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Bradesco Saúde é multada em R$ 32,2 mi pela ANS
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Penalidades ocorreram por reajuste abusivo a 46 usuários da operadora |
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A Bradesco Saúde S/A é a primeira empresa punida pelo Ministério da Saúde, por ter aplicado aumento abusivo de mensalidade aos usuários dos contratos antigos, assinados antes da Lei nº 9656/98. Ontem, o Diário Oficial da União publicou resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aplicando multa no valor total de R$ 32,2 milhões, referente a 46 planos de saúde reajustados indevidamente pela operadora em todo o País, em desacordo com os contratos dos usuários. Cada multa corresponde ao valor de R$ 700 mil.
Como as multas foram aplicadas pela Diretoria de Fiscalização da ANS, que funciona como primeira instância, a seguradora tem o prazo de dez dias para recorrer da punição à Diretoria Colegiada. De acordo com a Maria Stella Gregori, diretora de Fiscalização da Agência, a empresa pode apresentar a sua defesa ou assinar um termo de ajuste de conduta se comprometendo em rever os percentuais de reajuste. Nesse caso, as multas são suspensas. Mas se a empresa descumprir o termo, a multa quase dobra,passando de R$ 700 mil para R$ 1 milhão por contrato.
De acordo com Maria Stella Gregori, as multas foram aplicadas porque os reajustes impostos pela seguradora estão em desacordo com os contratos analisados pela agência. O artigo 3º da Lei 9.656/98 determina que os contratos antigos, cujas cláusulas não indiquem expressamente o índice de reajuste das mensalidades deverão adotar o percentual de 11,75%, definido pela Resolução nº 74 da ANS. Além disso, existe liminar da Justiça Federal de Brasília limitando o aumento desses contratos a 11,75%. Inclui os usuários de planos antigos das seguradoras Bradesco, Sul América e Itauseg.
Em Pernambuco, os usuários de contratos antigos da Bradesco tiveram aumento de 81,60% no mês de julho. A Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) entrou com uma ação civil pública para derrubar o reajuste e obteve liminar do juiz da 8ªVara Cível da Capital, André da Silva Guimarães, considerando o aumento abusivo. Ele recomendou que a empresa adote o percentualde 11,75%.
As multas aplicadas ontem pela ANS se referem a contratos antigos da seguradora espalhados por todas as regiões do País. A agência foi provocada por denúncias dos usuários. Existem mais 20 autuações feitas pela ANS contra as empresas que reajustaram abusivamente as mensalidades, que podem se transformar em multas.
Em nota divulgada pela Assessoria da Imprensa, a Bradesco Seguros informou que tomará conhecimento da íntegra da medida e recorrerá da decisão da Diretoria de Fiscalização da ANS.
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Bradesco Saúde é multada em R$ 32,2 mi pela ANS 
