BRASíLIA - Os advogados do governador de Roraima, Flamarion Portela (licenciado do PT), recorreram ontem ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão, tomada no dia 3 pela Corte, de cassar seu mandato, acusado de abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2002. No processo, Portela foi acusado de tentar se promover eleitoralmente por meio de programas de cunho social. O recurso foi protocolado no mesmo dia da publicação, no Diário da Justiça, do acórdão especial julgado pelo TSE que cassou o mandato do governador.
Um de seus advogados, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse ontem que no recurso a defesa aponta supostas contradições, obscuridades e omissões da votação anterior. "Trabalhamos com toda a força para tentar reverter (a cassação)", disse o advogado. Carvalho Neto acredita que o TSE poderá analisar o recurso nesta ou na próxima semana. Segundo ele, por enquanto não houve nenhuma determinação para que seja executada imediatamente a cassação. Por esse motivo, o advogadodisse que a defesa não precisou pedir uma liminar para garantir a permanência de Flamarion no cargo.
Em caso de derrota, a defesa poderá encaminhar um recurso ao STF. Os prognósticos não são animadores para o governador já que a jurisprudência do STF prevê que o tribunal não pode reexaminar provas durante julgamentos. Se a cassação for confirmada surgirá uma dúvida sobre quem assumirá o governo de Roraima. A tendência é determinar que o segundo colocado na eleição de 2002, Ottomar Pinto, assuma o cargo. Mas há também uma tese de que o TRE poderá convocar nova eleição.
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Governador recorre ao TSE 
