A União vai descontar de uma só vez o que não foi cobrado dos inativos do Executivo que obtiveram liminares na Justiça, mas passam a ser taxados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança de alíquota sobre os benefícios. São 34,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas que terão descontado na folha de outubro o equivalente ao que deveriam ter pago nos três meses de vigência da contribuição. "A lei não permite a divisão desses pagamentos", explicou Vladimir Nepomuceno, diretor de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
O pagamento de quem foi descontado antes também será em uma só parcela, no dia 4 de outubro, a devolução do que foi cobrado dos inativos do Executivo tornados isentos por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem esta devolução, em reunião com o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Nos cálculos do Ministério do Planejamento, são 118,3 mil pessoasque recebem entre R$ 1.55,24 - o antigo teto da isenção - e R$ 2.508,72, o teto definido quarta-feira pelo STF.
Nepomuceno garante que não há risco de um servidor não receber salário em outubro por causa do desconto. "Seria um máximo de 33% se o desconto de 11% fosse sobre o salário integral. Como é só o que excede o teto de isenção, será muito menos do que isso.'
A Fundação de Aposentados e Pensionistas dos Servidores de Pernambuco começou a fazer o levantamento do montante que deverá ser devolvido aos servidores inativos e pensionistas do Estado. De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda estadual, Teresa Vidal, a determinação já foi dada ao presidente da Funape, Nilo Lins. Ele espera que números preliminares sejam divulgados na próxima semana.
Segundo a procuradora, foi solicitado tanto o levantamento do passivo quanto dos valores que o Estado tem a receber de quem ainda não havia contribuído por conta das liminares. Perto de cem liminares, entre ações coletivas e individuais, foram concedidas a servidores pernambucanos. No início do mês passado, o Governo já tinha conseguido cassar 36 liminares que proibiam a taxação de 3,5 mil aposentados e pensionistas.
Teresa lembrou que, por ser deficitário, o Funape não irá dispor dos recursos necessários para saldar os débitos. "Esse será um assunto para a Secretaria da Fazenda", comentou a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda estadual. Hoje, o déficit mensal da folha de inativos e pensionistas do Estado é de R$ 50 milhões. Deve subir para R$ 51,2 milhões com a mudança do teto de isenção.
Segundo a direção da Funape, a arrecadação mensal com a cobrança cairá de R$ 4 milhões para R$ 2,8 milhões. A perda anual será de R$ 15,6 milhões (contando com o cobrança sobre o 13º salário). "Mas o entendimento sempre foi de restituir o dinheiro devido", lembrou Teresa Vidal. Os servidores que recebem até R$ 2.508,72 - o novo teto definido pelo STF - terão o dinheiro descontado restituído.
Já quem ganha acima desse valor receberá a diferença cobrada sobre o antigo teto (R$ 1.254,00). Entre abril e julho, foram arrecadados R$ 12 milhões com a taxação, contra uma previsão de R$ 16 milhões.
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União desconta em uma vez de inativo que tinha liminar 
