Saneamento e moradia
Ao que tudo indica, a dinheirama do trabalhador nacional com o nome de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) acha-se em parte esterilizada nos cofres da Caixa Econômica Federal. Esterilizada porque paga 3% ao ano mais TR ao titular das contas individuais, quando poderia estar financiando um vasto programa de habitação e saneamento básico pelos quatro cantos do país, como há cerca de 40 anos veio de fazer, com relativo êxito, o extinto Banco Nacional da Habitação. Uma evidência disto de que falamos está no fato de o Conselho Curador do FGTS haver aprovado a dotação de R$ 5 bilhões para projetos habitacionais no país, mas venceu-se o primeiro semestre do ano e a Caixa apenas aplicou cerca de R$ 1,5 bilhão do montante aprovado.
Parte dos recursos do FGTS estão sendo canalizados para o financiamento de materiais de construção. É claro que esse polvilhamento de recursos enche de felicidade milhares de famílias, cujas posses não permitiriam viver numa casa digna deste nome, ainda que modesta. Esses empréstimos miúdos também criam o seu lote de empregos, mas o forte do segmento financeiro de que falamos é o benefício e a multiplicação de "mutirões" pouco germinativos em matéria da criação de empregos diretos e estáveis.
O saneamento básico de centenas de cidades no Brasil toca o bem-estar, a saúde e mesmo a sobrevivência de milhões de pessoas. O país não tem a devida salubridade urbana porque até mesmo as grandes e belas Capitais não dispõem de sistemas completos de saneamento básico. No Interior do país, a falta desse requisito salutar e civilizatório que é o saneamento básico é uma miragem, na maioria dos casos. O esgotamento sanitário a céu aberto é a regra que diz mal do papel que desempenhamos em termos sociais.
Ora, não se atacam os problemas graves da falta de moradias e de saneamento básico com meias medidas, com paliativos, com o faz-de-conta de programas de nenhuma profundidade e nenhuma longevidade. Hoje, o déficit de moradias supera, provavelmente, os 10 milhões de unidades, enquanto aumentavertiginosamente a poluição citadina e dos lagos e cursos d'água, porque aí são jogadas águas residuais sem tratamento algum. Nós aqui de Pernambuco não sabemos por via indireta, sabemos de visu o que sucede todos os dias com as nossas praias tornadas o desaguadouro de águas servidas e poluídas que descem até o litoral sem tratamento químico adequado.
Contudo, as reservas atuais do FGTS ascendem à respeitável quantia dos R$ 100 bilhões, cuja parte leonina se limita a pagar os minguados 3% a.a. mais TR aos pobres titulares das contas individuais.
Não seria pois ocioso, nem disparatado, pensar na instituição de um novo banco de habitação e saneamento dedicado tão apenas e unicamente à erradicação do déficit habitacional e à implantação dos sistemas de tratamento d'água e esgoto compatíveis, é dizer, com os nossos foros de civilidade e os melhores anseios de índole social. Deve-se ter em conta que o que acabou com o Banco Nacional da Habitação foi a demagogia pela qual a entidade emprestava 100 e recebia 90,e emprestava 90, para somente receber 80, ou seja, recebia menos do que de fato aplicava. O resto foram artifícios para dissimular o mau serviço público na gestão de tão volumosos e nobres recursos financeiros. Os pretextos foram a inflação e a capacidade de amortização dos usuários.
O ciúme é sempre anormal
Roque de Brito Alves
PROFESSOR E ADVOGADO
1 - A pergunta deve ser respondida negativamente em tese pois, em geral, o ciúme é um fenômeno comum, natural, uma paixão como as outras existentes nos seres humanos - amor, inveja, ódio, vingança etc-, não sendo, assim, por sua própria natureza, algo anormal, patológico. Entretanto, é verdade que é um sentimento ou paixão que com muita facilidade e muito rapidamente pode transformar-se ou adquirir uma forma mórbida, patológica, sobretudo em certas personalidades (muito particularmente na raça latina). E também quando se usa álcool ou drogas.
2 - Sem dúvida, em determinadas personalidades, o ciúme pode atingir uma forma exacerbada, alucinatória, delirante, obsessiva, como uma verdadeira paranóia. Existiria, então, a "mania" ou "delírio do ciúme", do mesmo modo que existem a "mania de grandeza" ou a "mania de perseguição" como espécies ou formas de paranóia fazendo com que muitos psicólogos e psiquiatras, desde o Século XIX, tenham entendido o ciúme como uma paixão anormal, vinculando-a à insanidade mental pois seria uma espécie de psicose (a paranóia), devido às suas idéias ou imagens falsas, delirantes, obsessivas, dissociadas da realidade que caracterizariam a psicologia do ciumento. Psicologia bem descrita na tragédia "Othello" de Shakespeare.
Em conseqüência, falou-se de "psicose passional", em "loucura do ciúme" ("folie jalouse"), principalmente entre os psiquiatras franceses dos fins do Séc. XIX e em alguns de passado recente. Inclusive, proclamou-se uma "loucura da dúvida" "quando em seu delírio o ciumento decidiria que "não posso viver contigo e nem sem ti" como uma solução para a sua mente atormentada. Em verdade, o medo da perda da pessoa amada é que caracteriza profunda e decisivamente a psicologia do ciumento.
3 - Por outra parte, é inegável que mais do que em qualquer outra paixão humana é difícil a distinção entre o ciúme normal e o anormal, desde que o seu próprio mecanismo ou processus psíquico tende facilmente a tornar-se dominado por idéia fixa ou obsessiva - a de traição da pessoa amada -até chegar à sua forma delirante, patológica. Toda idéia fixa, por si mesma, conduz a um desvio ou perturbação do pensamento, da mente, provocando por sua monopolização da vida psíquica as mais inesperadas reações emotivas, inclusive as criminosas altamente violentas (homicídio) pois tal idéia (a de traição) lhe serve de alimento contínuo, em um ciúme sem fundamento ou apoio na realidade, fazendo com que o ciumento viva em um inferno e torne um inferno a vida da pessoa amada. Assim sendo, o ciumento pode (porém não necessariamente) tornar-se facilmente um paranóico, logo um doente mental (psicótico).
4 - Não há como negar-se, portanto, que o ciúme, por si mesmo, pode perturbar a tranqüilidade ou a própria normalidade da vida psíquica, o ritmo comum do psiquismo humano pois considera as suas dúvidas, suspeitas, desconfianças de sua mente sobre a fidelidade do seu amor como "prova de certeza" absoluta a tal respeito, sendo inútil querer convencê-lo do contrário com qualquer conversa ou argumentação desde quedesconfia de tudo e de todos. O que vale nele é o que "pensa" ou "imagina" em sua mente em sua interpretação falsa da realidade e não esta em sua objetividade, o fato como realmente ocorreu.
5 - Se é verdade que isso pode ocorrer, não significa ou implica que especialmente ou necessariamente todo ciúme é sempre anormal, patológico pois, ao invés, em geral é um fenômeno psíquico ou paixão natural, comum, faz parte da natureza afetiva (sentimental) do homem, com a sua forma patológica podendo surgir como em qualquer outra paixão humana como, por exemplo, o amor transformar-se em ódio (que é o seu extremo oposto). Portanto, o criminoso ciumento, geralmente, é passível de punição pois não sendo um psicótico (doente mental) não se lhe aplica, de imediato, o art. 26 do vigente Código Penal que isenta de pena os doentes mentais.
Tendência para o arbítrio
Luciano Pereira de Carvalho
ADVOGADO
O Executivo Federal, vem demonstrando a sua tendência para o exercício do arbítrio e do poder totalitário, nos moldes apregoados pelo soviético Lênin cujas "teorias" foram muito bem absolvidas pelo Chefe da Casa Civil - ministro José Dirceu. Mas, essa tendência, não veio a público pelos gracejos do presidente Lula, ao tachar de covardes a classe de jornalistas por não ter tido a coragem, de apoiar a criação do Conselho regulador e fiscalizador dos profissionais da Imprensa e a interferência oficial aos espetáculos culturais em geral. Todavia, as demonstrações de intentos totalitários com a implantação de uma verdadeira "ditadura constitucional" são anteriores, vêm por exemplo, das críticas veladas ao Judiciário, sobre o qual o Chefe da Nação denunciou a existência de uma caixa preta, com a clara intenção de desprestigiar aquele Poder que, constitucionalmente, detém a prerrogativa de anular os atos do Executivo.
Na seqüência dos acontecimentos, a prática adotada a seguir foi a do assédio dos Ministros Palacianos, aos Ministros dos Tribunais Superiores, dando às ações, em julgamento contra o Governo, uma conotação de escândalo. Recentemente, ao julgar o processo que previa o desconto dos pensionistas e inativos, para a Previdência, o Pretório Excelso, contrariando decisão anterior, sobre a mesma matéria, entendeu constitucional a cobrança, atribuindo ao julgamento maior valoração aos aspectos econômicos e políticos, do que ao direito adquirido.
E, sobre essa "vitória" do Planalto, noticiou a Folha de S. Paulo que o sr. José Genoíno, presidente do PT, elogiando o ministro Nelson Jobim disse que: "ele colocou o Tribunal nos eixos". Outra pretensão autoritária do atual Governo brasileiro, diz respeito à proibição de qualquer comentário ou declaração de qualquer funcionário público, sobre as ações governamentais. Depois da divulgação de pretensos atos ilegais praticados pelo Diretor do Banco Central, o Governo, como se estivesse prevendo conseqüências desastrosas, resolveu a "manus militaris" elevar à condição deministro, ao seu subordinado, diretor de órgão componente do Ministério da Fazenda, outorgando ao "novo ministro" o privilégio de somente ser julgado por crime ou por atos de improbidade administrativa, pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante disso tudo, a OAB, tomou a iniciativa de lançar uma campanha em defesa da democracia e dar ao povo ao cabo de uma amarga experiência, o poder soberano do qual ele jamais deveria ter sido privado: o de controlar diretamente a ação de todos os órgãos do Governo, a fim de impedir a subordinação do bem comum ao interesse particular.
O jovem e a banalização da violência
Bertoldo Kruse Grande de Arruda
PRESIDENTE DO IMIP
As violências cada vez mais se fazem presentes e inquietantes no cotidiano da vida em sociedade, representando um retrato cruel e inadmissível de conflitos sociais, de modificações nos comportamentos humanos. Vale recordar o artigo "Jovem te quero jovem", do jornalista Gonzaga Motta (Humanidades, nº 14, out. 1987. UNB, Brasília), no qual afirmou: "Instala-se entre a juventude o pessimismo que pode desembocar perigosamente no conformismo e na apatia. Ao mesmo tempo, a sociedade industrial instala o domínio da moda, do esportivismo, da malhação, do culto exagerado ao corpo, do narcisismo individualizado". Àquela época, a adaptação aos modismos imediatos e a estilos mais espontâneos e informais de vivência era preocupante, porque este fato motivava o distanciamento dos jovens em relação aos grandes temas nacionais, sendo um modo de proceder que aquele autor não considerava uma alienação, mas sinalizava uma forma de rebeldia e uma atitude política, ainda que difusa, de profunda "crítica social", ou um alheamentopolítico no tocante "à desgastada política profissional e às instituições que a representam". Hoje, diante de comportamentos desviantes e/ou agressivos, há pertinência em tais considerações, embora possam levar a equívocos, em especial quanto ao potencial transformador da juventude, à energia adormecida facilmente direcionável, pois são complexos e pouco estudados, admitem alguns autores, os aspectos contraditórios entre o rompimento com o velho e a incorporação dos valores dominantes pelos jovens, em face da ocorrência de uma inversão na escala de valores da sociedade, decorrente da banalização de conceitos como violência, crueldade e até mesmo morte. Deve-se o ingresso de muitos jovens na delinqüência e posteriormente em práticas criminosas, à fragilização dos mecanismos de controle social na família e na comunidade, e a crescente violência é explicável não apenas pela pobreza, que se encontra claramente inserida nos dramas da desigualdade e da exclusão social, mas também por estar acompanhada de um esvaziamento de conteúdos culturais, particularmente os éticos.
Na visão de especialistas, vivenciamos uma crise ético-moral porque a família, a escola e a religião não têm sido capazes, por sua vez, de reagir à deterioração de valores, pois estão desaparecendo as mais elementares regras de convivência social e chegamos a assistir à desconstrução de verdades antes tidas como inquestionáveis. Então, o jovem convive atualmente com um vazio de valores, com um cenário onde se promove o moderno enquanto reaparecem em cena valores tradicionais. Trata-se de um momento que é contraditoriamente vivido pelos jovens: uma época de transformações materiais muito rápidas, mas de grandes perplexidades culturais, e uma época em que a exaltação explícita de personagens violentos ou a apresentação sensacionalista e acrítica de fatos desperdiça o potencial positivo dos meios de comunicação de massa. Isto afeta principalmente o segmento mais pobre da sociedade, que acorda para o problema quando há intensa cobertura da mídia e essa influência prejudicial atribui-se sobretudo aos programas divulgados por esses instrumentos de alto impacto na cultura moderna, que tendem a banalizar as agressões e mortes. A visão do mundo que é transmitida pelos meios de comunicação, admitem os pesquisadores, concorre para colocar a carreira de bandido como uma "alternativa real para a maior parte da população masculina jovem", pois além de traduzir um clima geral de impunidade, incentivador na utilização de recursos e estratégias criminosas, induz que esse estilo de vida, cuja base é o "acesso à droga e à arma", possibilita usufruir uma pauta de bens de consumo, acenando o tráfico de drogas com poder, aventura e dinheiro, e o noticiário e a imagem na mídia constituem fonte de prazer e realização, de autogratificação. Daí a afirmação da antropóloga Alba Zaluar, da UERJ, de que "na virada do Século XXI, frente à rapidez das informações e a conseqüente presença do mundo em todos os locais, é chegada a hora de discutir as relações com a mídia".
Indefinições na política de esportes
Aldemir Teles
PROFESSOR DA UPE E DO REAL CORPORE
"Os desportos vêm sendo praticados entre nós há muitos decênios e já conseguiram, em grande número de modalidades, um desenvolvimento notável, do que é expressiva prova o êxito dos jogadores brasileiros em diversas e memoráveis competições internacionais, entretanto", diz ainda o texto, "o desporto ressente-se da falta de organização geral e adequada". A citação, que parece atual, trata da exposição de motivos do projeto levado ao Presidente da República, Getúlio Vargas, que resultaria no Decreto-Lei nº 3199, de abril de 1941 e deu origem ao Conselho Nacional de Desportos, órgão que regulamentou o desporto no país por 34 anos.
Passado mais de meio século e apesar de algumas mudanças importantes na legislação esportiva, a efetivação de uma política de esportes no Brasil permanece vaga. O avanço mais significativo nesse sentido ocorreu com a criação da Comissão de Reformulação do Desporto, instituída em julho de 1985 pelo Ministério da Educação, dando origem ao documento "Uma Nova Política para o Desporto Brasileiro". Entre outras contribuições importantes, o documento apresentou novas conceituações para o esporte e suas manifestações, quais sejam: esporte-educação, esporte-participação e esporte-performance. Ampliou o conceito de esporte outorgando-lhe uma dimensão social. Elevou a categorização do esporte como um direito de todos e uma questão de Estado. O documento serviu, ainda, como base para a inclusão do esporte na Constituição de 5 de outubro de 1988.
A recente "Carta de Brasília", de junho deste ano, que apresenta as propostas aprovadas na Primeira Conferência Nacional do Esporte, tendo como objetivo subsidiar a Política Nacional de Esportes e Lazer, pouco acrescenta ao documento citado anteriormente, que injustamente sequer foi citado. Ao contrário do que poderia ser esperado e repleto de lugares-comuns, comete um grave equívoco ao agregar a expressão Esporte Social como se o caráter social não estivesse presente nas formas de manifestação já definidas, ou seja: educação, participação e performance. Odocumento propõe desde um "plano de desenvolvimento do futebol feminino para a formação de novas atletas" até a destinação de 3% dos recursos "oriundos da cobrança pelo uso da água potável dos rios e lagos brasileiros para subsidiar o esporte em geral". Ou, ainda, a criação de um Sistema Único de Esporte e Lazer. Tantas divagações denunciam a negligência com que o assunto é tratado.
Como acontece ao final de cada olimpíada, o balanço do quadro de medalhas, a comparação dos resultados com os jogos anteriores, as justificativas e novas promessas ganham espaço no noticiário esportivo. Desta vez não foi diferente. Só para relembrar, o total de dez medalhas obtidas em Atenas, significaram duas a menos que em Sidney e cinco a menos que em Atlanta, embora tenha sido a maior delegação olímpica brasileira em todos os tempos.
Analisando as últimas declarações do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz e do presidente Luís Inácio Lula da Silva, fica evidente a falta de sintonia ao expor o tema e afloram contradições,denotando a ausência de uma política de esportes no país. O presidente fez minguar a expectativa, criada dentro do próprio Governo, de enviar ao Congresso Nacional a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, nos moldes da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A Lei era aguardada pelos esportistas brasileiros como uma grande aliada para a elevação definitiva do esporte. Quanto à crítica dirigida aos patrocinadores que "só querem financiar os esportistas mais preparados para ganhar títulos", o presidente expõe estatais como o Banco do Brasil, os Correios e a Caixa Econômica Federal, para citar apenas os três maiores patrocinadores do esporte olímpico brasileiro. A propósito, não é por acaso que o BB investiu R$ 22 milhões na Confederação Brasileira de Vôlei, pois o retorno de mídia, no mesmo período foi de R$ 471 milhões.
O fenômeno esportivo, paralelamente ao seu sentido social, cresceu como indústria, visto que é também espetáculo, movimentando U$ 120 bilhões em todo o Mundo. Diante desse amplo cenário, cabe ao Governo, a partir das prioridades do seu programa, tomar decisões concretas rumo a uma política de esportes e que responda aos anseios da sociedade.
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