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Atividade germinativa
Importante conglomerado nacional se acha disposto a instalar, em Suape, um estaleiro moderno para a construção de navios de tonelagem apreciável. Trata-se de notícia econômica de muita densidade e relevância, numa hora em que estamos a esperar, quase sem mais paciência, o fecho do processo para a construção da refinaria de petróleo há meio século reivindicada por Pernambuco.
No caso do estaleiro, trata-se de investimento fortemente engajador de mão-de-obra. Durante o período de construção, diz o respectivo projeto, haverá a criação de nada menos que 1.500 novos postos de trabalho. Serão criados 5.000 outros empregos, para que o estaleiro execute as suas operações normais. Não é pouco, sobretudo quando se sabe que a construção naval é bastante germinativa, no sentido dado à palavra pelos técnicos no assunto - os economistas, ou seja, essa indústria tem uma das mais altas capacidades de criar empregos indiretos, numa proporção de 1 para 15, conforme a natureza e o alcance do projeto. A indústria naval como que emparelha com a automobilística e a de refinação do petróleo em questões relacionadas com a criação de empregos indiretos.
É assinalável que Pernambuco disputou o empreendimento com outras poderosas e conceituadas províncias, e foram elas os Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, lugares aliás com reconhecida tradição portuária. A seleção do nosso Estado pela organização empreendedora se deveu às reconhecidas vantagens locacionais de Pernambuco em Suape, onde existe a necessária infra-estrutura para o apoio e o fomento das atividades a que se vai dedicar, neste Estado, a construção de navios. Os argumentos pernambucanos sempre se basearam nos fatos concretos, nunca em meras promessas e vãs estimativas de quem quer que seja proferidas para chamar a atenção de pretensos investidores nacionais e internacionais. Os argumentos em apreço foram, portanto, os mesmos de sempre, sem a mudança de uma vírgula, foram, por exemplo, e são, ainda, aqueles que lançamos para a conquista do ambiciosoe ambicionado projeto da refinaria petrólica. Acreditamos, assim, que o pleito da refinaria junto ao Governo Federal assume ainda maior e viçosa respeitabilidade, com a escolha de Suape para sediar o estaleiro a que vimos aludindo.
Importante igualmente mencionar que a construção do estaleiro em Suape como que credencia o moderno ancoradouro a novas e diversas iniciativas de igual ou de maior porte. Suape não é um meio-porto inacabado e cuja conclusão espera pelo trâmite de intermináveis peripécias de ordem burocrática junto ao Governo Federal. Suape é um dos fatos consumados de que se beneficia Pernambuco, não é mais campo de especulações e de dúvidas. O complexo portuário-industrial de Pernambuco, por suas dimensões e pelo aparelhamento que abriga e opera com êxito há vários e vários anos, disputou e ganhou no país uma representatividade digna de menção.
O investimento na construção naval em Pernambuco transcende, inclusive, os particulares interesses do Estado, para, uma vez posto em operação, beneficiar os Estados co-irmãos do Nordeste. É justo andar exultante com o episódio, segundo descreveu o DIARIO, o próprio Governador Jarbas Vasconcelos.
Saúde: duas radiografias inéditas
Bertoldo Kruse G. de Arruda
PRESIDENTE DO IMIP
Ultimamente, as análises efetuadas em relação às conseqüências das desigualdades em saúde estão confirmando uma tendência: os segmentos populacionais mais vulneráveis, ou seja, aqueles submetidos a condições sociais e econômicas desfavoráveis, apresentam um excedente de doenças que pode acarretar principalmente a sobrecarga de determinados procedimentos médicos e maiores demandas de serviços sociais. Esse quadro torna-se mais preocupante quando se agravam as debilidades do sistema público de atenção, decorrentes predominantemente da insuficiência de recursos. Outrossim, sinaliza que poucas pessoas estão satisfeitas com os sistemas de atendimento à saúde, cada vez mais dispendiosos e com perfis de acesso e qualidade que deixam a desejar. Daí a significação dos estudos e pesquisas, a fim de que fiquem mais visíveis para os órgãos gestores tais ocorrências e as alternativas de solução. Nesse sentido, duas contribuições recentes merecem destaque. O estudo sobre a epidemiologia das desigualdades em saúde no Brasil(2002), realizado pelo Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi/MS) e a Organização Panamericana da Saúde (Opas), o primeiro de abrangência nacional, que revela um padrão marcadamente assimétrico, com a região Sul ostentando indicadores mais favoráveis e as regiões Norte e Nordeste exibindo indicadores acentuadamente adversos. Igualmente relevante a Pesquisa Mundial de Saúde, 2003, promovida pela Organização Mundial da Saúde, que investigou os sistemas de saúde de 71 países, cabendo à Fundação Oswaldo Cruz o desenvolvimento dos trabalhos no Brasil, introduzindo as reformulações provocadas pelas críticas de natureza metodológica e conceitual que recebeu, inclusive do governo brasileiro, a primeira pesquisa, em 2000.
Os resultados dessa pesquisa (Radis-comunicação em saúde, n.23, julho de 2004, Fiocruz, Rio de Janeiro) com 5000 brasileiros em 188 municípios de 25 estados, constituem uma radiografia inédita do Brasil, visando a avaliar o desempenho do sistema de saúde com base em cinco dimensões: estado de saúde, determinantes de saúde e fatores de risco, acesso a serviços e cobertura de ações, satisfação dos usuários e gastos com saúde. Na opinião da epidemiologista Rita Barradas Barata, "foi um passo importante no desenvolvimento de metodologia de avaliação do sistema de saúde, permitindo aquilatar os esforços feitos em cada país para atender às necessidades de saúde da população". Há uma multiplicidade de aspectos que foram considerados, alguns relativos a temas que atualmente ocupam grandes espaços na imprensa: o registro de que 25% dos brasileiros têm planos de saúde, os quais movimentam quase metade do orçamento da saúde; o impacto dos gastos com medicamentos, o principal componente (32%) do gasto mensal com saúde; e o grau de satisfação com o funcionamento da assistência de saúde no país, revelando que o percentual de insatisfação foi de 58%. As considerações precedentes impõem refletir sobre o que a maioria dos analistas aponta: a capacidade de aplicação da produção científica disponível sobre a avaliaçãodo desempenho dos serviços de saúde e sobre a compreensão das desigualdades em saúde não evoluiu no mesmo ritmo da operacionalização da coleta e armazenagem de dados. Então, se já dispomos de subsídios para a implementação de políticas públicas que tenham em conta as necessidades e o perfil epidemiológico da população, cabe aos gestores não esquecer que as pessoas e as demandas da sociedade exigem diminuir tal descompasso para conquistar a credibilidade e a esperança, pois admite-se que o tecido da confiança está gasto. Por certo um cenário que reclama uma moderna revolução, a qual, na concepção de Donald Berwick, é uma revolução de responsabilidade.
Chuva nos olhos
Og Fernandes
DESEMBARGADOR
Trafego numa cidade com duas estações climáticas: verão e chuvas. Como não estamos no período de sol, o jeito é desviar dos buracos nossos de cada dia, entre motoristas sem freio e pedestres acelerados. Confusão, eis o outro nome de uma manhã chuvosa nas ruas do Recife. Paro no sinal fechado. Surgem dois menores na frente do carro. Têm entre seis e nove anos de idade. Porque não possuem pão, improvisam um circo de malabaristas miseráveis na minha frente.
Chove, chove muito. Os trinta ou quarenta segundos ali parado me fazem refletir sobre o sinal vermelho que é a vida daqueles dois.Franzinos, sem camisas, descalços, usam shorts largos e rasgados, qual palhaços, mas não provocam risos nem aliviam o espírito. Naquele picadeiro sem lona, buzinas a tocar dobrado, o espetáculo é censurado para as crianças nutridas dos automóveis.
Não estava preparado para a expressão de angústia, quase-desespero, do mais raquítico deles, molhado até a alma, ao encerrar o arremedo de malabarismo, quando soube que eu não tinha - enão tinha mesmo - um trocado para lhe dar. Parecia chover nos seus olhos. Lembrei-me de Tom Jobim: é pau, é pedra, é o fim do caminho.
Aquela poesia suave foi escrita ao término de um verão carioca, celebrando uma construção de pedra e cal. A miséria, diferentemente das construções, é feita de pedra e caos. Aqui, nada de outonos ou primaveras. As cantigas possuem tons fortes, que variam entre o vermelho-sangue, o rosa-choque e o cinza-chumbo.Estava escrito no jornal, lido cedinho: um homicídio ali, um estupro acolá, um assalto em cada esquina.
Olho as crianças que macaqueiam seu número sem graça. Onde estarão os que as geraram? Pois, no duro, pai e mãe elas nunca tiveram.Em quais fatos estampados na página policial serão atores, um dia? Farão papéis de vítima, algozes ou os dois? Quantos anos/meses/dias lhes restarão de vida? Morrerão de bala, de susto ou de vício, como nos versos de Caetano?
Senhoras e senhores, eu vi a cara da morte, e ela estava viva, como anunciou aquele outro poeta, Cazuza, cujoviver foi um lento suicídio. A dona bruxa está viva, sim, em cada sinal fechado onde houver crianças pulando um salto solto no escuro do mundo, feras famintas sem amestrador.
Muda o sinal. Os meninos invertem a mão e repetem a velha cena na outra esquina. Saio convencido de que já não basta cada um nós fazer a nossa parte.É preciso mais, porque muitos penetras curtiram o espetáculo da vida, não pagaram o ingresso e, agora, as ruas nos apresentam a conta.Como doem trinta ou quarenta segundos parados nos sinais de uma grande cidade!
Israel e a Corte Internacional de Justiça
Paulo Gadelha
DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO
Recentemente, em viagem que fiz ao meu Estado, a Paraíba, um aluno da Faculdade de Direito de Souza, minha cidade natal, indagou-me qual o comportamento de Israel no que tange à decisão da Corte Internacional de Justiça que ordenou a destruição do muro que estava sendo construído e, por outro lado, impôs, cumulativamente, como multa, o pagamento de indenização por danos causados com a edificação da citada cerca de cimento e pedra.
Notei, de logo, o espanto do jovem interlocutor, quando lhe disse, rapidamente, que a pátria de Ben Gurion não estava obrigada a cumprir aquela determinação.
Na oportunidade, fiz ver ao jovem e futuro operador do Direito que, não sendo o Estado de Israel subscritor da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, não estava juridicamente obrigado a cumprir tal resolução.
É bom lembrar, por outro lado, que o Brasil, igualmente, não aceita aquela cláusula.
O problema em tela é de fácil hermenêutica. Não aderindo à cláusula pactuada, o Estado não tem obrigação técnico-legal de cumpri-la.
Depois, há um outro componente de ordem processual que precisa ser esclarecido.
Estatutariamente, a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, é um tribunal com dupla função: é órgão de decisão e plenário de consulta.
Assim, naquela Corte coexistem o procedimento contencioso e o processo de consulta.
Especificamente, no caso em discussão, o plenário da mais Alta Corte de Justiça do Mundo respondeu a uma consulta formulada pela Assembléia Geral da ONU que indagava, entre outros questionamentos, "quais as conseqüências legais do muro que Israel estava construindo?"
Obviamente, a resposta foi de condenação.
Acontece que, além de não ter subscrito o texto da já citada cláusula, o órgão de justiça da ONU funcionou como fórum de consulta, não como instância de julgamento.
É o lógico em qualquer ramo do Direito, aí incluída a Norma Internacional: o parecer não tem força de sentença.
Na minha visão de modesto estudioso do Direito Internacional Público, o tema está encerrado, já que não há meios legais para fazer Israel cumprir a resolução, nem mesmo através da Assembléia Geral.
Dos organismos das Nações Unidas, só o Conselho de Segurança teria atribuições para tanto, mas os Estados Unidos, velhos aliados dos judeus, com o seu poder de veto no Conselho, barrariam qualquer recurso, até porque, no julgamento de Haia, dos quinze juízes que integram aquele plenário, só o representante norte-americano votou ao lado de Israel.
Encontros na Alemanha
Roque de Brito Alves
PROFESSOR E ADVOGADO
1 - Nos dias 19 e 20 de julho, fomos outra vez na Alemanha recebidos (o que muito nos honrou) pelos maiores penalistas contemporâneos que são os professores Claus Roxin, em Munique, e Hans Heinrich Jescheck, em Freiburg. Com o Prof. Claus Roxin já havíamos participado de suas aulas e seminário na Universidade de Munique e o mesmo já tinha estado no Rio e em São Paulo e viria ao Recife em março do corrente ano para falar em Olinda, porém aqui no Brasil nunca fui convidado para participar de suas conferências e assim sendo só posso falar com o Prof. Roxin se for para a Alemanha, pois no meu próprio país parece que me é proibido... Agora, ao nos revelar a razão de não ter vindo ao Recife, fiquei constrangido como brasileiro pela irresponsabilidade com que foi tratado.
2 - Recebido na Universidade de Munique pelo Prof. Roxin, fui convidado para almoço em tradicional restaurante daquela bela cidade alemã - atualmente, o maior centro cultural daquele país -, onde por mais de duas horas (em companhia também do Dr. Luís Greco, do Rio, cursando doutorado em Direito naquela Universidade) fui honrado com a oportunidade de longa conversa em que foram abordados os seguintes problemas da ciência criminal, em síntese: a - O crime organizado (atualmente já "globalizado"), salientando-se que se houver uma eficaz repressão penal sobre a "lavagem de dinheiro" (transforma o dinheiro oriundo de atividade criminosa, o "dirty money", em "dinheiro legal", lícito), a mesma será um golpe mortal nas máfias que atualmente controlam as drogas, a exploração de prostituição, o contrabando de armas, os jogos etc; b - A pornografia na Internet, cada vez mais em aumento progressivo, principalmente tendo crianças como vítimas; c - A possibilidade de um único Código Penal para a Europa, para os atuais 25 países da União Européia, afirmando o Prof. Roxin que isso seria trabalho para uma outra geração, para uns 50 anos; d - A dificuldade de comprovação para a punição do denominado "crime do colarinho branco", com o seu autor de alto status econômico, financeiro (e também político, muita vezes) porém a quebra de sigilo bancário e fiscal seria uma medida eficaz; e - A sua crítica contra a tentativa do denominado "mandado de prisão europeu", em que no momento um juiz de qualquer nação da União Européia poderá cumprí-lo se solicitado por magistrado de outro país, sem mais formalidade, porém argumentamos que tal seria necessário contra certos crimes já considerados "crimes internacionais" para sua mais eficaz repressão; f - A sua acolhida da tese de que a criminalidade contemporânea é urbana, localizada nas metrópoles, mais do que na área rural pois a grande maioria da população das nações vive hoje (no Brasil, atualmente mais de 70%) nas grandes cidades; g - Ao citarmos a recente liminar de ministro do STF permitindo a intervenção médica em feto sem cérebro, o Prof. Roxin argumentou que era uma matéria muito polemica, se tal intervenção seria punível ou não; h - Quando citamos que segundo a Imprensa européia havia também naquele continente uma grande violência doméstica contra a mulher, argumentou o Prof. Roxin que tal não ocorria, apenas as mulheres estavam com mais coragem de denunciar os seus agressores (sobretudo, o marido), o que não acontecia antes; i - O maior rigor na punição dos crimes contra a natureza (crimes ambientais), etc. Em outro artigo, analisaremos outros aspectos dos encontros.
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