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Devolução a inativo é integral
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Governo do Estado anunciou pagamento na folha de setembro, num total de R$ 6,8 mi |
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O Governo estadual fará a devolução da contribuição previdenciária descontada a mais dos servidores inativos e pensionistas em uma só vez, na folha de setembro. De acordo com o secretário de Administração, Maurício Romão, 20,5 mil aposentados e pensionistas serão restituídos. O valor a ser devolvido chega a R$ 6,8 milhões. O decreto autorizando a devolução será assinado hoje pelo governador Jarbas Vasconcelos e publicado no Diário Oficial de amanhã.
"A decisão foi tomada após uma análise conjunta da Procuradoria Geral do Estado e das Secretarias de Administração e da Fazenda", explicou Maurício Romão. A devolução tornou-se obrigatória após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar o teto de isenção em R$ 2.508,72, no último dia 18. Já no dia seguinte, a Fundação de Aposentados e Pensionistas dos Servidores de Pernambuco começou a fazer o levantamento do montante a ser devolvido.
O secretário disse também que os recursos sairão da Funape. "Com a devolução em uma só vez estaremos premiando os servidores e pensionistas", comentou Romão. O valor que será restituído corresponde a 56,6% dos R$ 12 milhões que foram arrecadados entre os meses de abril e julho com a taxação.
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Devolução a inativo é integral 
