BRASÍLIA - Em vez do acordo que o Governo queria para retomar as votações no Senado do projeto que cria as Parcerias Público-Privadas, mais uma rodada de debates sobre as regras da principal alternativa apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante projetos na área de infra-estrutura, como a construção de estradas, portos e ferrovias.
Foi o que ficou acertado na reunião com os ministros Guido Mantega (Planejamento) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e as principais lideranças no Senado. Com isso, na hipótese mais otimista considerada pelo Governo, o projeto só seria votado num próximo esforço concentrado do Congresso, a ser marcado ainda entre o primeiro e o segundo turnos da eleição municipal.
À saída do encontro, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), principal opositor da proposta, insistiu em que o projeto deve fixar um limite para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para a participação de fundos de pensão de estatais.
Uma emenda ao projeto formalizada ontem pelo senador estabelece que não apenas a participação acionária, mas os empréstimos de bancos públicos não poderão ultrapassar 50% do custo total do empreendimento. Dentro desse mesmo limite serão consideradas as participações de fundos de pensão de empresas públicas ou estatais de economia mista.
"Apesar de os fundos de pensão serem juridicamente uma empresa privada, suas decisões têm forte conteúdo político porque o setor público indica metade do conselho e o presidente desses fundos", justificou Samuel Pessôa, assessor econômico do senador.
O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, já havia acenado com um limite para a participação de bancos ou empresas públicas a 50% das ações das futuras "sociedades de propósito específico", a serem criadas para tocar as parcerias (PPPs). Mas o limite não atingiria empréstimos do BNDES nem a participação dos fundos de pensão.
Na reunião de ontem, senadores e ministros nem chegaram a discutirdetalhes do projeto de lei. Eles se limitaram a acertar procedimentos, a começar pelas audiências públicas que representarão a reabertura do debate das PPPs no Senado.
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PPP tem nova rodada de debates 
