Giro e isenção
Já tocamos no assunto. Voltamos a ele, entretanto, por sua alta relevância. É que as dificuldades para o financiamento tempestivo e adequado das micro e pequenas empresas, no Brasil, estão sendo apontadas como a causa principal do fechamento de 67% delas.
As informações indicam ainda que 49,7% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes do segundo ano de funcionamento. São dados fidedignos, porque extraídos do órgão que neste país melhor entende do problema, o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No curso dos primeiros três anos de operações, fecham 56,4% dessas entidades e, até quatro exercícios, fecham 59,9%. A Região Nordeste lidera no país a funesta estatística da mortalidade das micro e pequenas empresas considerado o período de quatro anos.
Não disporiam as micro e pequenas empresas do oxigênio sem o qual nem os grandes conglomerados empresariais sobreviveriam: não dispõem, na maioria dos casos, do necessário capital de giro. Na faixa dos três anos, anota o Sebrae, é onde se dá uma espécie de atenuação desse enorme prejuízo social que é o estrangulamento das micro e pequenas iniciativas econômico-empresariais. A chamada taxa de mortalidade correspondente ao período assinalado - três exercícios - vem felizmente declinando a partir de 2001. No exercício anterior, o percentual se considerava alarmante (62,7%), mas declinou, conforme assinalado, para 59,9%. É claro que este último número é igual e patentemente insatisfatório sob todos os ângulos pelos quais se estude o fenômeno, mas trata-se de um declínio da posição pior para uma posição melhor, podendo vir a se alongar como uma tendência benéfica.
Nem só de epitáfios vivem os vivos. Se, conforme a célebre newtoniana, a cada ação corresponde uma reação igual em sentido contrário, o país assiste a notícias governamentais sobre o que se vai fazer de bom para essas iniciativas altamente germinativas do emprego da mão-de-obra.
O Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial está em vias de aprovar documento dirigidoao Presidente da República, no sentido de que se lance com a brevidade possível o programa fazendário Super Simples, pretenso sucessor do Simples que veio para facilitar às micro e pequenas empresas o pagamento das respectivas obrigações fiscais. Agora, com o Super Simples, ir-se-á mais longe, posto que cogitará, pura e simplesmente, de desobrigar essas modestas iniciativas do pagamento de todo e qualquer imposto e toda e qualquer taxa na ordem federal. O projeto iria mais distante ainda: a União Federal está induzindo os Governos Estaduais a seguirem as suas pegadas, isto é, desobrigar as micro e pequenas empresas do recolhimento dos tributos e contribuições estaduais, para que, segundo o modelo federal, recaia sobre elas, tão apenas, a tributação municipal. Caso não seja possível o expediente da parte dos Estados, a União Federal ficaria satisfeita se eles concordassem numa representativa diminuição dos respectivos tributos, taxas e contribuições.
Esta série de providências em gestação não impedirá que asautoridades públicas revejam o problema do financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas, nos termos do que acima ficou enunciado. É preciso também reconhecer que a desoneração de parte ou do todo da carga fiscal que pende sobre as firmas de que falamos é uma forma indireta de lhes prover o capital de giro a que aspiram. Maior giro e dispensa de tributos completam-se, não se excluem.
Presença de Clóvis Paiva
Marly Mota
PINTORA E VIÚVA DO POETA E JORNALISTA MAURO MOTA
Quais seriam as muitas lições para se viver feliz? Eu diria que a felicidade é um bem mutável, personalíssimo e variável. O que para uns pode nada valer, representa muito para outros.
Fiz-me essa pergunta acima, lembrando o amigo Clóvis Paiva. Ele próprio executor dessas sábias lições no vasto campo das relações humanas, de médico e cientista conceituado internacionalmente. Exemplar na dedicação à família e à sua gentil e inesquecível Conceição. Os dois, como em "Pianíssimo" formavam um casal não muito fácil de encontrar.
Ainda solteira, no bairro da Madalena, fui professora dos meninos Paulo e Sérgio Paiva, partindo daí a minha aproximação com a família, estreitando-a, ainda mais afetuosa, quando me casei com o poeta Mauro Mota, então cliente e amigo de Clóvis. O casal freqüentava a nossa casa e nós a casa deles, de um bom gosto revelado nos objetos de arte, quadros, móveis e nos livros, não confinados nas estantes da biblioteca. Eram lidos e, como bons leitores, estavam a par dos últimos lançamentos daseditoras nacionais.
Conceição e Clóvis costumavam receber para excelentes jantares. Lembro de um em especial, onde homenagearam o oftalmologista José Barraquer, entre outros colegas que visitavam o Recife, vindos de São Paulo e da Bolívia. Foi uma noite encantadora. Lá estávamos nós, eu e Mauro, participantes de um pequeno grupo que se tornara indissolúvel também em retribuições: o Cardoso Ayres (Lourdes e Lula), os Mello Motta (Maria Clara e Lisanel), os Freyre (Madalena e Gilberto), os Vilaça (Maria do Carmo e Marcos), os Pereira Borges (Julieta e João), os Carneiro Campos (Pompéia e Renato), Telma Vasconcelos, Helena Pessoa de Queiroz, jornalistas Edmundo Moraes e Altamiro Cunha, este com o pseudônimo de Roberto Randal, na coluna Roteiro Mundano, do Diário da Noite, João Alberto e José de Souza Alencar (Alex), registrando esses nossos encontros, muito mais como amigos que cronistas.
Por ocasião da aposição do busto do poeta Manuel Bandeira, em avenida do Recife, sob protestos de um atuante jornalista recifense, fomos convidados pelo casal Marcos Vilaça, ele secretário do governo de Eraldo Gueiros Leite, de 1971 a 1975, para jantar no Hotel São Domingos, em homenagem aos intelectuais que vieram assistir à festa recifense do poeta Bandeira. Lembro que fiquei em mesa de quatro lugares, com o anfitrião Vilaça, Clóvis Paiva e o cônsul português, Manoel Faria, que depois viria a ser embaixador de Portugal em Londres, onde, exercendo o posto, morreria repentinamente. guardo a foto do jornal deste jantar, quase apagada, e de outros que relatavam esse nosso convívio.
Clóvis Paiva era colecionador de excelentes quadros de pintores brasileiros. Gostava da minha pintura. Conservara uma tela minha, era bom vê-la, na parede da sala da sua clínica na rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista.
Em datas distintas e já distantes, partiu dos nossos filhos, Luciana e Sérgio, a escolha de Conceição e Clóvis para padrinhos de casamento, afeiçoados que eram também aos filhos do casal, alguns sendo amigos de infância como Fernando e Clovisinho. O Dr. Clóvis Paiva Filho, que brilhantemente exerce a medicina, pediu-me umas linhas para inserí-las neste livro editado em memória do pai, Clóvis Paiva, que ao Recife chegara da ilustre cidade pernambucana de São Bento do Una, como os distintos cavalheiros, descendentes do fidalgo Gonçalo Mendes Rodrigues, saídos da "A Ilustre Casa de Ramires", do livro admirável do escritor português Eça de Queiroz.
Estados Unidos e a necessidade de ordem
Andréa Borba
BACHAREL EM DIREITO
Os Estados Unidos possuem uma organização global, em todos os continentes e no Oriente Médio. No Século XXI, os Estados Unidos mantêm bases militares em todo o globo Terra, inclusive na Alemanha. É preciso compreender que este controle dos Estados Unidos pode ter duas conseqüências legais: a primeira, o respeito pela Carta da ONU (Direito Internacional Público), que impõe manutenção da paz e da segurança internacionais; a segunda, uma militarização global que respeita as alianças da OTAN, da qual a França faz parte. A legislação da OTAN (Direito Internacional Público) deve ser respeitada.
No Século XXI, urge instaurar uma nova ordem mundial, que compreenda o Estado como ordenamento jurídico, com respaldo na tese do jurista austríaco Kelsen. A Interpol e a Europol e as outras polícias têm o dever jurídico de concretizar evitar todos os crimes.
Na história européia, o povo alemão é considerado bárbaro. Foi somente com a barbárie da II Guerra Mundial, por paradoxal que seja, que o nazismo alemão fez propaganda falsificada de superioridade da nação alemã de origem. Portanto, desde a II Guerra Mundial, muitos Estados europeus e de outros continentes acreditaram na propaganda falsificada, mentirosa, da superioridade alemã. Na verdade, a nação alemã de origem é muito inferior a outras nações européias de origem.
Desde a sua independência, no Século XVIII, os Estados Unidos foram aliados da França. A ajuda da França para a independência dos Estados Unidos não foi uma decisão da França, foi um pedido dos colonos norte-americanos que viajavam à França para pedir a ajuda da França contra a Inglaterra. A França não queria ser contra a Inglaterra. O povo norte-americano de origem sentia orgulho, no passado, de pertencer ao continente América. Nas relações comerciais internacionais e no imperialismo, os Estados Unidos competiam, desde a independência, com o continente Europa.
De acordo com a filósofa Hannah Arendt, uma das maiores inovações do governo republicano dos Estados Unidos foi a aplicação e a elaboração da teoria de Montesquieu da divisão dos poderes na política, diferentemente do que ocorria nas revoluções européias. Não somente a França teve revolução, porém muitos Estados europeus tiveram revoluções, inclusive a Inglaterra teve revoluções e guerra religiosa. Hannah Arendt alude à ditadura revolucionária de Cromwell, na Inglaterra, e à ditadura revolucionária de Robespierre, na França.
Desde a sua independência, os Estados Unidos tiveram influência e supremacia do Direito tanto da França quanto da Inglaterra. Os norte-americanos que são da religião Calvinista Francesa se consideram superiores, são denominados os puritanos, por causa dos valores calvinistas, que são superiores.
Escreve Hannah Arendt que Madison se estimulou a adotar a teoria político-jurídica de Montesquieu que considerava a existência de república, não somente em territórios pequenos, mas também em territórios maiores. O federalista Madison adotou, na formação do estado Estados Unidos, uma observação de Montesquieu, a saber, que a forma republicana de governo, se baseada no princípio federal, era apropriada para territórios vastos e em crescimento. Portanto, o modelo Federação e Confederação foi um modelo de Montesquieu.
Cai, cai tanajura
José Carlos L. Poroca
ADVOGADO E ADMINISTRADOR DE SHOPPING CENTERS
Existem certas coisas que não adianta tentar buscar explicação. Poderia começar falando dos ñmistérios femininosá, mas não vou ousar escrever mais uma única palavra sobre o tema, sob o risco de sofrer as mais diversas ameaças, que poderiam ir dos xingamentos amenos ("machista", "porco chauvinista") até o recebimento de "pragas" - como a de ter uma cabrita dormindo de touca e tamancos ao meu lado. Não mereço tanto. Há outros mistérios mais complexos, como o da Santíssima Trindade. Também não vou entrar nessa, sob o risco de ser ameaçado com a excomunhão. Pelo que já me contaram, o excomungado sofre mais que desempregado, mais que cachorro de pobre e muito mais que doente dependente do ñsistema público de saúdeá.
Poderia partir para ñmistériosá mais amenos, como o futebol. Também desisto da idéia, em respeito aos que vivem do ramo, dentro e fora do campo. Os de fora conseguem apresentar teses que podem levar à loucura o mais simples dos mortais, como a que escutei outro dia de que "o esquema tático adotado pelo treinador foi preparado para a equipe se defender e para levar poucos gols". Ora, a alegria do futebol não está em fazer gols na rede de adversário? Que treinador prepara uma equipe para perder, colocando em risco o seu posto? Não há lógica. Por isso, também não registrarei mais nenhuma palavra sobre o tema, até porquê aquele felino que tem uma grande juba anda meio sonolento, com rouquidão e fastio. Há suspeita de que está com uma unha encravada numa das patas e com espinhos em outra, o que tem dificultado a sua performance. Por isso, prefiro voltar os meus olhos para as tanajuras.
A tanajura é uma formiga alada, do sexo feminino, da família das saúvas. Em tempos mais quentes, quando está preste a chover, sai de suas tocas para pegar uma brisa em árvores, já que, nessa época, o estresse e o calor aumentam, provocados por aquele entra-e-sai sem fim, um caos. Nada a ver com TPM, a casa informa. É, aí, que podem entrar pelo cano. E tudo por causa de um mal entendido. Quando as naus daquele imperador português (o que não gostava de banho) aqui chegaram, os nossos patrícios cismaram que as coitadinhas (as tanajuras) podiam ir para o fogo. Foi quando surgiu a musicazinha "cai, cai tanajura, tua mãe tá na gordura".
Sirvo-me do espaço para esclarecer que, pelo mal entendido, até hoje as tanajuras pagam o pato pela história truncada. À época, um irmãozinho do além-mar estava apaixonado por uma zinha tropical (Maria), moça prendada, da cor do sapoti, cujo corpo se assemelhava a um violão e, apenas por coincidência, ao de uma tanajura. Alguém (a história não registra quem), vendo a aflição e a paixão daquele coitado, se prontificou em resolver o problema. O esperto explicou que jovens com aquele biotipo (se referindo à "sapoti"), tinham a alma de formigas-saúva. Por isso, ele precisaria comer algumas (formigas), para absorver o odor próprio desses insetos e, com isso, conseguir atraí-la. Para tanto, ele teria que, munido de uma urupema, cantar o "cai, cai, pela vida de teu pai", apanhar algumas, colocá-las na frigideira, fritá-las e saboreá-las. Deveria esperar pela mudança da lua e, no terceiro dia, fazer a abordagem.
Sem esperar o resultado, o ñapaixonadoá divulgou o sucesso pelos quatro ventos. Entrou pelo cano e foi tirar satisfação com o pai da fórmula, que não se abalou. Explicou que, se não havia cura para um mal (a paixão), havia para outros, já que o comer tanajura era muito bom para males de garganta e excelente para os olhos. Inconsolável, o tal moço, para se recuperar da paixonite, foi fazer cursos de culinária em Paris e, até morrer, divulgou por onde passava os efeitos benéficos que aquele inseto proporcionava ("comer tanajura com freqüência dispensava o uso de óculos...").
Não é de hoje que sou fã das tanajuras. Supersticioso, confesso que utilizei algumas vezes a simpatia do "cai, cai...", na chamada "época de chumbo": demorou, mas deu certo. Foi usada outras vezes, quando sentia que o técnico do meu time precisava ir saborear outros ventos: também funcionou. Não teve influência na queda de alguns "caciques", que caíram junto com as saúvas porque eram muito ruins. Hoje, com uma urupema nos braços, encontro-me à procura daquelas formigas aladas porque estou querendo voltar a cantar aquela musicazinha e fazer mais um pedido, que vai beneficiar não só a mim, mas a um monte de gente, talvez milhares, podendo chegar à casa dos milhões. O problema é que não consigo achar uma tanajura. Por onde andam?
Manari e a reforma política
Sílvio Tavares de Amorim
ADVOGADO
O Brasil precisa amadurecer, ou mais precisamente, ser responsável para com suas verdadeiras obrigações.
Manari é um município pernambucano distante 355km do Recife e ostenta o título de menor IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal) do Brasil (0,44), segundo a classificação do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Está entre os 50 piores municípios em distribuição de renda do Brasil.
São motivos para ruborizar todos os que têm responsabilidade pública. Mas a miséria, como a violência parece não mais comover nem indignar, e ambas crescem alimentando-se mutuamente. Manari tem 13.028 habitantes, 162 com empregos formais, sendo 142 funcionários públicos, e uma legião de 7.426 analfabetos. Das 2.900 casas do município, apenas 12 têm água encanada, 42 têm poço, e o restante disputa caminhão-pipa, com direito a 40 litros por dia, e só 744 têm banheiro ou sanitário. Apenas para 78 residências é feita coleta de lixo. Existe um recém-construído hospital, com médico apenas três dias na semana. O padre, apenas um dia por semana, na hora da missa. As condições de hospedagem nos dois hotéis são precaríssimas. Não há escolas para atender alunos além do ensino fundamental, e as mais próximas ficam no município de Inajá, a 33km ou Itaíba, a 25km de estradas sem pavimento. Apresenta ainda uma renda "per capita" média de R$ 30,43. O que "alavanca" a economia é a lavoura de subsistência, parcas aposentadorias e a precária assistência governamental. Não há banco e, para qualquer movimentação bancária, tem-se que enfrentar a estrada.
Enquanto isso, no outro Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que é pernambucano e nasceu ali bem perto de Manari) negou àquele município "míseros" R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) previstos no Orçamento Geral da União. Não se pode condenar o atual Governo brasileiro pela situação em que se encontra Manari hoje, mas sua indiferença é uma agressão à população do município.
Enquanto isso... compra-se um avião de uso exclusivo do presidente da República por U$ 200 milhões (duzentos milhões de dólares), - sem a menor necessidade, por pura vaidade, pois a Presidência tem dois Boeings 737 em ótimas condições de uso - ,e empresta-se, quase a fundo perdido, à Bolívia U$ 600 milhões (seiscentos milhões de dólares), entre outros desatinos administrativos de conhecimento público.
E por que chegamos a uma situação como essa? O desatualizado processo político e eleitoral brasileiro necessita, urgentemente, de uma reforma política responsável, em que se poderia, a partir daí, modificar significativamente a vida dos brasileiros.
Apesar do quase perfeito sistema de apuração de votos das eleições brasileiras, exemplo para o mundo, peca-se com abusos do poder econômico que desvirtuam a verdade eleitoral por meio da compra de votos. A hipocrisia com que são feitas as campanhas eleitorais nos três níveis de governo e nas duas esferas de poder, com embustes e engodos, somada à boa fé, ignorância e ingenuidade de parte da população, acrescida da alienação e abstenção daqueles que dizem não votar em ninguém, promovem a química perfeita para formar "Manaris" e outros cenários às nossas vistas .
Mas uma reforma política só interessa a pouquíssimos políticos de boa vontade compromissados com a causa pública e devotados ao Brasil.
Em trabalho publicado, intitulado Reforma Política x Imobilismo, o senador Marco Maciel destaca que: "As reformas políticas não se conflitam com as econômicas porque têm meridianos diferentes. Na realidade, se complementam e sem elas o País corre o risco de viver em função de dois eixos desequilibrados e até antagônicos: uma economia moderna e competitiva, de um lado; e um sistema político antiquado e incapaz de responder às demandas sociais por eficiência e racionalidade, de outro. Estas reformas são o pressuposto para que mudanças econômicas e transformações sociais tenham conseqüência e exeqüibilidade, e concentram-se em três questões sociais vitais, de caráter institucional: o sistema de governo, o sistema eleitoral e o sistema partidário".
Os números do IDH-M de Manari são um grito de dor que deveria encontrar eco na consciência dos brasileiros. A verdade, entretanto, é que não se liga à mínima para Manari e outras congêneres. O Brasil não é um país pobre. Seus dirigentes é que se têm mostrado, historicamente, pobres de espírito.
e-mail: silvioamorim@itep.br
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