BRASÍLIA - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, por unanimidade, o pedido de anistia política, reparação econômica e contagem de tempo de serviço de Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benario. Afastada do convívio dos pais na infância, indiciada, denunciada, julgada à revelia e condenada pela Justiça Militar na década de 70, Anita receberá uma indenização única de R$ 100 mil e terá reconhecido o período em que foi impedida de trabalhar por motivação exclusivamente política, conforme determina a Lei 10.559/02.
O processo foi analisado ontem durante a sessão de julgamentos da Primeira Câmara. Os três conselheiros da Câmara opinaram favoravelmente à argumentação de Anita no processo, relatado pelo presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère. A partir do julgamento, cópia do processo será remetida ao Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo pagamento das indenizações concedidas a brasileiros civis.
|