As pessoas que se regem no Brasil pelos princípios da livre expressão do pensamento foram surpreendidas, no curso das últimas semanas, por proposituras que de uma forma ou de outra podem atingir os flancos da nossa nascente democracia. Os flancos e, sobretudo, o cerne. No momento, ocorre-nos um rol, só na aparência pequeno e inofensivo, de três medidas que se legislam em Brasília e que têm suscitado os mais graves e destemerosos comentários.
Vejamos, pois, as tais medidas. Projeto de lei veda a todo funcionário público federal o direito de falar o que sabe a propósito da administração a que pertence. Se ambas Casas do Parlamento aprovam o desiderato principal do projeto em questão, ter-se-á começado pelo funcionalismo um silêncio compulsório, que atenta contra o direito de mencionar não somente as anomalias surpreendidas no funcionamento da enorme máquina administrativa como, também, os acertos ali existentes. De um só golpe se fere o direito individual de opinar, de simplesmente falar com quem quer que seja, enquanto se retira da imprensa a prerrogativa, que lhe é inerente, de buscar a informação nos mais variados lugares onde possa ela ser encontrada.
Outro projeto, que também atinge essas liberdades, é o texto oriundo do Ministério da Cultura sobre o cinema e a produção e divulgação de audiovisuais. É uma forma de tutelar as manifestações do pensamento, sobretudo nas linhas em que o referido projeto estabelece a possibilidade de condutas e procedimentos secretos, a fim de, pelo voto de meia dúzia de conselheiros escolhidos pela autoridade, manipular o ideário de indivíduos privilegiados, que são aqueles que fazem da arte um dos símbolos da cultura humana. Ainda que estivéssemos, aqui, sob regime ditatorial, mesmo assim a edição de regulamentos secretos seria uma violência contra a segurança e a indenidade das pessoas e de todo o conjunto social. O sigilo e a socapa são, em nível governamental, tudo quanto se contrapõe à transparência.
O episódio final desta lista é a proposta de criação de um ConselhoFederal de Jornalismo com foro e força inclusive para retirar jornalistas da profissão que elegeram, jogando-os no olho da rua, caso caiam na tolice de desagradar os eventuais ocupantes do Poder. O mecanismo aí idealizado é matreiro. Na medida em que jornalistas profissionais possam cair no desagrado da autoridade, visa-se com isso deixar em situação de sobressalto os órgãos de Imprensa que os contratam: jornais, rádios, revistas, televisões. Trata-se de forma sibilina de uma espécie de censura prévia exercida pela imposição de um injusto temor.
Entretanto, qualquer que seja a textura das limitações preconizadas nos três projetos mencionados nesta nota, elas são incompatíveis com a vocação nacional protetora das nossas liberdades, a começar pela de ter opinião livre e defendê-la sem peias nem tolhimentos.
A edição de regulamentos secretos seria uma violência contra a segurança e a indenidade das pessoas e de todo o conjunto social
A edição de regulamentos secretos seria uma violência contra a segurança e a indenidade das pessoas e de todo o conjunto social
Frases
Conceder foro privilegiado para Meirelles neste momento é um atestado de culpa. Equivale
a uma blindagem.
José Agripino, senador (PFL-RN), sobre concessão de status de ministro ao presidente do Banco Central
No interesse da estabilidade econômica, o presidente tomou essa providência. O presidente do BC é um homem da maior importância na administração pública.
José Sarney, senador (PMDM-AP), defendendo concessão de status de ministro ao presidente do BC
Esta é a agenda que faltava aos quatro eixos do Ministério. Até o fim do mês o projeto de lei sobre a reforma será anunciado.
Tarso Genro, ministro da Educação, referindo-se à reforma do ensino superior do País
O importante é competir?
Márcio Cotrim - DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ASSIS CHATEAUBRIAND
No massacre da mídia nestes dias sobre os Jogos Olímpicos, a frase mais repetida é o lema criado pelo barão Pierre de Coubertin: "O importante não é ganhar, e sim competir". A idéia nasceu quando o barão, brilhante educador, presidindo uma conferência internacional na Sorbonne, em Paris, propôs o reinício dos Jogos nascidos na Grécia Antiga e desde então interrompidos. Vitoriosa, a sugestão resultou na primeira Olimpíada da Era Moderna, há 108 anos.
O ideal olímpico sugere cavalheirismo, nobreza e emulação com dignidade. Nada de presunção, volúpia pela vitória e sentimentos menores. O Comitê Olímpico Internacional tem preservado essa generosa concepção que exalta a fraternidade entre os seres humanos.
No dia-a-dia, por assim dizer profano, ocorre justamente o contrário. Na política, por exemplo, é muito bonito competir, mas o importante mesmo é ganhar, até pelo vulto da grana envolvida. Em ponto menor, imagine você o jogador de pôquer jogando e perdendo. Competindo, mesmo com brio e galhardia mas entregando o ouro ì qual é a graça? Nesse caso, como em outros parecidos, que nos desculpe o barão, mas o importante é ganhar e não competir...
Paparazzi - São os fotógrafos profissionais que assediam celebridades em busca de um flagrante comprometedor que eles possam vender, a bom dinheiro, a jornais e revistas sensacionalistas. Literalmente, em italiano, paparazzo (singular de paparazzi) é aquele que engole raio (papare, comer, engolir em linguagem familiar; razzo, raio, relâmpago). Uma alusão ao flash da máquina fotográfica que surpreende as pessoas focalizadas. Agora, a curiosa explicação: como antigamente não havia flash eletrônico, usavam-se lâmpadas de magnésio que acendiam uma única vez e que, portanto, tinham que ser substituídas a cada instantâneo feito. Na época havia o cacoete profissional de umedecer com saliva a rosca da lâmpada, pondo-a na boca, a fim de garantir melhor contato e evitar que houvesse falha no momento do disparo. Eis aorigem dessa gíria italiana que se tornou neologismo mundial. Dianas e Jacquelines não me deixam mentir...
Veredito - A palavra vem do latim vere, verdadeiro, verdadeiramente, e dictum, dito. Veredito é a palavra final, aquela que presumivelmente traduz a verdade sobre determinado assunto. Literalmente quer dizer: a verdade seja dita. Nem sempre, porém, o veredito é justo ou correto, basta consultar qualquer livro de História. Quantas cabeças rolaram, quanta carne se queimou na fogueira por vereditos infames, quando prevaleceu a decisão do opressor, do mais forte, do mais poderoso. Manda quem pode, obedece quem tem juízo ì e ai dos vencidos...
Nike - Para os gregos, Nike (pronuncia-se nique) era a deusa consagrada à vitória. Em Atenas, há um templo em sua homenagem na Acrópole, perto do Partenon. Sua imagem é uma mulher alada carregando uma lira. As medalhas distrubuídas em 2000 nos Jogos de Sidney mostravam a deusa ao lado de uma corrida de bigas. Em inglês, o nome da divindade se pronuncia naique e é conhecido por batizar uma das maiores empresas de material esportivo do mundo. Bem apropriado para marca de tênis e calçados de corrida. Sobre o assunto, agradeço os subsídios da leitora Célia Flores Gangl, de Brasília, e da professora Panajota Vassilopoulos, de Santos.
Quem diria, uma deusa grega virar logomarca de tênis!
E-mail: Marcio.cotrim@correioweb.com.br
Política coerente para o Semi-árido
Antônio Lapenda de Moura - ENGENHEIRO AGRÔNOMO E ASSESSOR PARLAMENTAR
É urgente a necessidade de se reprogramar a exploração agropecuária do semi-árido nordestino, através de propostas compatíveis para o desenvolvimento social, ecológico e econômico da região.
No globo terrestre, as áreas áridas e semi-áridas representam 1/3 de sua superfície e nelas vivem mais de 15% da população mundial. No Brasil, 70 % do território nordestino é constituído por terras semi-áridas, o ecossistema denominado caatinga está abrigado em 10 Estados, sendo os nove do Nordeste e uma parte de Minas Gerais. Portanto, é uma extensa área cercada de graves problemas que se iniciam nos parâmetros climáticos, passam pelo cultural e terminam agonizados no social. São aproximadamente 28 milhões de habitantes vivendo neste polígono semi-árido brasileiro.
Diante de secas periódicas, estrutura fundiária inadequada, deficiente sistema educacional, inadequação das atividades agrícolas para as condições de solo e clima, deficitária estruturado setor agropecuário e densidade demográfica elevada, o nordestino não consegue harmonizar-se entre a atividade agrícola e o seu meio ambiente.
É inadequada e predatória a maneira de exploração dos recursos naturais e complexa a agricultura no polígono da seca. A cultura agrícola itinerante é uma das atividades que mais contribuem para o processo de desertificação, trazendo a diminuição ou destruição progressiva da vida, vegetal ou animal, de uma determinada área que tende a atingir as condições de deserto.
As condições climáticas e solo têm influências na degeneração, mas a aceleração desse fenômeno desertificador depende muito mais do mau uso dos recursos naturais pelo homem. As ações degradadoras do ambiente se processam diretamente pelo desmatamento das caatingas, através do machado e do fogo.
São inúmeras as alternativas tecnológicas para uma agropecuária racional, sustentável e ecologicamente correta, que dignifiquem o semi-árido nordestino. A utilização dos mais diferentes tipos de associações entre plantas xerófilas, resistentes às secas, com animais rústicos, pode viabilizar as áreas de sequeiro e as terras agricultáveis às margens de mananciais hídricos com uma irrigação inteligente.
Consórcios ecologicamente corretos e economicamente viáveis, tais como silvicultura/apicultura, silvicultura/pecuária, agrosilvicultura, silvicultura/piscicultura e outros devem ser orientados e explorados na região. Temos uma grande potencialidade genética de espécies vegetais nativas, como: juazeiro, quixabeira, cajueiro e macambira e outras exóticas que são exemplos de sucesso e adaptação em nossa região, como: palma forrageira, algarobeira, leucena e recentemente a atriplex, conhecida como a planta do sal por vegetar em solos secos e salinos.
Com essas plantas e animais nativos e exóticos, resistentes às secas, num perfeito sincronismo, teremos fontes alternativas de alimentos para a população.
Por isso, o homem do Nordeste precisa urgentemente de um programa especial de exploração da terra, dentro de suarealidade.
Álvaro Lins historiador
Humberto França - ESCRITOR
A presença intelectual de Álvaro Lins ultrapassa o exercício da crítica literária. Fazendo parte do grupo mais expressivo da inteligência brasileira na primeira metade do século XX, Lins também publicou importantes estudos de historiografia. O caruaruense Álvaro foi um historiador notável.
O convite para escrever uma biografia de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, foi transmitido por Augusto Frederico Schmidt, esse poeta de apurada sensibilidade, autor de algumas das melhores páginas de crônicas e memórias da Literatura Brasileira. O poeta havia sugerido ao então chanceler Osvaldo Aranha, o nome de Álvaro para escrever a biografia do Barão, quando das celebrações pelo primeiro centenário do seu nascimento.
Lins já havia realizado pesquisas historiográficas que mereceram críticas de um historiador como José Honório Rodrigues. O intelectual pernambucano tinha produzido, por volta de 1940, o ensaio Duas heranças conflituosas, que tratava do período Pombalino e que antecedeu um dos seus melhores trabalhos no campo de historiografia: Uma experiência republicana e arealidade da República - (A Regência como uma República dentro da Monarquia). Mais tarde, a produção de Lins como historiador, prosseguiu com um quase-ensaio sobre uma obra de saborosa leitura, Viagem ao Nordeste do Brasil de Henry Koster, que Leonardo Dantas reeditou pela Editora Massangana da Fundaj em 2002.
O historiador norte-americano, E. Bradford Burns comenta a obra de Lins no seu excelente livro The Unwritten Alliance Rio Branco and Brazilian American Relations, que trata das relações do Brasil com os Estados Unidos da América, ao tempo de Rio Branco chanceler. Burns afirma que Álvaro Lins foi o primeiro entre os biógrafos de Rio Branco a se utilizar de fontes primárias.
Crítico que dominava como poucos a nossa Língua, Lins estava apto a produzir inéditos estudos de historiografia. Foi assim com Rio-Branco e com o ensaio sobre a Constituição de 1824, que ele considerava a melhor que tivemos.Mais tarde, em pesquisas realizadas sobre o Parlamentarismo no Brasil e na Inglaterra, Álvaro apresentou fundamentadas análises sobre a História Política Inglesa.
No entanto, após ter que enfrentar um complicado caso diplomático quando era embaixador em Lisboa, Lins escreveu Missão em Portugal, um livro em forma de diário, considerado por alguns estudiosos, como o melhor de sua produção. Naquela obra de rara coragem cívica e competência intelectual, Álvaro fez história ao relatar o caso Delgado, que estremeceu as relações luso-brasileiras. Trata-se de um documento da mais alta significação para se compreender um período ainda pouco estudado, quando Portugal estava sob o jugo de Salazar e o Brasil iniciava uma experiência democrática no governo de Juscelino Kubitschek. No livro, Álvaro Lins, com raro apuro estilístico e senso de percepção histórica, faz análises político-diplomáticas e de geopolítica, logrando produzir um dos documentos mais importantes para se entender a História das relações de Portugal edo Brasil, no século passado. Trata-se de uma obra imprescindível para pesquisadores de Literatura, História diplomática e Ciência Política, que necessita ser reeditado, para que se possa conceder a Lins o merecido destaque de bom historiador que sabe escrever bem. Coisa rara.
E-mail: umbertopimentel@bol.com.br
Violência e polícia
Luiz C. Cerqueira - COMISSÁRIO DE POLÍCIA APOSENTADO
A polícia teve sua origem na Grécia Antiga, no ano de 43 a.C., quando a violência ultrapassou sua expectativa, o povo tomou a iniciativa de eleger um cidadão de compleição forte e de boa conduta, que recebeu a incumbência de garantir a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. Foi eleito um guardião que recebeu a denominação de Inspetor de Quarteirão. Todos respeitavam e acatavam suas decisões, os demais quarteirões elegeram suas polícias e assim foi restabelecida a ordem e o respeito. A força do povo.
Atualmente as autoridades vêm lutando para minimizar as ações criminosas sem atingir seus objetivos.
Com a evolução tecnológica, especificamente no que concerne à comunicação, tudo tornou-se mais fácil com moderno e sofisticado armamento, também usado pelas facções criminosas, porém, vale a pena ressaltar que a quantidade de marginais é insignificante para uma população de 1.400.000 habitantes. Faltam policiais com conhecimentos técnicos para combater o ilícito; falta um Código Penal de respeito, digno de nossos costumes. Prender e soltar tornou-se um círculo vicioso, o qual vem desgastando as autoridades constituídas. Os governantes não se preocupam em construir reformatórios com psicólogos e pessoal devidamente qualificado. Prender não é solução.
Esquema para minimizar a ação criminosa: A Polícia Militar dispõe de uma Central-Copom, a qual podemos considerar "primeiro mundo" com identificadores (qual o número que está conectado) rastreadores para localizar o telefone em conexão, viaturas bem equipadas, armamento adequado e pessoal devidamente treinado. Seu efetivo de 18.000 homens e mais 4.000 policiais civis, totalizando 22.000 para combater o crime e garantir o patrimônio e a integridade física de uma população de 1.400.000, cabendo a responsabilidade de 6.365 habitantes para cada policial garantir sua integridade física e seu patrimônio. Humanamente impossível tamanha responsabilidade. Não temos outra alternativa senão tomar a mesma iniciativa e bem assim copiar o Código Penal dos países da Europa.
Informes: todas as polícias do Mundo trabalham sobre informações, ao receber informes analisam sua veracidade e executam suas missões. O Copom informa que das 22.000 solicitações diárias, cerca de 6.000 são trotes. Apesar disso, é uma prova incontestável de que o povo quer participar colaborando com as autoridades.
Por que não convocar o povo através dos órgãos de comunicação, orientando os novos informantes como usar seu celular e o código, quando, onde e porque; para colaborar informando apenas os fatos criminosos. Vejamos, cada cidadão em sua maioria dispõe de um celular que, acoplado à Central de Polícia, através do número 190, levaria a polícia muito mais rápido ao local do delito.
Não devemos ser pessimistas. Trote é informação falsa e é crime previsto em lei, passível de punição. Vamos acreditar na força do povo. Vamos convocar cidadãos, treinar, conscientizar sobre seus deveres e combater juntos as ações criminosas. Vamos separar cidadãos e foras-da-lei. É uma solução de baixo custo.
Temos tudo, faltando apenas boa vontade dos homens. Podemos contar ainda com a Guarda Municipal, os vigilantes de empresas particulares e com cidadãos voluntários. "Não existe problema sem solução, nem solução sem defeito".
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