país - o país que cresce a taxas admiráveis, o país viçoso, o país exuberante na tecnologia desenvolvida e nos comércios - avança sob os influxos do regime que antes combatia pelas armas e a revolução exportada, mas, agora, serve de muleta e arrimo para superar o atraso secular conhecido desde o tempo dos mandarins.
Meados e final do século XIX foram quando o capitalismo predatório explorou a África e a Ásia como simples feitorias com o nome de colônias civilizatórias. Corsários, verdadeiros assaltantes do mar, costumavam incursionar à China, para daí tirar toda espécie de proveito, algumas vezes sob a proteção de belonaves estrangeiras. Nesse tempo, foi cunhada a expressão "fazer negócios da China", isto é, ótimos e lucrativos negócios que deixavam os chineses verdadeiramente a ver navios.
Conta-se do conquistador Alexandre que encontrou em águas do Mediterrâneo um corsário-pirata daqueles que metiam medo às populações daquele mar estratégico. No interrogatório a que o submeteu, disse-lhe sem rodeios o que costumava fazer com os ladrões do mar, apanhados pela frota macedônia. O corsário, entretanto, declarou alto e bom som ao poderoso conquistador: "Então, eu, porque sou pequeno, me chamais de ladrão, e vós, que também assaltais os mares, porque sois grande, sois honesto?"
Pois, os chineses àquele velho tempo teriam tido vez e desejo de dizer o mesmo dos piratas modernos, mas, por pequenez de mando e excesso de medo, nada, absolutamente nada, diziam dos saques arbitrados pela parte mais forte.
A China, hoje, ronca de leão. Fez-se independente no seio das nações civilizadas. É par das maiores potências, no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Prepara-se para assumir o terceiro ou quarto lugar do Mundo entre as economias de ponta. E esbanja um mercado da ordem de 300 milhões de consumidores - a população da banda rica do país, em contraste com a parte empobrecida, de mais de um bilhão de pessoas - que ostentam razoável poder aquisitivo.
Mas não se pode dizer que um país que convive há anos com as práticas operacionais do regime capitalista de produção por mera conveniência econômica e comercial, enquanto mantém o restante da população e os atos soberanos do país sob a batuta de um partido discricionário e ditatorial - não se pode dizer que pratica a economia de mercado como qualquer outro do chamado mundo capitalista.
A diplomacia, sabe-se, é cheia de linguagens dúbias, de posições ambíguas, procedimentos idealizados com o objetivo de que não se perca o essencial das entrelinhas e dos cochichos que não devem eventualmente ser transcritos. No caso, divulgou-se, apenas, que a China, em troca da declaração de que pratica a economia de mercado, acedeu em "abrir" para o Brasil a importação de carne bovina e de frango, um mercado anual da ordem de US$ 1 bilhão.
Ora, se for somente isso, é preço demasiado raquítico para uma tirada diplomática que vem sendo comentada desfavoravelmente nos quatro cantos do mundo democrático e capitalista.
Prazeres da carne, afazeres da lei
Marcelo Alcoforado
ADVOGADO
Você há de aquiescer: é inadmissível muitos não vejam que o Brasil efetivamente está mudando, e essa miopia só pode ser coisa de oposicionista inconformado com os retumbantes sucessos do governo do presidente Luiz Inácio da Silva.
Quer um exemplo de sucesso prestes a se materializar? A reforma trabalhista, tão prometida e nunca cumprida por outros governos, parece agora dar os seus primeiros passos - de salto alto e pernas à mostra sob quadris balouçantes -, com a provável regulamentação da prostituição como atividade profissional. A proposta emana do nobre deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, e, de pronto, modifica o status dos militantes da mais antiga das profissões, que ganham o título de trabalhadores da sexualidade em substituição ao vituperioso prostitutos.
Esclareça-se: já aprovado na Comissão de Trabalho, o projeto poderá ir direto para o Senado caso não seja interposto nenhum recurso, termo que, aliás, tem tudo a ver com a matéria, uma vez que nas suas diversas significações a palavrarecurso também nomeia local para encontros amorosos.
O parlamentar pensou em tudo e, assim, o projeto de lei prevê proteção contra a violência, o que poderá induzir milhões de brasileiros a abraçar a nova profissão; acesso aos programas de saúde, se bem que para tais profissionais são melhores os programas apimentados; e prevê também a prestação de serviços de assistência médica, o que vai atrair levas de órfãos dos planos que aumentaram abusivamente as suas mensalidades. Prevê, até, a imposição de regras para a prática dos serviços, incluindo penas para os abusos e transgressões, o que induz imaginar brevemente apenas o papai-e-mamãe seja permitido nas relações sexuais. A propósito, espera-se por conta dessas imposições legais os hermeneutas venham a ter, brevemente, grande acúmulo de trabalho.
Olhando o Brasil de forma abrangente, claro que a nova e pomposa denominação - trabalhadores da sexualidade - abrange, na prática, outras classes profissionais, já que, com invulgar energia, muitos têm feito aopovo, clara e abertamente, o que se faz em reservado, sob os lençóis, com os trabalhadores da sexualidade. Para efeito destas considerações, no entanto, desprezem-se tais filigranas e, claro, relevem-se as dores...
Por fim, caso tal projeto resulte em lei os candidatos a trabalhadores da sexualidade - strippers, dançarinos que se exibem nus ou seminus, garçons e garçonetes de forma a despertar a libido de terceiros e gerentes de prostíbulos, além daqueles que dão "duro" (ou recebem) - somente poderão exercer a profissão depois de registrados no órgão competente, a Delegacia Regional do Trabalho.
Pense bem: existe, mesmo, a necessidade de introduzir mais algum órgão nessa atividade tão cheia de vaivém, vai-não-vai, sobe-e-desce, sai-não-sai e entra-e-sai?
Patrimônio e memória
Fernando Araújo
ADVOGADO E INTEGRANTE DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS JURíDICAS
De quando em vez uma notícia, um gesto, uma atitude reacende em nós a esperança que já parecia apagada em uma dessas coisas da vida. Por exemplo, leio nas páginas deste secular DIARIO DE PERNAMBUCO (cf. Vida Urbana, C1, domingo, 31.10.04), que uma importante instituição financeira, valendo-se da Lei Federal de Incentivo à Cultura, vai agora restaurar a cobertura do mosteiro de São Bento, em Olinda/PE. A mesma entidade havia antes patrocinado a recuperação da Capela-Mor deste monumento, garantindo a sobrevivência de um belo e importante exemplar do acervo artístico brasileiro. Parabéns! Aplausos mil para essa pessoa jurídica, que alia o seu nome ao de uma significativa causa nacional, a da preservação da memória, da história e da identidade do povo brasileiro. Num País em que até os prédios novos vivem desabando, isso é muito.
O Brasil tem um acervo inestimável e insubstituível de bens de valor artístico e histórico, sobretudo no Nordeste, onde tudo começou, particularmente em Olinda, Igarassu e Recife. Trata-se de patrimônio cuja perda, em decorrência de degradação ou desaparecimento, representa um empobrecimento do conjunto, devido a sua qualidade peculiaríssima, e caráter excepcional. São monumentos isolados, grupos de construções reunidas, sítios ou zonas arqueológicas, que têm importância até universal, dado o seu valor histórico, estético, etnológico ou antropológico. São presentes da natureza ou obras-primas do espírito criador do homem. Por isso precisam de um sistema de defesa permanente, para enfrentamento dos riscos progressivos que os ameaçam.
Nesta quadra da vida nacional em que as referências ou normas da obrigação se dissipam, e mesmo os valores superiores de respeito ao que é humano se depreciam, a defesa do nosso patrimônio material e imaterial representa ponto importante. Aliás, Mário de Andrade já dizia que "Defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização". É forma de garantia da memória nacional, do nosso passado. Afinal, alguém já disse com acerto: "Povo sem história esem memória é povo sem alma". Sem lugar à dúvida, se as nossas crianças desde cedo aprendessem que a sua existência e identidade estão diretamente relacionadas ao ato de preservar, porque isso é que lhes tornam distintas de outros povos, é provável que no futuro o País esteja mais preservado. Demais disso, o próprio conceito de ecologia pressupõe o da defesa do patrimônio nacional.
De fato, é preciso criar no espírito das futuras gerações o mesmo sentimento de alguns brasileiros e de pessoas do mundo inteiro quando se deparam diante do Coliseu, em Roma; da Via Appia. Quem ousaria deixar perecer os monumentos da Àle de France, o Arc du Triomphe, a Tour Eiffel, ou mesmo os que estão na City, em Londres, para mencionar alguns exemplos? Urge que do imaginário da juventude desapareça a idéia de que a relação com os monumentos deve ser igual a que se tem com coisas mortas. Objetos velhos que repousam na modorra dos anos vividos, à lembrança de um passado de glórias.
Daí que não é ocioso lembrar as sempre vivaslições de Eugène Violete-le Duc, o grande arquiteto francês do século XIX, considerado o pai da restauração arquitetônica moderna. A ele a França deve grande parte de sua herança arquitetural da Idade Média, inclusive Notre Dame. Dedicou este mestre vinte anos de duros estudos dos métodos usados na construção da Basílica de Vezelay, para só depois iniciar sua recuperação. Legou à sua terra e ao mundo uma lição magnífica de paciência, doação e patriotismo. "Eu olho essas pedras mudas com amor. Preocupo-me com suas doenças, seus sofrimentos, e assim nos entendemos muito melhor", dizia ele em direção aos monumentos. Que outros sigam esses exemplos.
Marquês do Recife
Aldo Paes Barreto
JORNALISTA
Entre os séculos XVII e XIX, Pernambuco foi centro econômico e cultural da Colônia que Portugal mantinha no Novo Mundo. Grande produtor e exportador de açucar, ao ponto de fazer despontar e se consolidar uma civilização açucareira liderada por uma aristocracia rural, atraiu e concentrou as mais importantes iniciativas de natureza educativa e cultural. Assim, tornou-se, politicamente, efervescente, o mais efervescente do Brasil. Porto em ligação internacional, braços e pernas a serviço do reino, mas com a cabeça em crescente agitação, voltada para os novos pensadores que começavam a transformar as relações do Velho Mundo.
Começou a demonstrar seu espírito de luta já no século XVI, nos primeiros 50 anos da Donataria de Duarte Coelho, no combate aos piratas franceses, que tentavam, de todas as formas, ocupar e explorar a costa do Nordeste, como aventureiros de olho em nossas riquezas naturais. Depois, Pernambuco revelou o tamanho de sua extraordinária bravura, em 1654, ao expulsar os invasores a serviço da primeira empresa de pilhagem multinacional, firmando a certidão de nascimento da futura Nação brasileira.
Foi assim também com as revoluções em 1710, em 1817, em 1824, na permanente busca pela Independência e pelo fim da dominação estrangeira. Berço da nacionalidade, formador da nova gente que começava a despertar para os ideais de liberdade, Pernambuco, em constante estado revolucionário, pagou o preço de ter seu território retaliado, perdendo as ricas Comarcas de Alagoas e São Francisco, e seus filhos martirizados.
Nesta preciosa monografia, Jota Alcides, em admirável trabalho de pesquisa, acompanha a saga da família Paes Barreto, talvez a síntese mais precisa dos pioneiros de nossa cidadania, retrato de uma época quando aqueles heróis fixaram suas graves preocupações como guardiães e defensores do seu território, da pátria-família - a Casa Grande, o engenho, a Igreja e a capela, origem sem dúvida da pátria brasileira. Provavelmente, por isso mesmo, não deixaram nítido rastro dos seus feitos heróicos - depoimentos, cartas, memória, nem mesmo gravuras a eternizar-lhes a figura e as vitórias conquistadas. Tudo teria se perdido na poeira do tempo, sem registros, sem atas, sem a pertinácia de obstinados como o jornalista e pesquisador Jota Alcides.
Ao enfocar, neste precioso trabalho, a família Paes Barreto, desde o desembarque, em Pernambuco, do patriarca João Paes Velho Barreto, em 1557, vindo de Portugal, Jota Alcides se fixou no notável e singular Francisco Paes Barreto, Marquês do Recife, último Morgado do Cabo, resgatando a mais preciosa biografia de todo o clã. Um bravo que uniu o ideário de liberdade à força das armas, coroando sua heróica trajetória com a sensatez do recolhimento, depois de ganhar o reconhecimento público à sua luta pela Independência e manutenção da integridade da Nação brasileira. Certamente foi o fundador das Academias Paraíso, Apostolado e do Cabo - usinas de idéias tanto quanto movimentos conspiratórios - quem se recolhia.
Pelo relato de Jota Alcides, apoiado em paciente garimpagem feita em fontes históricas e pesquisas de respeitados historiadores, em 1817, quando se fez a memorável revolução pernambucana pela Independência, Francisco Paes Barreto já era abastado senhor de engenho e participante ativo das conspirações nacionalistas. Derrotado, ficou preso durante quatro anos na Bahia e, ao ser libertado, voltou para a linha de frente, sendo novamente vencido e enviado prisioneiro para Portugal, com numerosos companheiros.
Mais uma vez em liberdade, voltou a Pernambuco quando entrou em rota de colisão com os antigos camaradas. Era a Confederação do Equador. Nomeado, pelo imperador dom Pedro II, primeiro governador da então província de Pernambuco, Francisco Paes Barreto agiu com prudência e determinação, quando o conflito se afigurava prolongada guerra civil. Com sua postura equilibrada e resignada, de desapego ao poder, evitou grande derramamento de sangue.
Sufocada a Confederação do Equador, Francisco Paes Barreto encerrava ali sua vida a serviço da nacionalidade brasileira, depois de propor rendição honrosa para os revolucionários. Consagrado para a história como Marquês do Recife e Benemérito da Pátria, firmou sua marca de idealista que, mesmo sem deixar escritos, deve ter influenciado Joaquim Nabuco, filho de sua irmã Ana Benigna, outro ilustre descendente da família formada no Brasil pelo nobre português de Viana, João Paes Velho Barreto. Há mais de 400 anos.
É uma saga fascinante. Como modesto, mas envaidecido descendente dessa ilustre família do engenho Velho Barreto, confesso minha emoção ao ler este trabalho. Foi uma surpresa enorme para mim, mais ainda ao ser solicitado para fazer este posfácio pelo fato de ser uma homenagem à minha família. Só não foi surpresa mesmo o gesto de Jota Alcides, com quem tenho amizade fraternal há 32 asnos, iniciado no tempo em que ele teve destaca atuação na Imprensa de Pernambuco. Além de honrado e grato, sinto-me privilegiado e muito feliz. Afinal, amizade leal, desinteressada, constante e duradoura somente se verdadeira. E amizade verdadeira só se exprime e se realiza por mentes nobres. Como nobre foi Francisco Paes Barreto, Marquês do Recife. Agora, mais do que nunca, permitam-se a intimidade, nosso querido e valoroso Chico Paes Barreto.
Posfácio de Aldo Paes Barreto ao livro "Marquês do Recife", do jornalista Jota Alcides, que será lançado neste 18 de novembro, no Palácio do Campo das Princesas.
Brasil, campeão de corrupção
Marcelo Pimentel
ADVOGADO E EX-MINISTRO DO TRABALHO
Espantoso como o País apodreceu de repente. Antes falava-se em corrupção aqui ou ali, coisas individualizadas que levavam até ao refrão popular de que para a cadeia só ia ladrão de galinha. De repente surge o caso do TRT-SP, a operação Anaconda e, aos poucos, principalmente no último mês, a Polícia Federal desenvolveu uma série de operações que culminou com a prisão de centenas de pessoas pelas mais diversas associações criminosas. São especialistas, por exemplo, em computação, que assombraram o Mundo com sua alta capacidade criminosa, roubando contas bancárias das formas mais variadas. Antes, assombrávamos o mundo com o nosso futebol. Agora pela alta tecnologia no exercício da computação criminosa, em técnica tal que o mundo se baba com a nossa capacidade. É prefeito preso, policial, magistrado, o diabo a quatro associados para a gatunagem, além dos padres pedófilos.
Aí, em cada jornal da noite assistimos a mais uma operação policial cercando bandos de criminosos públicos. Não são dois ou três em cada quadrilha. São dezenas. Não raro envolvendo até agentes da lei, como agora, no caso da Polícia Rodoviária Federal. O ex-superintendente da corporação foi indiciado como chefe de uma gangue especializada em lesar o tEsouro mediante fraude no ICMS sobre o álcool, que rendeu milhões para os bandidos. E nem é necessário lembrar o lamentável espetáculo da insegurança pública.
Falava-se em crime do colarinho branco. Agora são modalidades inúmeras, alguns anteriormente nem tentadas. Os criminosos individuais, especialistas do serviço público, vão rareando, porque as quadrilhas se formam para ampliar a área de ação. Tudo isso dentro da absoluta indolência, incapacidade e passividade do Congresso, que não vê a necessidade de melhorar a legislação nacional. Lamentável que a Polícia Federal prenda e o tempo faça com que todos sejam soltos para responder em liberdade e fiquem a salvo de ser apanhados ou julgados. Veja-se o caso da quadrilha do INSS. Estão saindo da prisão, embora mais de R$ 1 bilhão não tenham sido recuperados. Vão viver à tripa forra.
A legislação nacional parece que foi feita para beneficiar os infratores, principalmente os ladrões públicos. Basta acompanhar o desenrolar das prisões ocorridas nas várias operações da Policia Federal. Os processos vão se arrastar infinitamente. No fim, a montanha vai parir um rato, porque a condenação, se houver, não vai punir o infrator como deveria fazê-lo, não havendo correlação exata entre o prejuízo e a punição.
Em todos os setores da vida nacional, a legislação está defasada. Não só em matéria criminal, tão remotamente criticada que Rui Barbosa bradava que, de tanto ver os criminosos impunes, tinha-se até vergonha de ser honesto.
É espantosa a passividade legislativa. O povo não acredita mesmo nesse Congresso inerte, que não trabalha porque o governo não pingou nos seus pratos meio tostão de verbas eleitoreiras que vão alimentar as burras magras dos seus municípios. Felizmente, a consciência cívica do povo está progredindo (veja-se o resultado do último pleito) emuita gente que se considerava imbatível está vendo perto o fim de sua liderança. Parlamentar brasileiro, não raro, vive em função dos trocados que consegue para os seus municípios, muitas vezes criados para fins eleitoreiros e incapazes de sobrevivência sem as verbas federais.
A vida pública segue vilipendiando-se. Novos valores vão abandonando suas ilusões e não querem nem ouvir falar em política, porque foi-se o tempo em que os debates parlamentares seduziam as massas. Que saudades de Otávio Mangabeira, Carlos Lacerda, João Neves da Fontoura, Prado Kelly, Santiago Dantas, Tancredo Neves, Afonso Arinos e tantos outros que enchiam as galerias da Câmara dos Deputados, quando ocupavam a tribuna da casa. A oratória de Carlos Lacerda levantou a bandeira que derrubou Getúlio Vargas. Que tempos! Hoje ninguém sabe quem é quem (há exceções para confirmar a regra) dentro dos 600 parlamentares perdidos nessa inédita jornada de um ou outro dia de trabalho semanal, apenas.
A transferência para Brasília facilitou essa derrocada de prestígio parlamentar porque, no Rio, era raro o dia de falta de quorum. A ocorrência era sistematicamente prejudicial ao parlamentar, porque o jeton era descontado. Não é possível que a autoridade pública, como o povo, não se envergonhe do calamitoso estado da reputação do Brasil, vítima de uma desenfreada corrupção, lesiva aos seus interesses e capaz até de afastar investimentos produtivos. O Brasil está caindo na vala comum do lixo mundial por efeito da escalada na degradação pública.
A lavagem de dinheiro é avassaladora. Segundo dados do diretor do Departamento Judicial Internacional da Advocacia Geral da União, cerca de R$ 76 bilhões são enviados a paraísos fiscais anualmente, por métodos que a autoridade pública não consegue acompanhar. Grande parte disso é dinheiro público ou produto de vantagens ilícitas. E o país não consegue recuperá-lo integralmente, inclusive por falta de legislação adequada.
Os resultados do combate são fracos, mas não se pode desanimar, inclusive quanto à pirataria, que desvia milhões de impostos e empregos. Já se foi o tempo em que apenas o narcotráfico lavava dinheiro. Hoje, contrabando, droga, pirataria são fichinhas perante o que se rouba de verbas públicas, por mil favores diversos. Felizmente, ainda há a Polícia Federal. Porém, não há cadeia para colocarmos tantos ladrões da coisa pública.
E-mail: mpimenteladv@globo.com
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