O decreto do governador Jarbas Vasconcelos também trará a definição sobre a cobrança de quem ainda não havia contribuído por ter conseguido na Justiça liminares para evitar a taxação. A cobrança dos atrasados será feita em seis vezes, também começando no pagamento de setembro. Segundo divulgou o secretário Maurício Romão, serão atingidos 3,2 mil aposentados e pensionistas.
O valor total a ser cobrado chega a R$ 4,2 milhões. Perto de cem liminares, entre ações coletivas e individuais, foram concedidas a servidores e pensionistas pernambucanos. No início de julho, o Governo já tinha conseguido cassar 36 liminares que proibiam a taxação. Com a decisão do STF, as restantes deixaram de valer.
Maurício Romão lembrou que a arrecadação mensal com a cobrança cairá de R$ 4 milhões para R$ 2,8 milhões com a mudança do teto de isenção. A perda anual será de R$ 15,6 milhões (contando com a cobrança sobre o 13º salário). Pelos cálculos da Funape, o número de servidores taxados cairá de 17 mil para 5.919 com a decisão do STF.
Com o antigo teto, 25% dos servidores aposentados e pensionistas sofriam taxação. Agora, serão apenas 8,6%. O novo limite fará o déficit mensal da folha de inativos e pensionistas do Estado, atualmente de R$ 50 milhões, subir para R$ 51,2 milhões. "Proporcionalmente, os problemas previdenciários são semelhantes em todos os estados", declarou Romão.
Na última quinta-feira, a Prefeitura do Recife (PCR) já havia anunciado que a devolução do dinheiro cobrado a mais seria em parcela única, no contracheque de setembro. A Secretaria de Finanças da PCR divulgou que 1.122 inativos e pensionistas serão restituídos no próximo mês. O valor total a ser devolvido aos aposentados e pensionistas chega a R$ 215 mil. A alíquota de contribuição previdenciária no Recife é de 11%.
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Cobrança de taxa em 6 vezes 
