SÃO PAULO - Os bancos oferecem aos investidores, a partir de hoje, a conta investimento, que possibilita a transferência do dinheiro de uma aplicação financeira para outra de um mesmo titular sem o recolhimento de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Antes, porém, de se livrar dessa contribuição, o dinheiro, tanto o já investido quanto o recurso novo que transitar pela primeira vez por essa conta vai pagar a CPMF. Apenas as movimentações seguintes ficarão isentas.
O investidor não precisa agir precipitadamente para estrear a conta investimento, embora os bancos estejam criando automaticamente essa novidade para os clientes. Isso porque o dinheiro já aplicado que permanecer dois anos (até outubro de 2006) onde está não vai recolher a CPMF ao passar pela conta-investimento. O investidor deverá transferir o dinheiro para essa conta apenas se estiver a caminho para outra aplicação. O capital que permanecer transitoriamente na conta investimento não terá direito a remuneração.
A remoção da CPMF, além disso, não é condição suficiente para que o investidor fique pulando de uma aplicação para outra. Para começar, como nenhum investidor escapa do recolhimento de 0,38% na primeira passagem pela conta investimento, a mudança de aplicação será interessante apenas se a opção escolhida acenar com rendimento superior. Por aí, a decisão sobre a troca de aplicação deve levar em conta ainda a alteração nas regras de tributação das aplicações financeiras com alíquotas que variam entre 22,50 e 15% e estarão em vigor a partir de 1º de janeiro. A alíquota será tanto mais elevada quando mais curta for a permanência do investidor na aplicação. Não é só. Nos fundos considerados de curto prazo, em que os títulos em carteira tenham prazo médio de duração inferior a 365 dias, o investidor vai recolher imposto de 22,50% em resgate antes de seis meses.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o Governo deixará de arrecadar R$ 70 milhões anuais com o fim da cobrança deCPMF na troca de investimentos. "Essa perda já era esperada e não é significativa.' Em 2003, o Governo arrecadou R$ 23 bilhões com a CPMF. Desde 1999 a Receita investiga várias instituições financeiras suspeitas de operações irregulares no recolhimento e repasse da CPMF.
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Conta sem CPMF entra em vigor hoje 
