Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, o dinheiro vem sendo retido pelo Governo federal desde o início da cobrança da contribuição, em dezembro de 2001, sendo utilizado para assegurar a formação do superávit primário. O Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou quanto ao recebimento de sua parcela na Cide.
A pesquisa mostra, ainda, que ao longo dos últimos dois anos apenas o Ministério dos Transporte recebeu cerca de R$ 6 bilhões. Para 2004, as previsões de Raul Velloso apontam para a liberação de mais R$ 4,6 bilhões, o que representa o dobro do orçamento do Ministério para esse ano. Velloso disse que aos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente devem receber, até dezembro, R$ 100 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Procurados pela reportagem para confirmar a liberação dos recursos, os ministérios do Planejamento e da Fazenda disseram que não estavam autorizados a comentar o assunto.
Raul Velloso afirmou que apenas o pagamento de pessoal e de encargos sociais consumiu cerca de R$ 394 milhões provenientes da Cide, apenas no ano passado. As despesas com juros, encargos e amortização da dívida levaram outros R$ 665 milhões, em 2003. Para 2004 a previsão é de que R$ 259 milhões sejam direcionados ao pagamento do funcionalismo. "Como o dinheiro que entra na conta do Governo não possui carimbo, fica fácil alocar recursos da Cide para outras despesas que não sejam as previstas em lei", diz Velloso.
Mesmo sem repassar o montante de recursos que cabe aos três ministérios beneficiários da Cide, o Governo manteve o repasse do dinheiro que por lei pertence aos estados e municípios. Nos dois primeiros trimestres desse ano foram transferidos cerca de R$ 668,9 milhões. A projeção é de que até dezembro os repasses cheguem a R$ 2 bilhões.
De acordo com o secretário de Planejamento, Raul Henry, Pernambuco recebeu entre janeiro e junho desse ano cerca de R$ 28,1 milhões da Cide. As expectativas são de que até dezembro sejam liberados mais R$ 18,2 milhões, contabilizando um total de R$ 46,4 milhões.
Raul Henry disse que os recursos foram integralmente direcionados ao Projeto Estradas, responsável pela realização de obras de recuperação de rodovias em todo o Estado. Entre as estradas beneficiadas estão a BR 232, e as PE's 22, 408, 145 e 300. Também foram alvo de manutenção as estradas Itabira/Manari/Inajá, Santa Cruz do Capibaribe/Jataúba e Bonito/Palmares.
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