Durante os trabalhos da última semana do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento que, no mínimo, deve ser meditado pelas forças políticas responsáveis, nos grande fori nacionais, pela condução das matérias de interesse para a Região nordestina.
Dentre outras ponderações aos integrantes do Conselho em referência, o primeiro mandatário estranhou isto que "beira a irracionalidade" que é representantes do sudeste e sul brasileiros disputarem verbas originariamente destinadas ao desenvolvimento das áreas pobres do país, o Nordeste, o Norte e o Centro-oeste. Relembrando que a soma dos deputados e senadores oriundos das regiões empobrecidas do país é maior que a soma dos representantes federais do sul e sudeste nas casas do Parlamento, o Chefe da Nação disse alto e bom som que, por ironia, mesmo dignitários nordestinos e nortistas estão achando que são votadas e aprovadas, ali, políticas que ajudam as áreas prósperas do Brasil atual, em desapoio das pretensões daqueles que de fato necessitam dos benefícios públicos. Assim, é de concluir que "há muito parlamentar do Norte e do Nordeste a votar em abono das políticas que favorecem o Sul e o Sudeste brasileiros".
De fato, tem razão - e razão sobeja - o Presidente da República em suas apreciações sobre a conjuntura política e parlamentar deste país.
As dotações para quem delas necessita não deveriam, é verdade, ser disputadas pela parte próspera do país. A disputa só delonga o processo de desenvolvimento das regiões carentes, na medida em que contribui para a extensão e aumento do bem-estar das áreas ricas. Vai-se pelo ralo o fundamento de toda e qualquer política compensatória que se intente, a fim de melhorar a péssima porque desequilibrada distribuição da renda regional.
Por sua vez, deputados e senadores atentos ao fosso profundo que neste país separa províncias ricas das empobrecidas não deveriam contribuir, pela via de desatenção, para que a lamentável distância aumente, valorizando em cadaocasião propícia o próprio voto. O Presidente inclusive se pergunta, publicamente, se o fato acaso se deve ao poder de pressão do Sul e Sudeste sobre os representantes do Norte, Nordeste e Centro-sul brasileiros. "Não é a mesma coisa, disse o primeiro mandatário, votar matérias de interesse das áreas ricas e votar aquelas que são relevantes para as regiões pobres do Brasil".
Ora, Sul e Sudeste, constata o Presidente da República, já obtiveram as vantagens que puderam ganhar do Poder Público. Dispõem das melhores estradas, das melhores universidades, dos melhores profissionais. Numerosos fatores militaram, conjuntivamente, para que a prosperidade se tornasse uma constante no Sul e Sudeste, a contar da qualidade da terra de onde se originaram as indústrias e os poderosos serviços, dentre os quais realçam os serviços financeiros.
A menos que se opte, no Brasil atual, pelo abandono de políticas compensatórias do desequilíbrio inter-regional, as circunstâncias lembradas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passam a constituir um autêntico libelo a exigir de todos os nacionais outra conduta que não a verberada na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da semana transacta.
O Chefe da Nação disse que "há muito parlamentar do Norte e do Nordeste a votar em abono das políticas que favorecem o Sul e o Sudeste"
Frases da semana
Nós não estamos pedindo favor. Queremos que seja cumprido o acordado no ano passado sobre o fundo usado para compensar os estados exportadores.
Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul, pedindo a Lula cumprimento do acordo para compensar estados exportadores
Vamos esperar a evolução da economia e trabalhar para subir os juros, mas quem vai decidir isso é o Banco Central.
José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, garantindo que o governo tenta evitar uma elevação da taxa básica de juros.
O processo eleitoral impede que alguma coisa que vá sustentar a economia ou mudar a infra-estrutura seja votada antes das eleições.
Mariângela Duarte, deputada (PT-SP), sobre a votação no Congresso do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Pernambuco e a Ancinav
Gilberto Gil - MINISTRO DA CULTURA
O anteprojeto que transforma a atual Ancine na Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), ora em debate no Conselho Superior de Cinema, foi pensado para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades econômicas de produção e de difusão de conteúdos audiovisuais em todo o país. Ele responde a uma demanda histórica do setor, e não traz ingerência sobre a liberdade de expressão.
Seu objetivo principal é fortalecer e articular os elos da cadeia produtiva do setor e seus diversos agentes econômicos, em todos os estados da federação, para que Pernambuco, Rio Grande do Sul e outros pólos de criação possam realizar o potencial econômico, cultural e social de sua indústria do audiovisual. O Ministério da Cultura acredita que todo o Brasil será beneficiado com o ciclo virtuoso que se estabelecerá.
Com seu potencial criativo, sua diversidade cultural e sua infra-estrutura de produção e exibição, o Brasil reúne todas as condições para se afirmar no processode globalização como um país produtor e exportador de conteúdos audiovisuais diversificados, e não apenas como consumidor. A situação atual, de concentração e restrição, não é justa socialmente, nem inteligente, do ponto de vista do mercado.
Os filmes brasileiros, a despeito da qualidade e da capacidade de comunicação com o povo, competem sem isonomia de condições em nosso próprio mercado de cinema e televisão. A produção independente e os conteúdos gerados localmente encontram pouco espaço na televisão aberta.
A legislação é limitada no que diz respeito à proteção da publicidade nacional. Tudo isso configura um desperdício de potencial.
A despeito das dificuldades, em vários estados o talento e a força de vontade transbordam na produção audiovisual. Pernambuco é um dos melhores exemplos. Há uma produção significativa de TV, cinema e publicidade aqui. Basta pensar em longas como "Baile Perfumado" e "Amarelo Manga". A duras penas, uma série de produções emergem, evidenciando a garra de realizadores e empreendedores pernambucanos.
Há uma indústria do audiovisual de relevo, formada por geradoras locais de TV aberta, produtoras independentes, cinemas e uma infra-estrutura técnica razoável. Contudo, a produção local enfrenta barreiras para chegar ao grande público do próprio estado e do resto do país. Quase nada do que se produz em Pernambuco transcende os limites geográficos do estado. E o mesmo vale para os estados "fora do eixo".
Isto ocorre porque o modelo de televisão aberta no Brasil é concentrado na sede das grandes redes, o que limita a geração de conteúdos locais para o restante do país. Nos cinemas, a produção norte-americana domina cerca de 75% do mercado. Na TV paga, poucos canais exibem conteúdo nacional. As distorções do mercado fazem com que o potencial existente não se realize. É necessário fazer alguns ajustes.
A Ancinav está sendo criada para regular, mediar e incentivar as atividades econômicas de produção e difusão de conteúdos audiovisuais no país. Trata-se de um setor estratégico, comalta capacidade de geração de emprego e de valorização da nossa cultura. A legislação atual encontra-se defasada, especialmente diante da convergência digital e da multiplicação de meios, como a TV no celular e a TV digital.
O debate sobre a Ancinav está nas ruas. Qualquer cidadão pode enviar a sua contribuição (www.cultura.gov.br/projetoancinav). Todos os agentes econômicos e criadores estão convidados a enviar propostas. Trata-se de um processo amplo, democrático e transparente. É preciso criar as condições para que o audiovisual brasileiro se expanda em bases sólidas, com total liberdade de expressão. Assim teremos um país mais justo, soberano, democrático e desenvolvido.
O biodiesel
Inocêncio Oliveira - DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO (PFL)
Pernambuco volta a apostar na cultura da mamona, que teve o seu auge nos anos 50 e 60 em todo o Estado e na região Nordeste. O governo do Estado, em conjugação com o governo Federal, pretende incentivar, inicialmente, o plantio de 17.000 hectares, aproveitando 34 toneladas de sementes selecionadas.
Naquela época - e entrados os anos 70 - o Estado produziu 58 mil toneladas de bagas/ano.
Tida, antes, como "uma cultura de fundo de quintal", a mamona foi esquecida pelos agricultores, em parte por efeito de sua toxidade na convivência com o criatório de gado bovino nas sub-regiões do Agreste e do Sertão.
Agora, procura-se delimitar o espaço da cultura de modo a não interferir nas áreas reservadas às pastagens e ao "pastoreio do gado".
A perspectiva é de que a cultura atinja a produção de 25 mil toneladas de bagas neste ano, quantidade considerada suficiente para atender à demanda de duas plantas industriais de beneficiamento que existem nos municípiosde Petrolina e Araripina.
O interesse pela mamona vem sendo renovado no objetivo estratégico de produzir um "diesel politicamente correto" - eu diria, um "diesel ecológico".
O biodiesel já vem sendo utilizado com sucesso em outros países. Na Alemanha, a partir de óleos e gorduras vegetais ou animais, associados a metanol ou etanol.
No Brasil, estudos da empresa Tecbio (Tecnologias Bio-energéticas Ltda) estendem-se ao babaçu e dendê.
A expectativa é de que, com o plantio da mamona no Nordeste, seja criado 01 (um) emprego para cada 02 (dois) hectares de cultivo.
No panorama mundial, o mercado mostra-se receptivo, com a retração da produção da China. A ricinocultura poderá vir a ser uma nova fonte de divisas para o país, sem o risco de tornar-se gravosa, pois os concorrentes - Índia, entre outros - não têm as potencialidades do Nordeste brasileiro.
À medida que aumenta o interesse dos agricultores, novas indústrias poderão instalar-se na região, garantindo, também, um mercado local.
O panorama doNordeste não é só desolação pelas inundações recentes. Nem muito menos cenário permanente do desespero das secas. No próprio semi-árido, há condições climatológicas para culturas agrícolas permanentes, como a palma e a mamona, que dão sustentabilidade aos agricultores e são fontes de emprego e renda.
Estaleiro: passado e presente
Paulo Gustavo de Araújo Cunha - VICE-PRESIDENTE DA FIEPE PARA RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Iniciava-se o governo Eraldo Gueiros quando "aportou" no Palácio das Princesas o então homem mais rico do mundo, Daniel Ludwig, com uma imensa maquete. Oferecia construir em Recife um estaleiro de reparos para sua imensa frota de petroleiros, aterrando toda a bacia do Pina, só deixando um canal para passagem do rio Capibaribe!
O governador Eraldo Gueiros nos apresentou seu dilema: recusando seria acusado de perder um grande investimento e, aceitando, seria acusado de prejudicar a paisagem e o meio-ambiente da cidade. Sugerimos convencer o mega-empresário com a alternativa de Suape (à época só paisagem!) e, após visita com mais de trinta técnicos, concordou com a proposta! Levada ao então ministro dos Transportes Mário David Andreazza, foi a mesma recusada e sugerido que o estaleiro deveria ser localizado no Rio ou no Espírito Santo (o ministro tinha projeto político de ser governador num desses estados!).
O mega-empresário respondeu: ou Recife ou nada! E assim, o Brasil e especialmente Pernambuco, perderam um estaleiro de dimensão internacional.
Um estaleiro, à semelhança de uma fábrica de automóveis, adota um novo modelo de industrialização surgido na esteira da globalização da economia, constituindo uma linha de montagem próxima do mercado consumidor tendo, porém, seu suprimento de insumos e componentes originários de outras regiões ou países, de custos mais competitivos.
O mercado mundial, em 2000, teve na Coréia do Sul seu maior fornecedor, com 38%, seguidos pelo Japão com 25% (ambos em navios cargueiros) e Europa com 16% (navios de passageiros). Surge agora, a China continental, já disputando o 3º lugar e projetando para 2015, conquistar o 1º lugar como fornecedor, com uma produção anual de 24 milhões de toneladas! A competitividade asiática repousa no modelo de conglomerados industriais (chaebols), sob mesmo controle acionário, fornecendo da chapa aos eletro-eletrônicos, suportados por financiamentos "especiais" debanco próprio ou dos governos.
O estaleiro em Suape, apesar de próximo à demanda de contratos Petrobras, não poderá prescindir de uma participação competitiva em outras concorrências internacionais. Justifica-se, assim, buscar agregar outros componentes de competitividade, que contribuam para sua auto-sustentabilidade.
Entre outros, se destaca incorporar moderna tecnologia em construção naval, de elevada produtividade, somente possível através de associações com empresas internacionais. A seguir ressalta uma necessária integração com os principais fornecedores de insumos e componentes-como chapas de aço-buscando obter suprimentos em condições mais favoráveis, um dos fatores da competitividade asiática. Igualmente importante, através de matriz insumos/produtos identificar elos faltantes na cadeia produtiva e orientar a atração de investimentos que complementem o suprimento, localmente.
Como anunciado, o Governo e o grupo empresarial se encaminham nestas direções. Resta definir o tipo de apoio a ser concedido pelo Governo, respeitando as normas geridas pela OMC, em concorrências internacionais. Presentemente esta entidade julga cinco disputas entre União Européia e os tigres asiáticos, em face de concessão de diferentes tipos de subsídios para seus estaleiros.
A concessão de isenção do ICMS ou seu diferimento com resgate subsidiado poderá ser interpretado como "prática desleal de comércio" pela OMC, fragilizando a participação em concorrências internacionais. Sua conversão em participação societária, com cuidadosa redação, talvez possa constituir uma saída! Igualmente oportuno, valorizar a infra-estrutura dedicada ao estaleiro, a ser criada pelo Governo, em Suape.
Cumpre prévio e aprofundado estudo jurídico sobre a matéria!
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